parecer conselho fiscal
14595 resultados para parecer conselho fiscal
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Edital n.º 340/2017
... e atividades/projetos e eventos; d) Fiscal (Isenção ou redução de Taxas Municipais) - ... nos instrumentos de Planeamento do Conselho Local de Ação Social; c) Participação ativa ... a licença) e cujos orçamentos obtenham parecer favorável por parte dos serviços municipais. Em ...
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Anúncio n.º 7899-HJ/2007, de 20 de Novembro de 2007
... limítrofe, por simples deliberaçáo do conselho de administraçáo ou do administrador único ... 2 - O conselho de administraçáo, com o parecer favorável do conselho fiscal ou do fiscal único ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... e processuais do processo de execução fiscal à especificidade das dívidas à segurança ... do artigo 5.º do Regulamento (CEE), do Conselho n.º 1576/89, de 29 de Maio.' 2 - O artigo 71.º ... c) Parecer ...
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Despacho n.º 6560/2017
... º 94/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa a embalagens e ... 30 dias após a sua receção, mediante parecer prévio das Regiões Autónomas. 7 - A APA, I. P ... és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Despacho n.º 14202-E/2016
... º 94/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa a embalagens e ... 30 dias após a sua receção, mediante parecer prévio das Regiões Autónomas. 5 - A APA, I ... és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Despacho n.º 14202-D/2016
... º 94/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa a embalagens e ... 30 dias após a sua receção, mediante parecer prévio das Regiões Autónomas. 5 - A APA, I ... és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Despacho n.º 11275-C/2017
... Considerando o parecer favorável da APA, I. P. Considerando, ainda, que ... º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho, cuja execução das respetivas ... és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Despacho n.º 11275-E/2017
... Considerando o parecer favorável da APA, I. P. Considerando, ainda, que ... º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho, cuja execução das respetivas ... és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Decreto-Lei n.º 26/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
... ção Empresarial de Portugal, o Conselho Superior da Magistratura, a Associação ... no procedimento e a emissão de parecer favorável do IAPMEI, I. P ... Artigo 16.º ... verificado através de parecer do conselho fiscal, do fiscal único, ou revisor oficial de contas ...
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Despacho n.º 11275-D/2017
... Considerando o parecer favorável da APA, I. P. Considerando que foi ... º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho, cuja execução das respetivas ... és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Despacho n.º 11275-B/2017
... Considerando o parecer favorável da APA, I. P. Considerando que foi ... º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho, cuja execução das respetivas ... és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Lei n.º 131/2015 - Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04
... c) O bastonário; ... d) O conselho jurisdicional nacional; ... e) O conselho fiscal ... a) Emitir parecer sobre as contas anuais a apresentar pela ...
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Regulamento n.º 917/2016
... com o artigo 5.º; d) Tenham a situação fiscal e perante a Segurança Social devidamente ... os apoios atribuídos pelo MVFX, com o parecer favorável do conselho fiscal e aprovação pela ...
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Regulamento n.º 815/2018
... com o artigo 5.º; d) Tenham a situação fiscal e perante a Segurança Social devidamente ... os apoios atribuídos pelo MVFX, com o parecer favorável do conselho fiscal e aprovação pela ...
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Despacho n.º 5848/2018
... financeira no prazo de 60 dias, mediante parecer prévio das Regiões Autónomas. 6 - A APA, I. P ... º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho, cuja execução das respetivas ... és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Lei n.º 47/2011, de 27 de Junho de 2011
... presidente da mesa, sempre que o conselho directivo nacional, a assembleia de ... ao ano civil transacto, tendo em conta o parecer do conselho fiscal nacional e o relatório do ...
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Despacho n.º 6082/2020
... de acordo com diretrizes aprovadas pelo Conselho Geral do IPC. 2 - O dia comemorativo dos SASIPC, ... anuais consolidados, acompanhadas do parecer do fiscal único; b) Presidir ao Conselho ...
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Despacho n.º 2178-A/2018
... de 60 dias, após a receção, mediante parecer prévio das Regiões Autónomas. 5 - A APA, I. P ... ao fim de dois ou três mandatos do Conselho de Administração, conforme os mandatos deste ... és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Relatório n.º 9/2016
... º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho, transposto para o ordenamento ... 12) A Sociedade está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o ... Relatório e Parecer do Conselho Fiscal Contas consolidadas Aos ...
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Parecer n.º 9/2016
... desportiva - Futebol - Liga Portuguesa de Futebol Profissional - Conselho de Disciplina - Competência disciplinar - Poder disciplinar - Infração ... da regularidade da sua situação perante a administração fiscal e a segurança social; e) Os clubes que não prestem a garantia a que se ...
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Despacho n.º 1172/2021
... 60 dias após a sua receção, mediante parecer prévio das Regiões Autónomas. 5 - A APA, I ... º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho, e com o Decreto-Lei n.º 45/2008, ... és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Anúncio (extracto) n.º 345/2008, de 16 de Janeiro de 2008
... b) A Direcçáo; ... c) O Conselho Fiscal; ... Artigo 10 ... 1 - O mandato dos ... pela Direcçáo, depois de sujeitos ao parecer do Conselho Fiscal; ... d) Interpretar e alterar ...
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Decreto-Lei n.º 98/2009, de 28 de Abril de 2009
... (PRACE) foi decidido, pela Resoluçáo do Conselho" de Ministros n. 39/2006, de 21 de Abril, na subal\xC3" ... , do direito administrativo, do direito fiscal, das finanças locais, dos regimes jurídicos das ... anterior sáo objecto de apreciaçáo e parecer do conselho fiscal, até 30 de Abril, devendo a ...
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Decreto-Lei n.º 115/2023
... ública, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 115/2023 de 15 de ... Artigo 25.º Fiscal único 1 — O fiscal único é designado, de ... a gestão financeira do FCT ; b ) Emitir parecer sobre o orçamento, o plano anual de atividades, ...
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Acórdão nº 192/10.0TTVNF.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2013
1. O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção e do respectivo autor, nos termos do art. 372.º, n.º 1, do CT de 2003, regime que se funda na necessidade de tutela de interesses colectivos em matéria de segurança jurídica, em especial, dos interesses dos...
... foi junto o documento da Acta n.° 10 do Conselho Fiscal não se encontrava encerrado o julgamento ... , a Ex.ma Procuradora-Geral Adjunta emitiu parecer, nos termos do disposto do art. 87.º, n.º 3, do ...