parecer conselho fiscal
14595 resultados para parecer conselho fiscal
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Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
...Foi promovida a audição do Conselho Nacional do Consumo. Assim:. Nos termos da ...2 - O conselho fiscal em exercício à data da entrada em vigor do ... do Governo, que deve ser acompanhado de parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção da ...
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Relatório n.º 10/2022
...Conselho de Administração, tendo em conta que o ... (IAS 12) O Banco está sujeito ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o ...Relatório e Parecer do Conselho Fiscal Senhores Acionistas, Nos ...
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Decreto-Lei n.º 34/2023
...PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. Decreto-Lei n.º 34/2023. de 23 de ... a avaliação financeira pelo conselho fiscal. 5 — Os novos associados com natureza de pessoa ...1 — Ao conselho fiscal compete dar parecer sobre os planos de atividade anuais e respetivos. ...
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Lei n.º 107-D/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... do Ministro da Justiça, sob proposta do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. ... designação de tribunal administrativo e fiscal. 4 - Mediante decreto-lei podem ser criados ...ção administrativa e fiscal; l) Emitir parecer sobre as iniciativas legislativas que se ...
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Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos ...e) O conselho fiscal;. f) O conselho de enfermagem;. g) Os colégios ... proposta do conselho diretivo e após parecer favorável do conselho jurisdicional sobre a sua ...
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Relatório n.º 3/2022
...Fiscal. Projeções para o futuro próximo De acordo com ...Análise dos riscos O Conselho do BCE considera que os riscos para as ..., 2.ª série PARTE I Relatório e Parecer do Conselho Fiscal Senhores Sócios, Nos termos ...
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Relatório n.º 4/2021
... à Segurança Social ou à Administração Fiscal. Conjuntura macroeconómica e mercados ...Neste contexto, o Conselho do BCE decidiu reajustar os seus instrumentos de ...Relatório e Parecer do Conselho Fiscal Senhores Sócios, Nos termos ...
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Relatório n.º 9/2022
... nos últimos anos anteriores, o Conselho" de Gerência propõe que se proceda à dissoluç\xC3"... 12) A Sociedade está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendi- ...**************************** Relatório e Parecer do Conselho Fiscal Senhores Sócios, Nos termos ...
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Acórdão nº 03645/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2016
I. O contrato de prestação de serviços que tem por objecto a “Certificação Legal de Contas” é um contrato de prestação única ainda que completada com prestações acessórias. Embora a prestação de serviços se mostre facturada com base nas horas despendidas e ter ocorrido um pagamento de adiantamento do preço, em nada altera a natureza dos serviços que são prestados. É, que como é comum,
... da actividade da Recorrente no exercício fiscal de 1994; B) Na óptica da Administração ... pagamentos parciais antes da emissão do parecer final do revisor oficial de contas, (ii) a ... sobre a fiscalização a apresentar ao Conselho de Administração, a colaboração na emissão ... -
Relatório n.º 2/2022
...Fiscal. II — Factos relevantes ocorridos após o ....º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho, transposto para o ordenamento ...**************************** Relatório e Parecer do Conselho Fiscal Senhores Sócios, Nos termos ...
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Relatório n.º 2/2022
...Fiscal. II — Factos relevantes ocorridos após o ....º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho, transposto para o ordenamento ...**************************** Relatório e Parecer do Conselho Fiscal Senhores Sócios, Nos termos ...
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Estatutos n.º 2/2022 de 1 de abril de 2022
... da Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal. . II SÉRIE N.º 65 SEXTA-FEIRA, 1 ... 23.º Compete ao Conselho Fiscal: a) Dar parecer" sobre o relatório de atividades e contas da dire\xC3"...
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Edital n.º 340/2017
... e atividades/projetos e eventos; d) Fiscal (Isenção ou redução de Taxas Municipais) - ... nos instrumentos de Planeamento do Conselho Local de Ação Social; c) Participação ativa ... a licença) e cujos orçamentos obtenham parecer favorável por parte dos serviços municipais. Em ...
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Anúncio n.º 7899-HJ/2007, de 20 de Novembro de 2007
... limítrofe, por simples deliberaçáo do conselho de administraçáo ou do administrador único. 3 ...2 - O conselho de administraçáo, com o parecer favorável do conselho fiscal ou do fiscal único ...
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Despacho n.º 14202-E/2016
....º 94/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa a embalagens e ... 30 dias após a sua receção, mediante parecer prévio das Regiões Autónomas. 5 - A APA, I. ...és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Despacho n.º 14202-D/2016
....º 94/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa a embalagens e ... 30 dias após a sua receção, mediante parecer prévio das Regiões Autónomas. 5 - A APA, I. ...és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Despacho n.º 6560/2017
....º 94/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa a embalagens e ... 30 dias após a sua receção, mediante parecer prévio das Regiões Autónomas. 7 - A APA, I. P. ...és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Em vigor
Lei n.º 110/91
... e no dia designado pelo presidente do conselho directivo da Secção de Medicina Dentária da ...ária e carreiras respectivas; d) Dar parecer sobre as diversas matérias relacionadas com o ...; d) O conselho directivo; e) O conselho fiscal; f) O conselho deontológico e de disciplina. 3 - ...
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Despacho n.º 11275-C/2017
...Considerando o parecer favorável da APA, I. P. Considerando, ainda, que ....º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho, cuja execução das respetivas ...és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Despacho n.º 11275-E/2017
...Considerando o parecer favorável da APA, I. P. Considerando, ainda, que ....º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho, cuja execução das respetivas ...és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Decreto-Lei n.º 26/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
...ção Empresarial de Portugal, o Conselho Superior da Magistratura, a Associação ... no procedimento e a emissão de parecer favorável do IAPMEI, I. P.. Artigo 16.º. [..]. ... verificado através de parecer do conselho fiscal, do fiscal único, ou revisor oficial de contas. ...
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Despacho n.º 11275-B/2017
...Considerando o parecer favorável da APA, I. P. Considerando que foi ....º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho, cuja execução das respetivas ...és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Despacho n.º 11275-D/2017
...Considerando o parecer favorável da APA, I. P. Considerando que foi ....º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho, cuja execução das respetivas ...és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Lei n.º 131/2015 - Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04
...c) O bastonário;. d) O conselho jurisdicional nacional;. e) O conselho fiscal ...a) Emitir parecer sobre as contas anuais a apresentar pela ...
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Regulamento n.º 917/2016
... com o artigo 5.º; d) Tenham a situação fiscal e perante a Segurança Social devidamente ... os apoios atribuídos pelo MVFX, com o parecer favorável do conselho fiscal e aprovação pela ...