parecer conselho fiscal
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2015 . Promove um enquadramento mais favorável à reestruturação e revitalização de empresas, ao financiamento de longo prazo da atividade produtiva e à emissão de instrumentos híbridos de capitalização
... ção Empresarial de Portugal, o Conselho Superior da Magistratura, ... a Associação ... no procedimento e a emissão de parecer favorável do ... IAPMEI, I. P ... Artigo 16.º ... verificado através de parecer do conselho fiscal, do fiscal único, ou ... revisor oficial de ...
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Relatório n.º 3/2023
... Fiscal Único para um modelo com um Con- ... selho ... da gestão de risco são aprovados pelo Conselho de Administração ... As atividades da ... somos de parecer que o relatório de gestão foi preparado de ...
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Acta N.º 26/2007 de 15 de Fevereiro
... o presente relatório e ouvido o parecer do conselho fiscal que foi do seguinte teor: Tudo ...
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Constituição de Associação N.º 1290/2005 de 15 de Setembro
... sociais, que são a assembleia geral, o conselho fiscal e a direcção ... 2 - Para a ... e das contas da primeira e o respectivo parecer do segundo, não forem efectuados a tempo de ...
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... de redução, em termos a definir pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais ... no serviço local da área do domicílio fiscal do sujeito passivo ... 5 - Nos casos em que os ... , podendo a fixação ser precedida de parecer técnico do presidente da comissão de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... «Determinantes do Crescimento da Receita Fiscal»; F. S.; e Pereira, J. A., GPEARI-MF WP, fevereiro de 2018 ... Contas responsável pelo controlo da receita fiscal no âmbito do Parecer à Conta Geral do Estado. De 1 de janeiro de 2016 a 31 de março de 2017 ...
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Estatutos - Alteração N.º 952/2006 de 29 de Setembro
... conselho fiscal, não distribuindo lucros ou dividendos a ... ório, balanço e contas da direcção e o parecer sobre as mesmas pelo conselho fiscal ... 2 - A ...
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Estatutos N.º 484/2006 de 31 de Março
... conselho fiscal, não distribuindo lucros ou dividendos a ... o relatório e contas da direcção e o parecer sobre as mesmas, emitido pelo conselho fiscal ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 11/2020 de 6 de janeiro de 2020
... especial de acompanhamento, tendo a mesma emitido o competente parecer a respeito da regularidade, imparcialidade e transparncia. O processo foi tambm presente ao conselho fiscal para efeitos de declarao relativa ao cumprimento das disposies legais ...
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Acórdão nº 2469/18.8T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2020
I - O direito ao reembolso dos títulos de capital é a consequência económica tanto do exercício do direito de demissão por banda do cooperador, previsto no artigo 24.º, n.º 1, do CCoop, como da sua exclusão da cooperativa, por aplicação do vertido no n.º 6 do artigo 26.º, tendo a saída do cooperador da cooperativa como consequência o reembolso da sua entrada de capital. II - Em face do disposto
... Parecer da “C… – Cooperativa … para a Economia ... ório da direção e contas, o parecer do conselho fiscal e a certificação legal de contas, ... -
Estatutos - Alteração N.º 1/2010 de 21 de Abril
... ão, a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal ... Artigo18.º ... A assembleia geral ... ório e Contas da direcção, bem como o Parecer do conselho fiscal, deverão encontrar-se à ...
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Acórdão nº 1556/22.2T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-12-2023
I - Na impugnação da matéria de facto, o cumprimento do ónus de fundamentar a discordância quanto à decisão de facto não pode ter-se por observado com a referência genérica à “adequada análise crítica da prova realizada”. O recorrente tem de indicar o meio de prova, concreto, que, no seu entender, determina uma decisão diversa quanto aos factos objecto de impugnação e demonstrar, mediante razões...
... ções, e todas tiveram a aprovação do Conselho Fiscal, pelo que, razão tivesse a autora, o seu ... de Gerência do ano de 2020 e respetivo Parecer do Conselho Fiscal; ... 3. – Discutir e votar ... -
Acórdão nº 153/14.0TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2016
Para que ocorra violação do direito à informação, em caso do não envio de todos os documentos solicitados pelo sócio ou de não prestação de todas as informações requeridas sobre assuntos sociais, no âmbito do artº 291º nº1 do CSC, tem o A. que demonstrar que, por violação do direito à informação, se viu impedido de votar esclarecidamente as deliberações cuja anulação pretende, sendo necessário...
... nulidade das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração nas reuniões ocorridas nos ... ; - A certificação legal das contas; - O parecer do conselho fiscal e; - O relatório anual do ... -
Anúncio n.º 7276/2007, de 29 de Outubro de 2007
... A assembleia geral; ... O conselho fiscal ... Artigo 13.o ... 1 - Os titulares dos ... Aprovar o relatrio de contas da direco, o parecer do conselho fiscal e o oramento; c) Decidir sobre ...
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Lei n.º 74/2023
... [ ... ] a ) [ ... ] b ) [ ... ] c ) [ ... ] d ) O conselho de supervisão; e ) O provedor dos destinatários ... ‑ tinatários dos serviços, o conselho fiscal nacional e o conselho fiscal regional. 7 — ... [ ... ] Artigo 33.º [ ... ] [ ... ] a ) Emitir parecer sobre o orçamento, bem como sobre as contas ...
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Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de Janeiro de 2012
... conselho directivo; ... b) O fiscal único; ... h) Dar parecer sobre os orçamentos das instituições e ...
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Acórdão nº 1032/08.6TYLSB.L2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2013
I - Do facto da lei das sociedades comerciais nada dizer sobre a suspensão da prescrição do direito de indemnização das sociedades contra, designadamente, os seus administradores, não pode concluir-se, de modo algum, que o instituto (da suspensão) é apagado, mas pelo contrário, que é aplicável o regime previsto na lei civil. II -À prescrição do direito de indemnização fundado na...
... , tendo DD, CC e BB integrado o seu Conselho de Administração até 2005; E) DD e CC foram ... , o Balanço e as Contas da sociedade e o parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício de ... -
Lei n.º 17/2022
... (UE) 2019/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de ... dezembro de 2018, que visa atribuir ... conselho da AdC e com o parecer do fiscal único, são remetidos ao Governo e à ...
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Decreto-Lei n.º 63/2018
... do seu presidente, aprovada pelo Conselho Geral, por maioria absoluta dos seus membros, a ... consolidadas devidamente certificadas pelo fiscal único; b) Considera-se «fundo social» o valor ... , sob proposta do presidente e mediante parecer favorável do conselho de curadores, os estatutos ...
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Estatutos N.º 36/2007 de 6 de Dezembro
... ória, em instalações a designar pelo conselho executivo, podendo mudar de lugar por decisão da ... geral, a direcção e o conselho fiscal ... 1 - A eleição dos órgãos será feita em ... à aprovação da assembleia geral, após parecer do conselho fiscal; ... 3) Escriturar devidamente ...
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Anúncio n.º 7681-QG/2007, de 12 de Novembro de 2007
... transferida mediante deliberaçáo do conselho geral, para qualquer outro local do País ... 3 ... b) A direcçáo; ... c) O conselho fiscal; ... d) O conselho científico; ... e) A unidade ... e votar o relatório e contas e o parecer do conselho fiscal, relativos ao exercício do ...
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Anúncio n.º 7372/2007, de 31 de Outubro de 2007
... APEC so a assembleia geral, a direco e o conselho fiscal ... 1 - A eleio dos rgos ser feita cm ... -lo aprovao da assembleia geral, aps parecer do conselho fiscal; ... 3) Escriturar devidamente ...