parecer conselho fiscal
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... f) «Fiscal de exploração de transportes públicos» o tra- ... da adminis- tração interna, ouvido o Conselho de Segurança Privada. 3 — As caraterísticas ... tonal e, caso se justifique, solicitar parecer de médico otorrinolarin- gologista. É ...
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Estatutos N.º 1/2011 de 7 de Março
... b) A Direcção; ... c) O Conselho Fiscal; ... d) O Conselho Jurisdicional ... 2 ... contas de gerência do ano anterior e do parecer do conselho fiscal ... c) Até 31 de Dezembro de ...
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Constituição de Associação N.º 456/2006 de 15 de Março
... - A direcção ... - O conselho fiscal ... Assembleia geral ... Artigo 14.º ... ência apresentados pela direcção, com o parecer do conselho fiscal; ... d) Autorizar a direcção ...
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Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... ízo do disposto no artigo 45.º: a) O conselho directivo; b) O fiscal único ... 2 - Os ... e analisar a contabilidade; b) Dar parecer sobre o orçamento e suas revisões e ...
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Anúncio n.º 1358/2007, de 27 de Fevereiro de 2007
... a assembleia geral, a direcçáo e o conselho fiscal ... 2 - A duraçáo do mandato tem a ... anual apresentados pela direcçáo, com parecer do conselho fiscal; c) Deliberar sobre as linhas ...
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Em vigor
Lei n.º 138/2015 . Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses
... Artigo 40.º Conselho jurisdicional ... Artigo 41.º Competência ... Artigo 44.º Conselho fiscal ... Artigo 45.º Competência ... Artigo 46.º ... b) Dar parecer sobre as propostas de alterações do presente ...
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Decreto-Lei n.º 73/2009
... após parecer" favorável da entidade regional da RAN e da ... c\xC3" ... através de resolução do Conselho de Ministros ... Artigo 18.º ... Reintegração ... Comunicação à administração fiscal ... Nos casos em que se destine a construções e ...
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Estatutos n.º 6/2024 de 4 de abril de 2024
... a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal. 2. Os membros dos órgãos sociais não ... e livros de escrituração; b) Emitir o parecer anual sobre o relatório e Contas da Gerência do ...
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Anúncio n.º 6295/2007, de 17 de Setembro de 2007
... a assembleia geral a direcçáo e o conselho fiscal ... 2 - Os membros dos órgáos sociais ... parecer do conselho fiscal; c) Apreciar e votar o ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.1 — Universo ... 3.2.2 — Receita ... 3.2.2.1 — Receita fiscal ... 3.2.2.2 — Receita não fiscal ... 3.2.2.3 — Receita por cobrar — ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... iO parecer do Conselho Consultivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.1 — Universo ... 3.2.2 — Receita ... 3.2.2.1 — Receita fiscal ... 3.2.2.2 — Receita não fiscal ... 3.2.2.3 — Receita por cobrar — ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... iO parecer do Conselho Consultivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social ...
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Lei n.º 138/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... c) O bastonário; ... d) O conselho jurisdicional; ... e) O conselho fiscal ... 2 - ... b) Dar parecer sobre as propostas de alterações do presente ...
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Estatutos N.º 2/2011 de 30 de Março
... da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal ... Artigo 14.º ... A mesa da Assembleia ... o relatório de contas, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal ... d) Aprovar o Plano de ...
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Subsecção IV Conselho geral ... Artigo 29.º Composição ... Artigo ... fiscal ... Artigo 35.º Composição ... Artigo 36.º ... f) Emitir parecer sobre os projetos de atos normativos relacionados ...
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Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de Outubro de 2012
... 2 So ainda rgos das CCDR: ... a) O fiscal nico; ... b) O conselho de coordenao ... a) Emitir parecer sobre o relatrio de atividades e a conta de ...
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Constituição de Associações N.º 1/2011 de 24 de Janeiro
... a assembleia-geral, a direcção e o conselho fiscal. ... 2 - Os membros da mesa da ... g) Dar parecer sobre os assuntos que lhe forem propostos pela ...
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Constituição de Associações N.º 1/2011 de 24 de Janeiro
... a assembleia-geral, a direcção e o conselho fiscal. ... 2 - Os membros da mesa da ... g) Dar parecer sobre os assuntos que lhe forem propostos pela ...
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Constituição de Associações N.º 1/2011 de 24 de Janeiro
... a assembleia-geral, a direcção e o conselho fiscal. ... 2 - Os membros da mesa da ... g) Dar parecer sobre os assuntos que lhe forem propostos pela ...
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Constituição de Associações N.º 1/2011 de 24 de Janeiro
... a assembleia-geral, a direcção e o conselho fiscal. ... 2 - Os membros da mesa da ... g) Dar parecer sobre os assuntos que lhe forem propostos pela ...
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Anúncio n.º 1751/2007, de 22 de Março de 2007
... o número anterior cabe recurso para o conselho de jurisdiçáo e disciplina, interposto pelo ... d) O conselho fiscal; ... e) O conselho consultivo ... Artigo 18.o ... do conselho executivo e o respectivo parecer do conselho fiscal; d) Apreciar o plano anual de ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... da Câmara dos Solicitadores, ouvido o conselho geral, promove a realização de eleições para ... f) Emitir parecer sobre os projetos de atos normativos relacionados ... f) O conselho geral; ... g) O conselho fiscal; ... h) As assembleias de representantes dos ...
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Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro de 2003
... cuja utilidade é manifesta, como seja o parecer das actuais comissões de coordenação e ... , sendo determinada por resolução do Conselho de Ministros ... Artigo 56.º [ ... ] 1 - A ... ção de outros instrumentos de natureza fiscal ou financeira, para a concretização da ...
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Anúncio n.º 3995/2007, de 27 de Junho de 2007
... a assembleia geral, a direcçáo e o conselho fiscal ... 2 - Os membros da mesa da assembleia ... de gerência da direcçáo bem como o parecer do conselho fiscal; c) Eleger e exonerar os ...
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Constituição de Associação N.º 736/2004 de 14 de Maio
... e concelho de Madalena, contribuinte fiscal 113 882 734 ... 2.º - Maria de Lurdes Dutra da ... existentes quanto ao relatório, contas e parecer do conselho fiscal; ... g) Possuir gratuitamente ...