modelo rescisão
1832 resultados para modelo rescisão
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Regulamento n.º 562/2022
... empresas no Município de Penamacor. Para tal funcionará num modelo de parecerias estratégicas ... com entidades publicas e/ou privadas, de ... rescisão unilateral do contrato e indemnização ao Município de Penamacor pelos ...
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Aviso n.º 9823/2022
... 1 — O pedido de apoio é apresentado em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao ... presente Regulamento, até ao prazo mencionado ... lamento dos apoios concedido ... 4 — Em caso de rescisão do contrato-programa ou da revogação da deliberação/decisão de ...
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Edital n.º 176/2023
... modelo constante do Anexo I ao presente Regulamento e do qual faz parte ... dos objetos utilizados na prática da infração ou a rescisão do contrato de concessão, sem prejuízo da ... aplicação de sanção ...
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Aviso n.º 12327/2023
... zar o modelo eletrónico disponível na página de detalhe do procedimento concursal, ... o regresso do estagiário ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato, ... sem direito a qualquer indemnização, consoante se trate ...
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Acórdão nº 07776/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Julho de 2016
... áusulas seguintes:Cláusula 1ª Pelo presente, na sequência da rescisão do contrato de Administração do Segundo Outorgante com a ... , com ... G. O Impugnante declarou na sua declaração Modelo 3, do ano de 2007, um total de rendimentos por si auferidos no montante de ...
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Acórdão nº 01S3363 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2002 (caso NULL)
I - É de qualificar como contrato de trabalho, e não como contrato de prestação de serviços, o "contrato de docência" celebrado entre a autora e um estabelecimento de ensino superior particular, para o ano lectivo de 1986/1987, sucessivamente renovado até ao ano lectivo de 1999/2000, pelo qual aquela se obrigou a exercer a actividade de docência das aulas práticas da disciplina de Estatística,...
... ário, contra B, pedindo: (i) que seja declarada legítima a rescisão com invocação de justa causa, por sua iniciativa, do contrato de ... consisto na procura de indícios que permite uma aproximação ao modelo" típico ... \tV - Assim, impõe-se, antes de mais, proceder à identificaç\xC3" ... -
Acórdão nº 198/17.9T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
- Os recorrentes invocam a nulidade do contrato de mediação imobiliária, por o contrato de mediação imobiliária não conter a menção exigida na alínea e), do n.º 2, do artigo 16 da Lei 15/2013, de 8 de fevereiro, mas provou-se que esse facto nunca foi relevante para eles, que celebraram o contrato com a duração de seis meses renovável automaticamente, assinaram, receberam contactos da autora,...
... 9.º Alegam e defendem os Réus que a rescisão apresentada por eles junto da Autora tinha como objetivo terminar o ... ão restam dúvidas que estamos perante um contrato de consumo cujo modelo apresenta cláusulas contratuais gerais que só podem ser utilizadas após ... -
Acórdão nº 259/10.5 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2021
... significa que, no caso concreto, todo o conteúdo da declaração Modelo 22 referente ao exercício de 2002 e, bem assim, o enquadramento ... dos referidos direitos de distribuição exclusivos (mediante a rescisão operada pelo fornecedor), antes do termo do prazo (de 12 anos) de ...
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Acórdão nº 00601/21.23BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2022
... ; b) Documento que constitui o Anexo II ao presente programa (Modelo da Proposta), devidamente preenchido e assinado, no qual o concorrente ... DEUCP, do qual se extrai, “[…] Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis O operador ...
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Acórdão nº 06367/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2013
... dia do mês a que corresponda, contra a apresentação de recibo Modelo 6, a que se refere a alínea a) do nº1 do art. 107º do Código do ... Cláusula Décima (Rescisão e Denúncia) 1. Qualquer dos Outorgantes pode rescindir o contrato, desde ...
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Acórdão nº 0760/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2013
Não é de admitir o recurso de revista excepcional quando não respeite a questão que, pela sua complexidade jurídica ou relevância social, deva ser qualificada como de importância fundamental ou em que se verifique a necessidade de intervenção do órgão de cúpula da jurisdição para melhor aplicação do direito.
... tinha anulado a decisão do Vogal do IFADP, que determinara a rescisão unilateral do contrato de atribuição de ajudas ao abrigo de medidas ... limites fixados naquele preceito, sob pena de se subverter o modelo querido pelo legislador para o contencioso administrativo, em que não há ... -
Parecer n.º 1/2021
... uma estratégia de implementação da LEO, a operacionalização do modelo de governação e a afetação de recursos humanos, subsistindo sérios ... quais 445 M(euro) correspondiam à indemnização pedida para a rescisão do contrato da subconcessão do Algarve Litoral na ação arbitral ...
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Acórdão nº 1390/11.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022
I. A quantia paga pela promitente vendedora ao contribuinte, em acréscimo à devolução dos montantes liquidados a título de sinal, como compensação pelo incumprimento dos prazos previstos no contrato de promessa de compra e venda de imóvel, corresponde a acréscimo patrimonial efectivo, tributável. II. Os invocados danos, tanto podem resultar da não celebração do contrato definitivo, como...
... :« A) Em 02.04.2008 o ora impugnante apresentou a declaração modelo" 3 de IRS relativa ao ano de 2007, com os anexos A e H, cujo teor aqui se d\xC3" ... ao impugnante uma contrapartida no montante de €15.000,00 pela rescisão de contrato promessa de compra e venda que as partes haviam celebrado, ... -
Parecer n.º 31/2018
... e racionalização da estrutura orgânica, quadro de pessoal e modelo de funcionamento da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários ... , do poder de alteração, do poder sancionatório e do poder de rescisão unilateral. São poderes atribuídos por causa da função do contrato, ...
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Despacho n.º 733/2023
... , de 31 de agosto, todos na sua atual redação, e visa definir o modelo da estrutura ... dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de ... ou rescisão dos contratos, bem como organizar os respetivos processos; ... N.º 10 13 ...
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Edital n.º 967/2019
... ública ou em zona confinante ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado e aprovado pela Entidade Gestora, que permita a suspensão do ... ao estipulado no número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior Utilizador, o restabelecimento do ...
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Aviso n.º 24075/2022
... A nova estrutura orgânica dos Serviços Municipalizados obedece ao modelo de estrutura hie- ... rarquizada, com uma estrutura flexível, ... ou munícipes; ... b) Assegurar a celebração, modificação e rescisão de contratos de fornecimento de água e ... demais serviços; ... c) ...
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Regulamento n.º 631/2017
... , aplicável a todos os serviços municipais, independentemente do modelo de gestão adotado. A Lei n.º 23/96, de 26 de julho, veio criar no ... seja dado cumprimento ao número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o restabelecimento do ...
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Aviso n.º 5271/2021
... modelo de estrutura orgânica do Município de Tomar, a estrutura nuclear e ... orgânico e funcional; k) Informar sobre os pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações; l) Outras que a lei ou resolução superior ...
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Regulamento n.º 160/2024
... prédio confinante com aquela, uma válvula de corte ao prédio, de modelo" aprovado, que permita a suspensão do abastecimento de água. 2 — As v\xC3" ... ao estipulado no número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o restabelecimento do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Assim, e decorrente do modelo de reorganização da estrutura superior das Forças Armadas, é criado o ... c) A rescisão ... 2 - O vínculo contratual correspondente à prestação de serviço ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... Assim, e decorrente do modelo de reorganização da estrutura superior das Forças Armadas, é criado o ... c) A rescisão ... 2 - O vínculo contratual correspondente à prestação de serviço ...
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Regulamento n.º 836/2022
... Daí a adoção de um ... modelo de Código aberto, constituído por Partes, designadas por letras, em que ... b) Rescisão unilateral por parte do Coworker, antes do prazo acordado, devidamente ...
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Acórdão nº 00339/11.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
I - Os recursos jurisdicionais visam modificar as decisões recorridas e daí que o seu objecto sejam os vícios e os erros de julgamento que o recorrente lhes atribua. II - Daí que se torne imprescindível que o recorrente na sua alegação de recurso desenvolva um ataque pertinente e eficaz aos elementos do silogismo judiciário em que se apoiou a decisão recorrida. * *Sumário elaborado pelo relator
... , sendo, assim, válido o ato do Recorrente que determinou a rescisão unilateral daquele contrato, com a consequente reposição das quantias ... apresentou, por via eletrónica, declaração de rendimentos “modelo" 3” para efeitos de IRS, reportada ao ano de 2005, assinalando a opção \xE2" ... -
Regulamento N.º 23/2010 de 9 de Dezembro
... mediante a celebração de contratos-programa, nos termos do modelo anexo ao presente regulamento e que dele faz parte integrante ... 2. A ... Artigo 11.º ... Incumprimento e rescisão do contrato ... 1. O incumprimento do programa, do plano, das ...