nomenclatura de unidades territoriais
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Decreto-Lei n.º 162/2014
... 10 % ... NUT — Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 200/2015 - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10
... Algarve, abrangida pelo nível II da nomenclatura de unidades territoriais definida pelo Decreto ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012, de 31 de Outubro de 2012
... ) O mbito geogrfico, de acordo com a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatsticas ...
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Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro de 2007
... regionais, com as seguintes áreas territoriais de actuaçáo: ... a) A Direcçáo Regional do ... área correspondente ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Despacho n.º 11740-A/2021
... a) «NUTS II (III)» unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...
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Despacho n.º 7646/2023
... a) «NUTS II (III)» as unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...
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Despacho n.º 29673/2007, de 26 de Dezembro de 2007
... - a rea correspondente ao nvel II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatsticos ...
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Decreto-Lei n.º 114/2012, de 25 de Maio de 2012
... situados nas respetivas circunscries territoriais ... Assim: Nos termos da alnea ... a) ... que corresponde ao nvel II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatsticos ...
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Decreto-Lei n.º 89/2023
... mente, a integração no SNS das unidades de intervenção local em comportamentos aditivos ... âmbito de atuação ao nível II da Nomenclatura ... de Unidades Territoriais para Fins ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/2018
... baixa densidade os de nível iii da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 310/2012, de 10 de Outubro de 2012
... rede hospitalar, no respeito pela Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... no âmbito da formação de planos territoriais de âmbito intermunicipal ou municipal, procede ... q) «Unidades de terra» as porções do território possuindo ... dade de nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais (NUTS) ... Artigo 31.º ...
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Decreto-Lei n.º 220/2007, de 29 de Maio de 2007
... regionais, com as seguintes áreas territoriais de actuaçáo: ... a) A Delegaçáo Regional do ... área correspondente ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Lei n.º 33/2013, de 16 de Maio de 2013
... por cada uma das respetivas cinco unidades que consti- tuem o nível II da Nomenclatura s Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS II), considerando ...
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Portaria n.º 149-B/2004, de 12 de Fevereiro de 2004
... A: integra os concelhos das seguintes unidades de nível 3 da Nomenclatura das Unidades ... ível 3 da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), estabelecida pelo ...
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Portaria n.º 432/2012, de 31 de Dezembro de 2012
... por esta medida devem situar -se nas Unidades Norte, Centro, Alentejo e Algarve de Nvel II da nomenclatura de unidades territoriais, definida pelo Decreto ...
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Em vigor
Portaria n.º 223/2012 . Aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural
... respetivas unidades orgânicas nucleares e estabelecer o número ... que corresponde ao nível ii da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Aviso n.º 4211/2024
... com o desfasamento existente entre unidades administrativas territoriais para fins de ... LVT Lisboa e Vale do Tejo NUTS Nomenclatura ...
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Portaria n.º 223/2012, de 24 de Julho de 2012
... e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares e estabelecer o número ... que corresponde ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 223/2012
... tura e as competências das respetivas unidades orgânicas ... nucleares e estabelecer o número ... ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para ... Fins ...
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Despacho n.º 9726-A/2022
... a) «NUTS II (III)» as unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...
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Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de Maio de 2007
... regionais, com as seguintes áreas territoriais de actuaçáo: ... a) A Delegaçáo Regional do ... área correspondente ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Resolução n.º 146/2001, de 29 de Setembro de 2001
... distritos e, ainda, outras divisões territoriais, como os agrupamentos de municípios ... Na ... seguintes princípios: Agregação das unidades territoriais de âmbito sub-regional ou ... Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021
... produtivas em mar aberto, quer nas unidades de produção situadas em águas de transição ... Além da dimensão dos recursos territoriais para estas atividades, a maritimidade integra ... -regional, nomeadamente ao nível da Nomenclatura ...
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Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de Maio de 2012
... de museus situados nas circunscries territoriais das direes regionais de cultura, e da Direo ... que corresponde ao nvel II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatsticos ...