modelo rescisão
1832 resultados para modelo rescisão
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Despacho n.º 3568/2019
... , em sua sessão ordinária de 23 de novembro de 2018, aprovou o modelo de estrutura orgânica do Município de Oliveira do Bairro, definindo o ... , mobilidade, provimento, posse, aposentação, exoneração, rescisão, demissão, caducidade, revogação, resolução, denúncia, avaliação ...
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Aviso n.º 10329/2016
... ública ou em zona confinante ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do abastecimento de água. 2 - As ... seja dado cumprimento ao número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o restabelecimento fica ...
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Portaria n.º 275/2022
... como é avaliado o mérito dos militares das Forças Armadas, num modelo ... comum aos três ramos das Forças Armadas, que assenta no princípio ... d) Não transição para a progressão horizontal; ... e) Rescisão ou não renovação dos contratos dos militares nos diferentes regimes ...
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Acórdão nº 3146/20.5T8VFX-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18-04-2023
I–A motivação do julgamento de facto não detém a virtualidade de fundamentar a nulidade da sentença por contradição lógica entre os fundamentos e a decisão posto que não é através daquela que é cumprido o silogismo judiciário de aplicação do direito aos factos; a contradição que no confronto com a motivação da decisão de facto é passível de ser revelada reporta ao resultado expresso nessa mesma...
... 2.- Fotocopiadora da marca Sharp modelo MX-2651N, sob locação pela sociedade Requerente junto da G…, S.A ... e, por carta de 10.07.2020, aquela comunicou à devedora a rescisão, com efeitos imediatos, daquele contrato e, para além da exposição das ... -
Acórdão nº 2277/03.0TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... da sanção expulsiva foi tomada cerca de mês e meio antes de a rescisão se tornar eficaz ... VIII - A apresentação da declaração de ... foi adquirida e lhe foi entregue, foi a viatura de marca Lancia, modelo Lybra ... -..-.., matrícula 00-00-00 ... 8.º - Ficou igualmente ...
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Acórdão nº 2277/03.0TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... da sanção expulsiva foi tomada cerca de mês e meio antes de a rescisão se tornar eficaz ... VIII - A apresentação da declaração de ... foi adquirida e lhe foi entregue, foi a viatura de marca Lancia, modelo Lybra ... -..-.., matrícula 00-00-00 ... 8.º - Ficou igualmente ...
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Acórdão nº 1715/12.6TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
1.º − Sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação ou valoração de facto que se insira de forma relevante na análise das questões jurídicas a decidir, comportando uma resposta ou componente relevante da resposta àquelas questões, ou cuja determinação de sentido exija o recurso a critérios jurídicos, deve o mesmo ser eliminado. 2.º – A noção de justa causa de...
... sucessivos, 3 veículos automóveis, a saber, de marca B…, modelo …, de marca …., modelo … e de marca …., modelo … ... 29. O ... da Direção de Recursos Humanos com uma proposta de acordo para rescisão do seu contrato de trabalho por alegada extinção do posto de trabalho ... -
Acórdão nº 3095/08.5YXLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Junho de 2012
I - As cláusulas de fidelização que garantem a estabilidade económica do predisponente têm de conferir, em contrapartida, também vantagens de ordem comercial ao aderente, pelo que não resultando comprovadas quais sejam essas específicas vantagens no caso em apreço seja de considerar uma tal cláusula proibida à luz do art. 22, nº 1, al. a), do DL nº 446/85; II - Ainda que comprovada a adopção de...
... íodo mínimo de 12 meses” (sublinhado nosso) não há lugar à rescisão da adesão admitida pela cláusula 5.ª, n.º 1, alínea c): seria isso ... aceitar ou a rejeitar o conteúdo negocial proposto, a aderir a um modelo pré-fixado ... A regulamentação estabelecida sobre a matéria ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... formulário de livre resolução cujo modelo se encontra no Anexo ao presente decreto-lei ... Ainda quanto ao direito ... este for de duração indeterminada, às condições para a sua rescisão, referidas nas alíneas a), d), e), ... f), g), h), i), m) e r) do n.º 1 ...
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Lei n.º 10/2023
... mediante o modelo de informação sobre o direito de livre resolução constante da parte A ... for de duração indeterminada, às condições para a sua rescisão, referidas nas alíneas a), d), e), ... f), g), h), i), m) e r) do n.º 1 ...
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Aviso n.º 1749/2024
... em reunião ordinária de 16 de junho de 2023, aprovou, o modelo de Estrutura Hierarquizada, bem ... como a sua Estrutura Flexível dos ... g) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações; ... h) Realizar o levantamento de ...
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Despacho n.º 8497/2022
... instrumentos normativos acima mencionados, outras alterações no modelo do ... ensino superior, designadamente a adesão ao processo de Bolonha e ... rescisão de contratos; ... h) Apresentar propostas de constituição dos júris ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... A mudança de um modelo de serviço militar baseado na conscrição para um modelo assente ... do artigo 47.º do RLSM; ... c) A rescisão ... 2 — O vínculo contratual correspondente à prestação de serviço ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... 2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha a ser estabelecido, as entidades ... decorrentes da reposição salarial e das indemnizações por rescisão, no volume de negócios face a 31 de dezembro de 2016, sem prejuízo do ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... 4. As guias de recebimento, modelo único para todos os serviços emissores, devem ser geradas por ... 6. A rescisão de um contrato dá origem a uma ordem de serviço para ...
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Regulamento n.º 1196/2023
... ública ou em zona confinante ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do abastecimento de água. 2 — As ... — No caso de a paragem do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita com base no previsto no ...
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Acórdão Nº 657/23 de Tribunal Constitucional, 12-10-2023
... cessação das suas funções ou a rescisão de contrato antes do termo; ... • Alínea b) do n.º 13 do ... art.º ... modelo legal de recursos para o Tribunal Constitucional do Direito português em ...
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Parecer n.º 4/2016
... Temos, pois, um novo modelo de Estado, o Estado regulador, ou até, cada vez mais, uma Europa ... as partes têm direito em caso de incumprimento, alteração ou rescisão por motivos que não lhes sejam imputáveis (41). De acordo com o disposto ...
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Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
... 2 - O modelo da licença, os requisitos para a sua atribuiçáo e transmissáo e o ...
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Decreto-Lei n.º 140/2006
... serviço, e tendo em conta a área a desenvolver ... 2 — O modelo da licença, os requisitos para a sua ... atribuição e transmissão e o ... um eventual direito de rescisão; ... f) A compensação e as disposições de reembolso apli- ... cáveis ...
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Acórdão nº 25078/19.0T8PRT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-04-2022
4.1.– Considerando que as normas que prevêem a criação dos títulos executivos acabam em rigor por dispensar a existência de processo judicial prévio, então devem as mesmas “ser interpretadas restritivamente, não se podendo ir além da sua literalidade , ou seja, não é de admitir o seu alargamento por interpretação extensiva e, muito menos, por analogia. 4.2.– As indemnizações previstas nos artºs
... Tendo o réu solicitado a aquisição de um concreto (marca e modelo) automóvel, e “por razões de disponibilidade financeira”, o réu ... e a (…) SAD, juntos aos autos, prevista para as situações de rescisão unilateral e sem justa causa por parte do jogador, no valor de ... -
Acórdão nº 06S4106 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2008
I - Face ao disposto no n.º 1 do art. 72.º do CPT/81, a arguição de nulidades da sentença ou dos acórdãos da Relação (por força do estatuído no art. 716.º do CPC), deve ser feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso, e não nas respectivas alegações, sob pena de se considerarem extemporâneas e delas se não conhecer. II - A rescisão do contrato por iniciativa do...
... -1983 e n.º 48, de 29-12-1984), conforme solicitado na carta de rescisão do seu contrato ... Alegou, para o efeito, e em síntese, que foi ... ós o Autor rescindir o contrato de trabalho, a Ré veio a emitir o modelo 346 em 17.4.96 ... 56. Foram deduzidas queixas contra a Ré, ... -
Acórdão nº 09438/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2016
... Cartório Notarial de Lisboa (…) fazem parte integrante dos mapas modelo 31 – apuramento de mais-valias e menos valias fiscais (…) de cada uma ... acto administrativo que concede um benefício fiscal (bem como a rescisão unilateral do respectivo acordo de concessão ou a diminuição, por acto ...
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Acórdão nº 00173/14.5BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017
1 – Com a nova redação do CPTA, deixou de existir o critério da evidência que permitia decretar, só por si, a providência requerida. Há que averiguar agora, desde logo, a existência do periculum in mora, a constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal, continuando a...
... qualitativa, à luz dos critérios de 18/01/2012, não obstante tal modelo de avaliação ter sido expressamente afastado em 13/06/2012 e não ... rescisão ... -
Acórdão nº 0867/17.3BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2022
I - A audiência prévia visa obter dos administrados uma pronúncia sobre os fundamentos em que se vai basear uma decisão cujo sentido é comunicado nessa etapa procedimental. II - A notificação ao administrado de informações internas produzidas no âmbito da instrução procedimental não pode considerar-se funcionalmente equivalente à audiência prévia, desde logo, quando o teor dessas comunicações nã
... rescisão unilateral do contrato de financiamento ao abrigo do Programa de ... º 81/17.8YFLSB que: “O direito de audiência prévia concretiza o modelo" de administração participada (art. 267.º da CRP), não consistindo, por\xC3" ...