parecer conselho fiscal
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Despacho n.º 5258/2018
... 11 de dezembro, ficando a mesma sujeita a parecer prévio destas duas Entidades. 5 - A rede de ... º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho, cuja execução das respetivas ... és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Despacho n.º 5256/2018
... 11 de dezembro, ficando a mesma sujeita a parecer prévio destas duas Entidades. 5 - A rede de ... º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho, cuja execução das respetivas ... és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Decreto-Lei n.º 336/84, de 18 de Outubro de 1984
... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 26 de Julho de 1984. - Mário ... conselho de administração; c) O conselho fiscal ... SECÇÃO I Assembleia geral Art. 10.º - 1 - ... ório do conselho de administração e do parecer do conselho fiscal, bem como decidir sobre o ...
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Decreto-Lei n.º 26/2015
... federação Empresarial de Portugal, o Conselho Superior da ... Magistratura, aAssociação ... a emissão de parecer favorável do IAPMEI, I. P ... Artigo 16.º ... verificado através de parecer do conselho fiscal, ... do fiscal único, ou revisor oficial de ...
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Acórdão nº 1887/14.5T8BRR-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2018
I. As associações mutualistas que tenham a qualidade de Instituições de Solidariedade Social regem-se, em primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos estatutos. II. Os titulares dos órgãos associativos eletivos asseguram o funcionamento das associações, constituindo assim a estrutura executiva...
... tomou posse como Presidente do Conselho de Administração por aplicação analógica do ... Geral da Requerida com o respetivo parecer" favorável do Conselho Fiscal ... 28. Também n\xC3" ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... 3.2.1 - Controlo da Receita Consolidada 3.2.2 - Controlo da Receita Fiscal 3.2.3 - Receita Fiscal obtida por combate à fraude e à evasão 3.2.4 - ... e Desportivo dos Trabalhadores da Saúde e Segurança Social CD Conselho Diretivo CD Centro Distrital CDSS Centros Distritais do ISS, IP CE ...
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Constituição de Associação N.º 29/2008 de 26 de Setembro
... conselho fiscal ... Artigo 11.º ... 1 - A eleição para ... d) Aprovar o parecer" do conselho fiscal; ... e) Aprovar a classificaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 1210-B/2022
... d) Tenham a sua situação fiscal e perante a Segurança Social devidamente ... pela CMVFX, com o parecer" favorável do conselho fiscal e a ata de aprovaç\xC3" ...
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Aviso n.º 19881/2022
... d) Tenham a sua situação fiscal e perante a Segurança Social devidamente ... pela CMVFX, com o parecer" favorável do conselho fiscal e a ata de aprovaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2015 . Promove um enquadramento mais favorável à reestruturação e revitalização de empresas, ao financiamento de longo prazo da atividade produtiva e à emissão de instrumentos híbridos de capitalização
... ção Empresarial de Portugal, o Conselho Superior da Magistratura, a ... Associação ... no procedimento e a emissão de parecer favorável do ... IAPMEI, I. P ... Artigo 16.º ... verificado através de parecer do conselho fiscal, do fiscal único, ou ... revisor oficial de ...
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Aviso n.º 18383/2023
... órgãos colegiais de governo da UCP, o Conselho Superior, o Conselho Académico, ... o Conselho ... de Gestão Financeira e o Conselho Fiscal ... Artigo 22.º ... 1 — O Dicastério para a ... 6 — O Conselho Superior pode ouvir o parecer de qualquer órgão ou serviço da Universidade ...
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Aviso n.º 18383/2023
... órgãos colegiais de governo da UCP , o Conselho Superior, o Conselho Académico, o Conselho de ... de Gestão Financeira e o Conselho Fiscal. Artigo 22.º 1 — O Dicastério para a Cultura ... 6 — O Conselho Superior pode ouvir o parecer de qualquer órgão ou serviço da Universidade ...
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... de redução, em termos a definir pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais ... no serviço local da área do domicílio fiscal do sujeito passivo ... 5 - Nos casos em que os ... , podendo a fixação ser precedida de parecer técnico do presidente da comissão de ...
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Relatório n.º 3/2023
... Fiscal Único para um modelo com um Con- ... selho ... da gestão de risco são aprovados pelo Conselho de Administração ... As atividades da ... somos de parecer que o relatório de gestão foi preparado de ...
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Acta N.º 26/2007 de 15 de Fevereiro
... o presente relatório e ouvido o parecer do conselho fiscal que foi do seguinte teor: Tudo ...
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Constituição de Associação N.º 1290/2005 de 15 de Setembro
... sociais, que são a assembleia geral, o conselho fiscal e a direcção ... 2 - Para a ... e das contas da primeira e o respectivo parecer do segundo, não forem efectuados a tempo de ...
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Estatutos - Alteração N.º 952/2006 de 29 de Setembro
... conselho fiscal, não distribuindo lucros ou dividendos a ... ório, balanço e contas da direcção e o parecer sobre as mesmas pelo conselho fiscal ... 2 - A ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... participa a ocorrência ao respetivo conselho distrital da Ordem dos Advogados ... âmbito da jurisdição administrativa e fiscal, o recurso destinado a fixar o tribunal ... que decidir questão sobre que tenha dado parecer ou se tenha pronunciado, ainda que oralmente; d) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
... Assinatura ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 3 de maio de 2012. - Pedro Passos ... comunicação prévia com prazo, registo, parecer ou outro ato permissivo necessário à ... c) Domicílio fiscal", endereço da sede ou residência; ... d) Informa\xC3" ...
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Estatutos N.º 484/2006 de 31 de Março
... conselho fiscal, não distribuindo lucros ou dividendos a ... o relatório e contas da direcção e o parecer sobre as mesmas, emitido pelo conselho fiscal ...
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Acórdão nº 2469/18.8T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2020
I - O direito ao reembolso dos títulos de capital é a consequência económica tanto do exercício do direito de demissão por banda do cooperador, previsto no artigo 24.º, n.º 1, do CCoop, como da sua exclusão da cooperativa, por aplicação do vertido no n.º 6 do artigo 26.º, tendo a saída do cooperador da cooperativa como consequência o reembolso da sua entrada de capital. II - Em face do disposto
... Parecer da “C… – Cooperativa … para a Economia ... ório da direção e contas, o parecer do conselho fiscal e a certificação legal de contas, ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 11/2020 de 6 de janeiro de 2020
... especial de acompanhamento, tendo a mesma emitido o competente parecer a respeito da regularidade, imparcialidade e transparncia. O processo foi tambm presente ao conselho fiscal para efeitos de declarao relativa ao cumprimento das disposies legais ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... «Determinantes do Crescimento da Receita Fiscal»; F. S.; e Pereira, J. A., GPEARI-MF WP, fevereiro de 2018 ... Contas responsável pelo controlo da receita fiscal no âmbito do Parecer à Conta Geral do Estado. De 1 de janeiro de 2016 a 31 de março de 2017 ...
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Estatutos - Alteração N.º 1/2010 de 21 de Abril
... ão, a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal ... Artigo18.º ... A assembleia geral ... ório e Contas da direcção, bem como o Parecer do conselho fiscal, deverão encontrar-se à ...
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Acórdão nº 153/14.0TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2016
Para que ocorra violação do direito à informação, em caso do não envio de todos os documentos solicitados pelo sócio ou de não prestação de todas as informações requeridas sobre assuntos sociais, no âmbito do artº 291º nº1 do CSC, tem o A. que demonstrar que, por violação do direito à informação, se viu impedido de votar esclarecidamente as deliberações cuja anulação pretende, sendo necessário...
... nulidade das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração nas reuniões ocorridas nos ... ; - A certificação legal das contas; - O parecer do conselho fiscal e; - O relatório anual do ...