nomenclatura de unidades territoriais
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Portaria n.º 263/2019
... e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares e estabelecendo o número ... que corresponde ao nível ii da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 136/2021
... ão: «Artigo 2.º [ ... ] 1 - [ ... ] 2 - As unidades orgânicas centrais são as seguintes: a) ... , que integram as cinco (5) áreas territoriais de gestão do fogo rural das Direções Regionais ... Rurais correspondem ao nível iii da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 299/2023
... mento de correção de assimetrias territoriais e de desenvolvimento humano, social, económico e ... correspondente aos níveis ou da Nomenclatura das Unidades ... Territoriais para Fins ...
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Decreto-Lei n.º 103/2017
... de correção de assimetrias territoriais e de desenvolvimento humano, social, económico e ... aos níveis ii ou iii da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 71-A/2019
... correspondente ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 297/2015 - Diário da República n.º 184/2015, Série I de 2015-09-21
... na mesma região de nível 3 da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 77/2023
... Nomenclatura das Unidades ... Territoriais para Fins ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 102/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27
... s anlises a efetuar, ao nvel da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatsticos ...
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Portaria n.º 222-A/2016
... ) do número anterior é aplicável a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas ...
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Despacho n.º 9542/2017
... , entende-se por: a) «NUTS II (III)» unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...
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Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... territoriais que correspondem às unidades territoriais da ... às unidades territoriais da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de Julho de 2012
... regionais, com as seguintes áreas territoriais de atuação: ... a) A Delegação Regional ... correspon- dente ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Lei n.º 24-A/2022
... unidades administrativas, incluindo para os efeitos ... nomenclatura comum às unidades territoriais estatísticas ...
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Despacho n.º 2241/2024
... relativas ao estabelecimento de uma Nomenclatura Comum de Unidades Territoriais Estatísticas ...
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Decreto-Lei n.º 200/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... de concretizar instrumentos territoriais integrados noutras configurações territoriais ue não as Nomenclaturas de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS III) ... -regional, nomeadamente ao nível da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 339/2016
... , com referência ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais definida pelo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 267/2021
... , relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas ...
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Portaria n.º 146/2021
... visa ultrapassar as assimetrias territoriais e os desequilíbrios sociais e culturais, ... correspondente ao nível ii da Nomenclatura ... ao nível ii da Nomenclatura das Unidades ...
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Decreto-Lei n.º 43/2019
... nacional, designadamente criando as unidades orgânicas a nível central e regional, numa ... , dar valor e perenidade aos ativos territoriais que as diferentes realidades do país nos ... ência as unidades do nível ii da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Deliberação (extrato) n.º 424/2024
... área geográfica de intervenção das Unidades Orgânicas Locais do Instituto do Emprego e da ... relativ o à instituição de uma nomenclatura comum às unidades territoriais estatísticas ...
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Lei n.º 99/2019
... égias, de programas e de planos territoriais ou com incidência territorial é condicionada ... ção (ensino superior, laboratórios e unidades de investigação, incubadoras e centros ... 28. Não obstante a alteração de nomenclatura introduzida pelo novo quadro legal do ordenamento ...
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Decreto-Lei n.º 36/2023
... ção regional com diferentes escalas territoriais e respetivas circunscrições; ii) ... P., respetiva ... as unidades orgânicas regionais de Mirandela, Castelo ... riais a Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2009
... os resultados da actividade humana; q) «Unidades de terra» as porções do território possuindo ... solo urbano identificado nos planos territoriais de âmbito intermunicipal ou municipal são ... ório de cada unidade de nível ii da Nomenclatura de Unidades Territoriais (NUTS) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014 - Diário da República n.º 248/2014, Série I de 2014-12-24
... área de atuação correspondente à Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023
... NUTS II — Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...