parecer conselho fiscal
14649 resultados para parecer conselho fiscal
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Despacho n.º 5848/2018
... financeira no prazo de 60 dias, mediante parecer prévio das Regiões Autónomas. 6 - A APA, I. P ... º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho, cuja execução das respetivas ... és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Lei n.º 47/2011, de 27 de Junho de 2011
... presidente da mesa, sempre que o conselho directivo nacional, a assembleia de ... ao ano civil transacto, tendo em conta o parecer do conselho fiscal nacional e o relatório do ...
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Despacho n.º 6082/2020
... de acordo com diretrizes aprovadas pelo Conselho Geral do IPC. 2 - O dia comemorativo dos SASIPC, ... anuais consolidados, acompanhadas do parecer do fiscal único; b) Presidir ao Conselho ...
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Relatório n.º 9/2016
... º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho, transposto para o ordenamento ... 12) A Sociedade está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o ... Relatório e Parecer do Conselho Fiscal Contas consolidadas Aos ...
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Parecer n.º 9/2016
... desportiva - Futebol - Liga Portuguesa de Futebol Profissional - Conselho de Disciplina - Competência disciplinar - Poder disciplinar - Infração ... da regularidade da sua situação perante a administração fiscal e a segurança social; e) Os clubes que não prestem a garantia a que se ...
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Despacho n.º 2178-A/2018
... de 60 dias, após a receção, mediante parecer prévio das Regiões Autónomas. 5 - A APA, I. P ... ao fim de dois ou três mandatos do Conselho de Administração, conforme os mandatos deste ... és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Despacho n.º 1172/2021
... 60 dias após a sua receção, mediante parecer prévio das Regiões Autónomas. 5 - A APA, I ... º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho, e com o Decreto-Lei n.º 45/2008, ... és de parecer específico do Conselho Fiscal. 5 - As entidades que procedam às auditorias ...
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Anúncio (extracto) n.º 345/2008, de 16 de Janeiro de 2008
... b) A Direcçáo; ... c) O Conselho Fiscal; ... Artigo 10 ... 1 - O mandato dos ... pela Direcçáo, depois de sujeitos ao parecer do Conselho Fiscal; ... d) Interpretar e alterar ...
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Decreto-Lei n.º 115/2023
... ública, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 115/2023 de 15 de ... Artigo 25.º Fiscal único 1 — O fiscal único é designado, de ... a gestão financeira do FCT ; b ) Emitir parecer sobre o orçamento, o plano anual de atividades, ...
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Decreto-Lei n.º 98/2009, de 28 de Abril de 2009
... (PRACE) foi decidido, pela Resoluçáo do Conselho" de Ministros n. 39/2006, de 21 de Abril, na subal\xC3" ... , do direito administrativo, do direito fiscal, das finanças locais, dos regimes jurídicos das ... anterior sáo objecto de apreciaçáo e parecer do conselho fiscal, até 30 de Abril, devendo a ...
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Acórdão nº 192/10.0TTVNF.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2013
1. O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção e do respectivo autor, nos termos do art. 372.º, n.º 1, do CT de 2003, regime que se funda na necessidade de tutela de interesses colectivos em matéria de segurança jurídica, em especial, dos interesses dos...
... foi junto o documento da Acta n.° 10 do Conselho Fiscal não se encontrava encerrado o julgamento ... , a Ex.ma Procuradora-Geral Adjunta emitiu parecer, nos termos do disposto do art. 87.º, n.º 3, do ... -
Decreto-Lei n.º 20/2017
... O Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa deliberou ... consolidadas devidamente certificadas pelo fiscal único. 2 - A capacidade de endividamento ... anuais consolidadas, acompanhadas de parecer do fiscal único. Artigo 10.º Funcionamento e ...
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Decreto-Lei n.º 92/2012, de 16 de Abril de 2012
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 92/2012 de 16 de ... do conselho de administração e ouvido o fiscal único, aprovar a constituição dos fundos de ... anterior são objeto de apreciação e parecer do fiscal único, até 15 de março, devendo a ...
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Acórdão nº 251/14.0TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2016
... solicitados por aquela entidade no seu parecer datado de 3 de Março de 2011 – docº nº 12 ... , a Assembleia geral, a Direcção e o Conselho fiscal, prevendo o artº 49º a competência da ...
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Regulamento n.º 570/2019
... é assegurado pelos seus órgãos: a) Conselho de Gestão; b) Conselho Estratégico; c) Fiscal ... pelo Fundo; k) Analisar, avaliar e dar parecer a propostas de atribuição ou recusa de apoios; ...
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Regulamento n.º 34/2024
... ao exercício do ano anterior, com o parecer favorável do ... Conselho Fiscal ou órgão ...
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Lei n.º 53/2005, de 08 de Novembro de 2005
... simples comunicado do presidente do conselho regulador, os actos necessários à ... dos membros do conselho regulador e do fiscal único da ERC ... 2 - A aprovação dos ... antena e de réplica política; l) Emitir parecer prévio e vinculativo sobre a nomeação e ...
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Constituição de Associação N.º 87/2007 de 31 de Maio
... Silveira Alves, casado, contribuinte fiscal 188 288 236 ... João Baptista Goulart, casado, ... Mesa da assembleia geral, direcção e conselho fiscal ... Artigo 16.º ... 1 - A eleição de ... ão de relatório e contas da direcção e parecer do conselho fiscal, e ainda para eleição dos ...
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Estatutos n.º 5/2019 de 18 de novembro de 2019
... Assembleia Geral; b ) A Direção; c ) O Conselho Fiscal. 2 - Os mandatos da mesa da Assembleia ... ária dos atos da Direção; b ) Dar parecer sobre o relatório anual de contas da APEE – ...
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Decreto-Lei n.º 213/2009, de 04 de Setembro de 2009
... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 1 de Julho de 2009. - José ... no número anterior é objecto de parecer do conselho de fundadores e a deliberaçáo do ... c) O director do Museu; ... d) O conselho fiscal ... Artigo 13 ... Representaçáo de pessoas ...
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Edital n.º 798/2019
... 2 - Por simples deliberação do Conselho de Administração, a sede da EMECB pode ser ... ; b) O Conselho de Administração; c) O Fiscal Único. 2 - O mandato dos titulares dos órgãos ... de aplicação de resultados, bem como o parecer do Fiscal único, referentes ao ano transato; b) ...
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Acórdão nº 0991/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2015
... , o Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros expede instrumento com a referência ... ão dentro da própria gerência, mediante parecer do Conselho Fiscal ... 4 - O acesso ao fundo de ...
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Parecer n.º 2/2018
... Administração Central 3.2.1 - Receita Consolidada 3.2.2 - Receita Fiscal 3.2.3 - Despesa Fiscal 3.2.4 - Dívida Fiscal 3.2.5 - Programa Especial de ... Conselho de Ministros. (19) EPR que não recebam transferências do OE ou de ...
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Decreto-Lei n.º 16/2016
... vistos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, ... de 9 de fevereiro, ... a) do número anterior são sujeitos a parecer do ... Conselho Metropolitano da AML ... Artigo ... 2 — Sem prejuízo da atuação do fiscal único e das ... competências atribuídas por ...