Acta N.º 26/2007 de 15 de Fevereiro

EMPRESAS

Acta n.º 26/2007 de 15 de Fevereiro de 2007

SOCIEDADE FILARMÓNICA MARCIAL TROFÉU

A signatária, Élia da Conceição Borges Correia de Medeiros Duarte, ajudante do referido Cartório da Povoação, certifica, que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme o original, que restitui. Que me foi presente para conferir, a qual foi extraída do livro de actas da assembleia geral da Filarmónica Marcial Troféu o qual se encontra devidamente legalizado e que ocupa três folhas que têm aposto o selo branco deste Cartório, estão todas elas, numeradas e rubricadas.

Aos 19 dias, do mês de Junho de 2006, na sede da Filarmónica Marcial Troféu da Vila da Povoação, pelas 21,00 horas, após se ter observado sessenta minutos de tolerância, por incomparência de 50% dos sócios, reuniu a assembleia geral da SOCIEDADE FILARMÓNICA MARCIAL TROFÉU, sob a presidência do seu presidente Dr. José Manuel Cabral Bolieiro, com a seguinte ordem de trabalhos:

- Apreciação, discussão e votação do relatório de actividades e conta de gerência do ano de 2005;

- Apreciação, discussão e votação do orçamento para o ano de 2006;

- Apreciação, discussão e votação de proposta de estatutos da Sociedade Filarmónica Marcial Troféu;

- Outros assuntos de interesse para a Instituição.

No que se reporta ao primeiro ponto da ordem de trabalhos, o senhor presidente tomando a palavra saudou os presentes em geral e entre estes os jovens de ambos os sexos, pela sua imprescindível colaboração dinamismo e assiduidade, augurando assim o futuro da Marcial Troféu, ao mesmo tempo que se preparam para serem as mulheres e os homens de amanhã.

Tendo dado o uso da palavra ao senhor presidente da direcção a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório de actividades e conta de gerência do ano de 2005, assim sintetizados:

O total da receita: trinta e sete mil setecentos e vinte e quatro euros e dois cêntimos; saldo do orçamento anterior, quatro mil setecentos e noventa euros e cinquenta e nove cêntimos; totalizando o crédito, quarenta e dois mil, quinhentos e catorze euros e sessenta e um cêntimos.

A despesa foi de quatro mil e doze euros e vinte e quatro cêntimos, digo, a despesa total foi de vinte e nove mil e setenta e nove euros e nove cêntimos, verificando-se consequentemente um saldo positivo no quantitativo de treze mil, quatrocentos e trinta e cinco euros e cinquenta e dois cêntimos, a transitar para o exercício do ano seguinte.

Posto à votação da assembleia o presente relatório e ouvido o parecer do conselho fiscal que foi do seguinte teor: Tudo devidamente ponderado, somos de parecer que a assembleia geral aprove as contas do exercício de 2005, apresentadas pela direcção da Filarmónica Marcial Troféu.

Tanto o relatório de actividades quanto o parecer do conselho fiscal foram aprovados por unanimidade pela assembleia.

Dispondo da oportunidade, o presidente da direcção não só se colocou à disposição para eventuais esclarecimentos, como teceu agradecimentos sinceros e elogios aos executantes e respectivo Maestro Senhor Laurindo Araújo. Agradeceu a prestigiosa colaboração patenteada ao longo do ano pela Câmara Municipal, pela Santa Casa da Misericórdia, Junta de Freguesia e Fundação Maria Isabel do Carmo Medeiros, todos desta Vila.

Seguiu-se a apreciação, discussão e votação da proposta de alteração do estatuto, tendo o senhor presidente da assembleia divagado por alguns momentos sobre as diversas categorias de sócios, respectivamente: Fundadores; honorários; executantes; contribuintes e beneméritos. Alertou para os direitos e deveres dos associados e apresentou a opção pelo seu ressurgimento do cargo de vice-presidente, que não constava nos antigos estatutos.

A proposta foi aprovada por unanimidade.

Historiando o aparecimento da primeira banda nesta freguesia, identificou a Lira de Euterpe em 1870. Em 1906 e por iniciativa do nosso conterrâneo, Padre Ernesto Jacinto Raposo, pároco e primeiro ouvidor da Ouvidoria da Povoação, surgiu a actual Marcial Troféu, cujos estatutos foram aprovados em 1912. Propôs ainda que a data de 14 de Abril fosse indigitada para as celebrações do Centenário desta instituição, o que se verificará dentro de seis anos, por conseguinte em 2012.

A proposta foi aprovada por unanimidade.

No que se reporta ao ponto quarto da convocatória - outros assuntos - não surgiram quaisquer sugestões, fazendo referência ao segundo ponto da convocatória, a saber: Apreciação, discussão e votação do orçamento para o ano de 2006, foi o mesmo exposto e analisado pelo senhor presidente da direcção, merecendo a concordância e voto de unanimidade de toda a assembleia. Por último, quer pela mesa da assembleia, membros do conselho fiscal e restantes participantes, foi sugerido e atribuído um voto de louvor e de agradecimento à direcção, pelo empenhamento, espírito de sacrifício e doação patenteados no decorrer do seu exercício.

Nada mais havendo a referir, deu-se por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente acta, que será assinada pelos participantes e também por mim, secretário da mesa da assembleia geral, Padre José Fernandes de Medeiros.

Assinaturas ilegíveis.

Estatutos

Ainda no século XIX, a comunidade da Vila da Povoação, um pequeno aglomerado de mulheres e homens empreendedores, trabalhadores, ordeiros e culturalmente activos, liderados pelo Padre Ernesto Jacinto Raposo, sentiram “a absoluta necessidade de dotar a sua terra com uma banda de música que fosse capaz de tomar parte e abrilhantar os actos procissionais religiosos, pois que nenhuma havia na Vila”.

Aos 14 dias do mês de Abril do ano de 1912, a Banda Marcial Troféu fez a sua primeira apresentação pública, ao incorporar-se na procissão do Sagrado Viático aos Enfermos que naquele ano se realizou na Vila da Povoação.

Volvidos que foram cerca de seis meses, a 26 de Setembro daquele mesmo ano, foram elaborados os primeiros estatutos, que, a 23 de Outubro de 1912, viriam a merecer a aprovação do então Governo Civil de Ponta Delgada, com o nome que hoje detém Sociedade Filarmónica Marcial Troféu.

A denominação adoptada foi a mesma de uma primitiva banda que existiu nesta vila por volta do ano de 1860.

Dos primitivos estatutos, Capítulo 1.º, artigo 1.º, sob o título “Denominação e fins da sociedade e sua organisação” pode ler-se:

È constituída n'esta vila uma sociedade cujo fim é proporcionar aos associados o recreio por meio da instrucção da arte musical em phylarmonica que se denominará Marcial Tropheu e obter meios para a sua sustentação tocando nas festas e solenidades publicas e particulares.

No ano seguinte ao da sua constituição, a 20 de Julho, foram instalados os seus primeiros órgãos sociais.

A Sociedade Filarmónica Marcial Troféu é uma associação aberta à sociedade onde está inserida, possibilitando a todos, de uma forma indiscriminada, mas dentro dos princípios definidos pelos seus estatutos, a participação livre e democrática nas suas actividades e nos seus corpos sociais.

A sociedade, fruto do reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao concelho, tem hoje um edifício sede, sito na Rua Padre Ernesto Jacinto Raposo desta Vila, edifício este construído e doado pela Câmara Municipal da Povoação, conforme escritura de doação lavrada a 23 de Julho de 1995.

Desde a sua fundação, a Sociedade Filarmónica Marcial Troféu tem vindo a prosseguir os fins estatutários para que foi fundada, participando nas festas e solenidades públicas do concelho da Povoação e de fora deste.

Durante muitos anos, sempre que solicitada, esta Sociedade Filarmónica fez e faz animação de verão, para além dos habituais concertos por ocasião das festas religiosas.

Apreciada pelas suas actuações a Sociedade Filarmónica Marcial Troféu tem recebido e aceite vários convites para actuar nalgumas ilhas dos Açores, nas nossas comunidades de emigrantes nos Estados Unidos da América e do Canadá, bem como no continente português.

A Sociedade Filarmónica Marcial Troféu promove anualmente uma escola de música, com uma frequência que varia entre os 15 e os 20 instruendos, assegurando assim uma sã ocupação dos tempos livres da juventude da Povoação.

CAPÍTULO I

Natureza e fins

Artigo 1.º

Natureza

A SOCIEDADE FILARMÓNICA MARCIAL TROFÉU é uma associação cultural, de instrução e recreio, de utilidade pública, da freguesia de Povoação, concelho da Povoação, constituída por tempo indeterminado, tendo como sua padroeira Santa Cecília, e rege-se pelos presentes estatutos e pelas disposições legais aplicáveis.

Artigo 2.º

Fundação

A Sociedade Filarmónica Marcial Troféu foi fundada e constituída, por tempo indeterminado, aos 14 dias do mês de Abril do ano da graça de 1912.

Artigo 3.º

Sede e área

A Sociedade Filarmónica Marcial Troféu tem sede na Rua Padre Ernesto Jacinto Raposo, 52, Vila da Povoação, freguesia de Mãe de Deus, concelho de Povoação, ilha de São Miguel, Região Autónoma dos Açores.

Artigo 4.º

Finalidades em geral

1 - A Sociedade Filarmónica Marcial Troféu tem por finalidade divulgar a arte musical e desenvolver actividades culturais, recreativas e de instrução, promovendo a sua prática e respectiva expansão, incentivando, igualmente, o desenvolvimento do folclore local e regional.

2 - A Sociedade Filarmónica Marcial Troféu desenvolve, entre outras, as seguintes finalidades:

  1. A cultura da música instrumental, por meio de uma filarmónica regularmente organizada, música vocal e outras disciplinas musicais;

  2. A formação cultural dos sócios, por meio de aulas, conferências, biblioteca e ludoteca;

  3. Organização de passeios, jogos e outras actividades de recreio e lazer lícitas, designadamente, espectáculos e passatempos teatrais, desempenhados na sede da associação ou fora dela por grupos próprios ou estranhos, e espectáculos de cinema;

  4. Promover acções de animação sócio-cultural, recreativa e desportiva, quer por iniciativa própria, quer de acordo e em coordenação com outras entidades.

    Artigo 5.º

    Cooperação com outras entidades

    A Sociedade Filarmónica Marcial Troféu pode celebrar acordos ou contratos de...

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