partilha adicional
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Resolução da Assembleia da República n.º 90/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11
... , inclusive nos setores tcnicos e da formao, bem como mediante a partilha de experincias no que respeita preveno do terrorismo; ... d) Cooperao ... j) Possibilidade de negociao de um acordo adicional sobre o intercmbio de informaes e realizao de se- minrios sobre o reforo ...
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Portaria n.º 671/2022
... anuais garantidas ao Contraente Público; ... b) Percentagem de partilha das economias de energia anuais obtidas que excedam as eco- ... nomias de ... adicional à inicialmente contratualizada, no ano t; ... b) i, é o índice da fonte ...
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Acórdão nº 05631/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2016
... , “R., S.A.”, tendo por objecto acto de liquidação adicional de I.R.C., relativo ao ano de 1995 e no montante total de € ... aquando da aquisição da empresa em causa e o valor apurado na partilha, sendo certo que tais operações ocorreram no curto espaço de oito meses ...
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Acórdão nº 0450/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2015
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... indeferimento do recurso hierárquico relativo à liquidação adicional de IRS do ano de 2004, nº. 20085001686087, no valor de € 330.402,22, ... 2119° do CC, a retroactividade dos efeitos da partilha ... m) De qualquer forma, no âmbito de incidência do IRS, o legislador ... -
Acórdão nº 0450/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2015
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... indeferimento do recurso hierárquico relativo à liquidação adicional de IRS do ano de 2004, nº. 20085001686087, no valor de € 330.402,22, ... 2119° do CC, a retroactividade dos efeitos da partilha ... m) De qualquer forma, no âmbito de incidência do IRS, o legislador ... -
Acórdão nº 01863/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 2016
I - Notificando-se o contribuinte quer do teor do projecto de relatório da inspecção quer para exercer o consequente direito de audição prévia, presume-se a notificação, nos termos previstos no nº 1 do art. 43º do RCPIT, se verificados os demais requisitos ali enunciados. II - Constituindo a herança indivisa uma universalidade relativamente à qual não houve ainda partilha de bens (art. 2119º do
... a impugnação judicial por ela deduzida contra a liquidação adicional de IRS referente ao ano de 2007, no valor de € 6.351,69 ... Termina as ... certo que a recorrente não demonstrou que tivesse sido feita partilha" dos bens por inventário ou escritura ... No que concerne à determinaç\xC3" ... -
Despacho n.º 8701-B/2019
... melhorar a cobertura das situações existentes e de promover a partilha" de responsabilidades nos vários patamares de proteção social. Em conson\xC3" ... - O PAC visa a atribuição de uma comparticipação financeira adicional às instituições com candidaturas aprovadas, no âmbito da ...
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Decreto-Lei n.º 65/2021
... ça do Ciberespaço, e no presente decreto-lei, numa lógica de partilha de recursos, desde que seja assegurada a efetiva operacionalização das ... enviar ao CNCS, de forma voluntária, qualquer informação adicional relevante que sirva de suporte ao reporte de incidentes e que facilite o ...
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Em vigor
Portaria n.º 262/2021 . Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
... competências internas, se antevejam parceiros na partilha dessas competências através da prestação de serviços e as outras ... pequenas empresas. Pode ainda ter uma majoração adicional de 15 % de acordo com a alínea b) do n.º 6 do artigo 25.º do ... RGIC, ...
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Despacho n.º 8230-A/2017
... melhorar a cobertura das situações existentes e de promover a partilha" de responsabilidades nos vários patamares de proteção social. Em conson\xC3" ... - O PAC visa a atribuição de uma comparticipação financeira adicional às instituições com candidaturas aprovadas, no âmbito da ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... determina-se pelo último balanço, ou pelo valor atribuído em partilha ou liquidação dessas sociedades, salvo se, não continuando as ... ção fiscal, só se procede à liquidação, ainda que adicional, se o seu quantitativo não for inferior a (euro) 10. Alterações ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... é uma prioridade permanente, para além da pressão e exigência adicional que a gestão da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 impõe sobre o ... de competências nas áreas de gestão e financeira, a partilha de conhecimento entre setores e fronteiras nacionais, facilitar o acesso ...
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Parecer n.º 32/2015
... Cl. 3.ª)(3); - Estabelecimento de um mecanismo concreto adicional de contribuições financeiras das empresas aderentes, no montante que ... ção dessa medida estruturante foi firmado um contrato de partilha" de risco (financeiro e de performance) com a empresa titular da autorizaç\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022
... articulação e partilha de informação no que respeita às avaliações ambientais de planos, ... Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em ... Albufeira a 30 de novembro de 1998 ... N.º 221 16 de ...
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Acórdão nº 3589/15.6T8CSC-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
I. A aferição da tempestividade da apelação, atenta a prorrogação, por 10 dias, do prazo de interposição do recurso nos termos do artigo 638.º, n.º 7, do CPC, não deve ser feita em função da estrita observância dos requisitos de impugnação da decisão de facto previstos no artigo 640.º do mesmo Código, nem muito menos em face do demérito dessa impugnação, mas sim em função de uma impugnação...
... Ou seja, não está em causa qualquer alteração adicional da matéria de facto relevante para a decisão, mas a fundamentação ... ário no terreno descrito na verba n.º 3 do contrato de partilha de fls. 37-41, cujo arrendamento proporcionava ao o A. 2/5 da renda ... -
Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022
... cações e perfis de acesso, em termos que previnam a sua partilha ou divulgação indevidas, dentro ... da própria entidade financeira ou ... de medidas concretas de obtenção de informação adicional sobre os clientes, os seus represen- ... tantes ou os beneficiários ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... ) que revelam tendência a agravar-se estabelecendo uma pressão adicional sobre os mecanismos de proteção social e também sobre as capacidades de ... da energia marinha renovável e da biotecnologia azul (partilha de dados, intercâmbio de boas práticas e dinâmicas de investimento), ...
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Acórdão nº 222/14.7T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2017
1. - Em impugnação pauliana, têm legitimidade passiva para a ação os transmitentes (doadores), ainda que algum destes não figure como devedor, e os adquirentes (donatários) no negócio que se visa impugnar, por envolver diminuição da garantia patrimonial do crédito. 2. - Se ao tempo da doação impugnada os doadores eram casados entre si no regime da comunhão geral de bens, só posteriormente...
... “cláusula adicional” do mesmo documento ... 3.º Por documento denominado de “contrato ... direitos sobre tais imóveis (da relação de bens e acordo de partilha juntos aos autos, como exarado nos aludidos documentos de fls. 167 v.º a ... -
Lei n.º 35/2018
... , o emitente não é obrigado a prestar qualquer informação adicional por virtude da negociação nesses outros mercados ou sistemas de ... ção de transmissão por morte do titular é efetuada: a) Havendo partilha judicial, nos termos da alínea b) do número anterior; b) Nos restantes ...
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Acórdão nº 62/20.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2023
I – A discussão encetada pelos interessados no âmbito do incidente de reclamão contra a relação de bens, a respeito da titularidade dos saldos bancários de diversas contas nas quais o inventariado figurava como co-titular, constitui questão que apenas respeita à determinação dos bens que integram o acervo hereditário, sendo aplicável o regime previsto no art. 1093º do CPC, e não no art. 1092
... de inventário para cessação de comunhão hereditária e partilha de bens [art. 1082º, al. a) e segs. do CPC], por óbito de AA, falecido a ... encontrar-se a diligenciar pela obtenção de documentação adicional referente aos pontos viii., e x., sem que tenha comunicado a frustração ... -
Lei n.º 38/2023
... As ondas de calor repre- ... sentarão um risco adicional para a saúde humana ... 2 — Hiperconectividade digital e ... zonas do país onde a oferta é escassa e onde a partilha de recursos se mostre fundamental para ... a manutenção de oferta ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
... ão», contratos de construção, gestão, produção, concessão, partilha" de receitas e outros contratos semelhantes; f) Créditos relativos a numer\xC3" ... Adicional para Administração de Procedimentos pelo Secretariado do Centro ...
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Acórdão nº 8225/18.6T9LSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2020
... é necessária a instalação de programas e aplicativos de partilha automática, no caso concreto, o arguido ao ser membro de um grupo de ... art.º 2 .º, c), do Protocolo Adicional à Convenção dos Direitos da Criança sobre o Tráfico de Crianças, ...
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Decreto-Lei n.º 84/2021
... a dados em formato digital; ou ii) Um serviço que permite a partilha ou qualquer outra interação com os dados em formato digital carregados ... tem o direito de solicitar ao profissional a entrega num prazo adicional adequado às circunstâncias. 7 - Se o profissional não entregar os bens ...
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Diretiva n.º 13/2023
... a partilha justa entre empresas reguladas e clientes dos resultados alcançados nas ... Dia útil (18h às 24h) ... Restantes dias ... Adicional para o restabelecimento urgente do fornecimento: ... 2 — Aos valores ...