partilha adicional
1689 resultados para partilha adicional
-
Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro de 2003
... ao exame médico; e) Inventários em que não haja operações de partilha ou que terminem antes da fase da conferência de interessados; f) ... , tributários e criminais são fixadas, sem qualquer adicional, entre os seguintes limites: a) Para os litigantes de má fé, de 2 UC a ...
-
Aviso n.º 20352/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Sistema de Partilha em Modos Suaves de Trans- ... Torna-se público que a Assembleia Municipal ... da estrada; ... l) O transporte adicional de passageiros no velocípede ... 2 — Com a aplicação da coima são ...
-
Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... a posição de herdeiro ou legatário; c) O teor do mapa da partilha na parte que se refira ao mesmo interessado, com a declaração de que a ... Artigo 1395.º (Partilha adicional) 1. Quando se reconheça, depois de feita a partilha judicial, que houve ...
-
Acórdão nº 01111/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2005
I - A superveniência de um activo após a dissolução e liquidação de uma sociedade permite que os sócios, individualmente ou em conjunto, disponham de legitimidade activa para accionarem as pessoas sobre quem recaia um crédito a fim de contra elas fazerem valer os seus direitos e interesses, nos termos do art. 164º, nºs 2 e 3 do Código das Sociedades Comerciais. II - O prazo prescricional de trê
... VIII. Do mesmo modo, no n° 1 do art. 164º vem permitir a partilha" adicional pelos antigos sócios do bem não partilhado a quando da liquida\xC3" ... -
Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... vigilância: (1) a interceção em massa de comunicações; (2) a partilha de ... informações com governos estrangeiros; e (3) a aquisição de ... merecem uma referência adicional e prévia: i) os que decorrem do disposto no artigo ... 9.º ...
-
Edital n.º 844/2019
Edital n.º 844/2019Sumário: Regulamento Municipal do Sistema de Partilha de Bicicletas.Regulamento Municipal do Sistema de Partilha de Bicicletas ... outros de igual natureza ou tipo.18 - É proibido o transporte adicional de passageiros na bicicleta.19 - É proibida a desmontagem e/ ou a ...
-
Aviso n.º 9025/2020
... da aprovação do Regulamento Municipal do Sistema Automático de Partilha de Trotinetes da Trofa.Publicação da aprovação do Regulamento ... outros de igual natureza ou tipo.18 - É proibido o transporte adicional de passageiros na trotinete.19 - É proibida a desmontagem e/ ou a ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... Artigo 146.º Regras gerais ... Artigo 147.º Partilha imediata ... Artigo 148.º Liquidação por transmissão global ... Artigo ... liquidatários propor a partilha adicional pelos antigos sócios, reduzindo os bens a dinheiro, se não for acordada ...
-
Regulamento n.º 527/2021
... n.º 527/2021Sumário: Regulamento Municipal do Sistema de Partilha de Bicicletas Elétricas de Santa Cruz da Graciosa.Manuel Avelar Cunha ... outros de igual natureza ou tipo.16 - É proibido o transporte adicional de passageiros na bicicleta elétrica.17 - É expressamente proibido o ...
-
Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... Artigo 150.º [ ... ] 1 - A liquidação deve estar encerrada e a partilha aprovada no prazo de dois anos a contar da data em que a sociedade se ... não partilhados, compete aos liquidatários propor a partilha adicional pelos antigos sócios, reduzindo os bens a dinheiro, se não for acordada ...
-
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... Artigo 150.o ... 1 — A liquidação deve estar encerrada e a partilha ... aprovada no prazo de dois anos a contar da data em ... que a sociedade ... tilhados, compete aos liquidatários propor a partilha ... adicional pelos antigos sócios, reduzindo os bens a ... dinheiro, se não for ...
-
Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... ções com compensação em receita e das afectas ao pagamento do adicional à remuneração, ficam cativos 10% do total das verbas orçamentadas para ... Artigo 67.º Resultado da partilha 1 - ...
-
Regulamento n.º 612/2022
... Sumário: Regulamento Municipal do Sistema de Partilha de Bicicletas ... Regulamento Municipal do Sistema de Partilha de ... 18 — É proibido o transporte adicional de passageiros na bicicleta ... 19 — É proibida a desmontagem e/ ou a ...
-
Acórdão nº 9730098 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Junho de 1997
I - Em processo de inventário, ordenada ao cabeça de casal a apresentação de uma relação adicional referente a um imóvel cuja falta de relação havia sido acusada e não tendo havido recurso desse despacho, este transitou em julgado, pelo que, ao ser ordenada posteriormente a exclusão daquela verba da descrição de bens, há violação do caso julgado formal que entretanto se formara sobre o despacho...
... , ordenada ao cabeça de casal a apresentação de uma relação adicional referente a um imóvel cuja falta de relação havia sido acusada e não ... , o que implica a revogação da sentença homologatória da partilha entretanto proferida e o prosseguimento da conferência de interessados ... -
Lei n.º 18/2022
... Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, adotado em Nova Iorque ... decisão pauta-se por princípios de eficácia através da partilha" dos recursos ... existentes e, em especial, pela observância das convenç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2341/13.8TBFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2018
I - A sucessão por morte de um cidadão de nacionalidade britânica, é regulada, por regra, pela lei da nacionalidade, em concreto, pela Lei britânica – arts. 25.º, 31.º e 62.º, todos do CC. II - A Lei britânica congrega diferentes sistemas legislativos locais, mas não contém normas de direito interlocal ou normas de direito internacional privado unificado, pelo que, por excepção, a sucessão
... do ... , AA requereu que se procedesse a inventário judicial para partilha da herança aberta por óbito de BB, alegando que este faleceu no dia ... - traduz, no caso concreto sub judíce, um factor de complexidade adicional, uma vez que o inventariado é nacional de um Estado em que coexistem ... -
Aviso n.º 20253/2022
... Sumário: Regulamento Municipal de Funcionamento do Sistema de Partilha de Bicicletas «Mesão ... Nos termos do artigo n.º 139, do Código do ... reza ou tipo ... 18 — É proibido o transporte adicional de passageiros na bicicleta ... 19 — É proibida a desmontagem e/ ou a ...
-
Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... sobre a qual poderia e devia ter sido produzida prova adicional", nomeadamente quanto aos factos constantes em 65 a 128 e 129 a 159 da peti\xC3" ... da APA, com o objecto de uma avaliação de ponto de situação e partilha de informação. Esta reunião havia sido solicitada há algum tempo pela ... -
Decreto-Lei n.º 94/2014
... define, ainda, o conceito de energia adicional, considerada ... como energia ativa que resultar da utilização da ... à propriedade das instalações e equipamentos e à partilha ... de informações ... Artigo 7.º ... Competências ... 1 - A ...
-
Decreto-Lei n.º 107/2021
... partilha" de vídeos. Deste modo, afigura-se necessário ... proceder à harmonizaç\xC3" ... Por página adicional ...
-
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... çáo fiscal, só se procede à liquidaçáo, ainda que adicional, se o seu quantitativo náo for inferior a € 10.» ... SECçÁO III ... partilha de actividades comuns, independentemente das classificaçóes orgânica e ...
-
Acórdão nº 0906/11.1BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 2022
I - O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (I.M.T.) é um imposto sobre a riqueza, cumprindo o comando constitucional que considera a riqueza como um dos dois indicadores fundamentais de capacidade tributária dos contribuintes (cfr.artº.103, nº.1, da C.R.Portuguesa). II - A jurisprudência consolidada deste Tribunal vai no sentido da natureza declarativa da partilha de bens,
... pelo recorrente e visando, mediatamente, acto de liquidação adicional de I.M.T., relativa ao ano de 2007 e no valor de € 19.408,74 ... XO ... partilha retroagem ao mesmo da abertura da sucessão, sendo que o direito do ... -
Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007
... sucessáo hereditária, tais como a habilitaçáo de herdeiros, a partilha dos bens imóveis, móveis ou participaçóes sociais sujeitos a registo ... § 1. Por cada registo adicional de bem imóvel - € 40. § 2. Por cada registo adicional de bem móvel ou ...
-
Regulamento n.º 870/2021
... Sumário: Regulamento dos Sistemas de Partilha de Veículos de Mobilidade Suave do Concelho ... de Cascais ... Nuno ... todos os acessórios que a compunham e sem qualquer defeito adicional ...
-
Regulamento n.º 870/2021
Regulamento n.º 870/2021 Sumário: Regulamento dos Sistemas de Partilha de Veículos de Mobilidade Suave do Concelho de Cascais. Nuno Francisco ... com todos os acessórios que a compunham e sem qualquer defeito adicional ...