Separação judicial de pessoas e bens

7377 resultados para Separação judicial de pessoas e bens

  • Classificação vLex
  • Da Acção de Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens por: 
    • Helder Martins Leitão
    Almeida & Leitão, Lda. , 2007
  • Tramitação da acção de regulação do exercício do poder paternal

    Em Caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Acordo. Em caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Sentença. Em Caso de Cônjuges Separados de Facto ou de Progenitores não Unidos pelo Matrimónio. Em Caso de Falta de Acordo dos Pais em Questões de...

    . Em Caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de ...

  • Acórdão nº 3483/11.0TBMTS-D.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Janeiro de 2013

    I - Para fazer suspender a execução pendente sobre bens comuns do cônjuge do executado, não responsável pela dívida exequenda, deve o mesmo, após citação nos termos e para os efeitos do disposto n.º 1 do art.º 825.º do CPC, requerer a separação de bens ou juntar certidão comprovativa da pendência da acção em que essa separação já tenha sido requerida. II - Tal certidão reporta-se a acção de...

    .../11.0TBMTS-D.P1- Apelação 1ª Tribunal Judicial de Matosinhos Relatora: Maria Amália Santos 1º ..., mas não tendo requerido a separação de bens nem apresentado certidão de acção ...ão declarativa de separação judicial de pessoas e bens e não a uma separação de bens, em ...

  • Acórdão nº 141/10.6TMSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Fevereiro de 2014

    I - Com a redacção dos n. os 1 a 3 do art. 2016.º e 2016.º-A do CC, introduzida pela Lei n.º 61/2008, de 31-10, o princípio geral, em matéria de alimentos entre ex-cônjuges, após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, é o do seu carácter excepcional, expressamente, limitado e de natureza subsidiária, com base na regra de que “cada cônjuge deve prover à sua subsistência” e de que “

    ..., bem comum do casal, possui outros imóveis, bens próprios, que foram dados de arrendamento, ... Novembro, em caso de divórcio e de separação judicial de pessoas e bens, continuou a ...

  • Acórdão nº 141/10.6TMSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Fevereiro de 2014

    I - Com a redacção dos n. os 1 a 3 do art. 2016.º e 2016.º-A do CC, introduzida pela Lei n.º 61/2008, de 31-10, o princípio geral, em matéria de alimentos entre ex-cônjuges, após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, é o do seu carácter excepcional, expressamente, limitado e de natureza subsidiária, com base na regra de que “cada cônjuge deve prover à sua subsistência” e de que “

    ..., bem comum do casal, possui outros imóveis, bens próprios, que foram dados de arrendamento, ... Novembro, em caso de divórcio e de separação judicial de pessoas e bens, continuou a ...

  • Acórdão nº 141/10.6TMSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Fevereiro de 2014

    I - Com a redacção dos n. os 1 a 3 do art. 2016.º e 2016.º-A do CC, introduzida pela Lei n.º 61/2008, de 31-10, o princípio geral, em matéria de alimentos entre ex-cônjuges, após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, é o do seu carácter excepcional, expressamente, limitado e de natureza subsidiária, com base na regra de que “cada cônjuge deve prover à sua subsistência” e de que “

    ..., bem comum do casal, possui outros imóveis, bens próprios, que foram dados de arrendamento, ... Novembro, em caso de divórcio e de separação judicial de pessoas e bens, continuou a ...

  • Acórdão nº 141/10.6TMSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Fevereiro de 2014

    I - Com a redacção dos n. os 1 a 3 do art. 2016.º e 2016.º-A do CC, introduzida pela Lei n.º 61/2008, de 31-10, o princípio geral, em matéria de alimentos entre ex-cônjuges, após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, é o do seu carácter excepcional, expressamente, limitado e de natureza subsidiária, com base na regra de que “cada cônjuge deve prover à sua subsistência” e de que “

    ..., bem comum do casal, possui outros imóveis, bens próprios, que foram dados de arrendamento, ... Novembro, em caso de divórcio e de separação judicial de pessoas e bens, continuou a ...

  • Acórdão nº 141/10.6TMSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Fevereiro de 2014

    I - Com a redacção dos n. os 1 a 3 do art. 2016.º e 2016.º-A do CC, introduzida pela Lei n.º 61/2008, de 31-10, o princípio geral, em matéria de alimentos entre ex-cônjuges, após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, é o do seu carácter excepcional, expressamente, limitado e de natureza subsidiária, com base na regra de que “cada cônjuge deve prover à sua subsistência” e de que “

    ..., bem comum do casal, possui outros imóveis, bens próprios, que foram dados de arrendamento, ... Novembro, em caso de divórcio e de separação judicial de pessoas e bens, continuou a ...

  • Acórdão nº 141/10.6TMSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Fevereiro de 2014

    I - Com a redacção dos n. os 1 a 3 do art. 2016.º e 2016.º-A do CC, introduzida pela Lei n.º 61/2008, de 31-10, o princípio geral, em matéria de alimentos entre ex-cônjuges, após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, é o do seu carácter excepcional, expressamente, limitado e de natureza subsidiária, com base na regra de que “cada cônjuge deve prover à sua subsistência” e de que “

    ..., bem comum do casal, possui outros imóveis, bens próprios, que foram dados de arrendamento, ... Novembro, em caso de divórcio e de separação judicial de pessoas e bens, continuou a ...

  • Acórdão nº 141/10.6TMSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Fevereiro de 2014

    I - Com a redacção dos n. os 1 a 3 do art. 2016.º e 2016.º-A do CC, introduzida pela Lei n.º 61/2008, de 31-10, o princípio geral, em matéria de alimentos entre ex-cônjuges, após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, é o do seu carácter excepcional, expressamente, limitado e de natureza subsidiária, com base na regra de que “cada cônjuge deve prover à sua subsistência” e de que “

    ..., bem comum do casal, possui outros imóveis, bens próprios, que foram dados de arrendamento, ... Novembro, em caso de divórcio e de separação judicial de pessoas e bens, continuou a ...

  • Acórdão nº 141/10.6TMSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Fevereiro de 2014

    I - Com a redacção dos n. os 1 a 3 do art. 2016.º e 2016.º-A do CC, introduzida pela Lei n.º 61/2008, de 31-10, o princípio geral, em matéria de alimentos entre ex-cônjuges, após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, é o do seu carácter excepcional, expressamente, limitado e de natureza subsidiária, com base na regra de que “cada cônjuge deve prover à sua subsistência” e de que “

    ..., bem comum do casal, possui outros imóveis, bens próprios, que foram dados de arrendamento, ... Novembro, em caso de divórcio e de separação judicial de pessoas e bens, continuou a ...

  • Acórdão nº 141/10.6TMSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Fevereiro de 2014

    I - Com a redacção dos n. os 1 a 3 do art. 2016.º e 2016.º-A do CC, introduzida pela Lei n.º 61/2008, de 31-10, o princípio geral, em matéria de alimentos entre ex-cônjuges, após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, é o do seu carácter excepcional, expressamente, limitado e de natureza subsidiária, com base na regra de que “cada cônjuge deve prover à sua subsistência” e de que “

    ..., bem comum do casal, possui outros imóveis, bens próprios, que foram dados de arrendamento, ... Novembro, em caso de divórcio e de separação judicial de pessoas e bens, continuou a ...

  • Acórdão nº 229/11.6TBFVN.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24 de Junho de 2014

    I – A situação da união de facto mantém diferenças óbvias com o casamento, sendo por esse motivo que resulta da al. c) do art. 2º da Lei 7/2001, de 11 de Maio, que são impeditivos dos efeitos jurídicos da presente lei - ou seja os efeitos decorrentes da situação de união de facto - o casamento não dissolvido, salvo se tiver sido decretada separação judicial de pessoas e bens, enquanto, em relação

    ...…, intentou, em 22/06/2011, no Tribunal Judicial de Figueiró dos Vinhos, acção, sob a forma de ... o que auferia para a aquisição de todos os bens alimentares, electrodomésticos, vestuário e ... eram reconhecidos e tratados por todas as pessoas com quem se relacionavam. 16) A A. foi viver ..., salvo se tiver sido decretada a separação" de pessoas e bens”. Isto é, a única alteraç\xC3"...

  • Divórcio por Mútuo Consentimento no Tribunal

    Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto

    ... convenção antenupcial, o regime de bens foi, supletivamente, o da comunhão de adquiridos ... as acções de divórcio 94 e de separação de pessoas e bens é competente o tribunal do ... que o requerimento para a separação judicial de pessoas e bens ou para o divórcio por mútuo ...

  • Arrolamento como Preliminar de Acção de Divórcio

    ..., proceder-se ao arrolamento dos seguintes bens, que são comuns do casal e que estão na posse ...

  • Divórcio Litigioso

    Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos

    ... . vem requerer . . ARROLAMENTO DE BENS COMUNS DO CASAL . . ao abrigo do disposto no ... preliminar ou incidente da acção de separação judicial de pessoas e bens, divórcio, ...

  • Considerações Gerais

    Mais para honrar o título deste trabalho, autonomizamos esta V e última parte, subordinando-a à separação judicial de pessoas e bens.

    ... V e última parte, subordinando-a à separação judicial de pessoas e bens. . . E falamos deste ...

  • Partilha de Bens

    Meritíssimo Juiz do 2º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto. Proc. 31/04. 2ª Secção

    ... e comprovativo da data de notificação ao mandatário judicial do requerido. 265 . . O Advogado, . Contr. nº .. . Cód. nº ... . «1 - Decretada a separação judicial de pessoas e bens ou o divórcio, ou declarado nulo ou ...

  • Contestação

  • Petição Inicial de Acção de Divórcio Litigioso

  • Acórdão nº 2372/07-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2008

    O direito ao arrendamento da casa de morada de família deve ser atribuído ao cônjuge ou ex-cônjuge que mais precise dela;. a premência da necessidade é o factor principal a atender; quanto à «situação patrimonial» dos cônjuges ou ex-cônjuges, trata-se de saber quais são os rendimentos e proventos de um e outro, uma vez decretado o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, assim como os

    ... o cônjuge declarado culpado da separação ou divórcio. No caso, os ex-cônjuges não se ... médicas e pondo em perigo a sua saúde e bens materiais". 9.Desconhecendo-se, em absoluto, ...á que esse agregado familiar composto de pessoas saudáveis, e duas delas jovens, vive amparado ...ção do divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, podem os cônjuges acordar em ...

  • Atribuição da Casa de Morada da Família

    Meritíssimo Juiz de Direito do 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto

    ... por efeito de acordo, quer por decisão judicial, deve ser notificada, oficiosamente, ao senhorio. ...

  • Causas do Divórcio

    Motivo de grandes e diversas convulsões tem sido a aceitação por parte da legislação do direito ao divórcio.

    ...419.º e segs. do C.P.C.; 42 . h) Separação de facto, livremente consentida, por dez anos ... escolhida pelos cônjuges ou fixada judicialmente, a condenação por crime infamante, vida e ..., ainda que nascituros, e administrar os seus bens. . . 2. Os filhos devem obediência aos pais; ... do C.C., o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir ...

  • Acórdão nº 9217/2008-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Janeiro de 2009

    A norma de conflitos portuguesa estatuída no artº 52º do CC estabelece a seguinte ordem de prioridades, sendo sucessivamente aplicável, para casos de separação judicial de pessoas e bens: - Lei nacional comum dos cônjuges; na sua falta, - Residência habitual comum; na sua falta, - Lei do país com o qual a vida familiar se ache mais estreitamente conexa. Se um português casa com uma austríaca e...

    ... de Lisboa OH e Intentou acção de separação judicial de pessoas e bens contra RH Alegando que ...

  • Acórdão nº 5911/2006-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Junho de 2006

    - O pedido de atribuição de casa de morada de família deve ser requerido: - No tribunal desde que esteja pendente acção de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens litigiosos, a título provisório, nos termos do art. 1407º. do CPC.; - No tribunal, durante a pendência de acção de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens litigiosos, a título definitivo, através da acção especial...

    ... a remessa para efeitos de decisão judicial sempre que se constate existir oposição de ... pendente acção de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens litigiosos, a título ...