modelo rescisão
1832 resultados para modelo rescisão
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Regulamento n.º 567/2023
... ção de, segundo modelo anexo que faz parte integrante do presente Regulamento, cujo conteúdo ... causa de rescisão, podendo implicar a devolução dos montantes financeiros recebidos e ...
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Portaria n.º 451/2016
... ções; d) Não transição para a progressão horizontal; e) Rescisão ou não renovação dos contratos dos militares nos diferentes regimes ... 2 - O modelo de FAV é aplicável a todos os ramos das Forças Armadas e é o constante ...
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Despacho n.º 12336/2016
... política de gestão documental do HFAR, através da definição do modelo dos suportes administrativos, sua codificação, atualização e ... pedidos de exoneração, bem como de celebração, renovação e rescisão de contratos, promovendo a sua publicação, quando necessário; z) ...
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Despacho n.º 3015/2017
... Artigo 2.º Modelo A organização interna dos serviços municipais adota o modelo de ... e seleção de pessoal; p) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações; q) Instruir os processos de aposentação; ...
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Edital n.º 629/2021
... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos têm de ser apresentados em ... ção, se esse preço se mantivesse inalterado desde o momento da rescisão até àquele termo. LIVRO III Fiscalização e sancionamento de ...
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Regulamento n.º 48/2018
... 1 - O pedido de apoio é, em regra, apresentado em conformidade com modelo aprovado pela Câmara Municipal a disponibilizar pelos serviços de ... âmbito do presente Regulamento constitui igualmente motivo para rescisão imediata do mesmo por parte do Município com as consequências previstas ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... 2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha ser estabelecido, as entidades ... Lei n.º 42/2016 , de 28 de dezembro, e das indemnizações por rescisão, sobre o volume de negócios, deve ser igual ou inferior ao verificado em ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... a previsão mensal de execução ... 2 — Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que ... venha ser estabelecido, as entidades ... n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e das indemnizações por ... rescisão, sobre o volume de negócios, deve ser igual ou ... inferior ao verificado ...
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Acórdão nº 124822/12.4YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Março de 2014
I – No contrato de franquia o direito à resolução e respectivos termos decorrerá, em primeiro lugar, das estipulações das partes constantes do contrato celebrado e, por outro lado, do modelo da resolução do contrato acolhido na lei para o contrato de agência, aplicável com as adaptações necessárias. II – No caso dos autos, o não cumprimento pela A. da sua obrigação emergente do...
... deduziu oposição alegando que procedeu à rescisão do contrato celebrado entre as partes, invocando justa causa, porque a A ... ções das partes constantes do contrato e, por outro lado, o modelo da resolução do contrato acolhido na lei (no dl 178/86, de 3-7) para o ... -
Aviso n.º 10329/2016
... ública ou em zona confinante ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do abastecimento de água. 2 - As ... seja dado cumprimento ao número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o restabelecimento fica ...
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Portaria n.º 275/2022
... como é avaliado o mérito dos militares das Forças Armadas, num modelo ... comum aos três ramos das Forças Armadas, que assenta no princípio ... d) Não transição para a progressão horizontal; ... e) Rescisão ou não renovação dos contratos dos militares nos diferentes regimes ...
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Despacho n.º 3568/2019
... , em sua sessão ordinária de 23 de novembro de 2018, aprovou o modelo de estrutura orgânica do Município de Oliveira do Bairro, definindo o ... , mobilidade, provimento, posse, aposentação, exoneração, rescisão, demissão, caducidade, revogação, resolução, denúncia, avaliação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... formulário de livre resolução cujo modelo se encontra no Anexo ao presente decreto-lei ... Ainda quanto ao direito ... este for de duração indeterminada, às condições para a sua rescisão, referidas nas alíneas a), d), e), ... f), g), h), i), m) e r) do n.º 1 ...
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Despacho n.º 8497/2022
... instrumentos normativos acima mencionados, outras alterações no modelo do ... ensino superior, designadamente a adesão ao processo de Bolonha e ... rescisão de contratos; ... h) Apresentar propostas de constituição dos júris ...
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Lei n.º 10/2023
... mediante o modelo de informação sobre o direito de livre resolução constante da parte A ... for de duração indeterminada, às condições para a sua rescisão, referidas nas alíneas a), d), e), ... f), g), h), i), m) e r) do n.º 1 ...
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Aviso n.º 1749/2024
... em reunião ordinária de 16 de junho de 2023, aprovou, o modelo de Estrutura Hierarquizada, bem como a sua Estrutura Flexível dos ... acumulação de funções; g ) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações; h ) Realizar o levantamento de necessidades ...
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Parecer n.º 4/2016
... Temos, pois, um novo modelo de Estado, o Estado regulador, ou até, cada vez mais, uma Europa ... as partes têm direito em caso de incumprimento, alteração ou rescisão por motivos que não lhes sejam imputáveis (41). De acordo com o disposto ...
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Acórdão nº 1715/12.6TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
1.º − Sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação ou valoração de facto que se insira de forma relevante na análise das questões jurídicas a decidir, comportando uma resposta ou componente relevante da resposta àquelas questões, ou cuja determinação de sentido exija o recurso a critérios jurídicos, deve o mesmo ser eliminado. 2.º – A noção de justa causa de...
... sucessivos, 3 veículos automóveis, a saber, de marca B…, modelo …, de marca …., modelo … e de marca …., modelo … ... 29. O ... da Direção de Recursos Humanos com uma proposta de acordo para rescisão do seu contrato de trabalho por alegada extinção do posto de trabalho ... -
Decreto-Lei n.º 25/2017
... 2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha a ser estabelecido, as entidades ... decorrentes da reposição salarial e das indemnizações por rescisão, no volume de negócios face a 31 de dezembro de 2016, sem prejuízo do ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... A mudança de um modelo de serviço militar baseado na conscrição para um modelo assente ... do artigo 47.º do RLSM; ... c) A rescisão ... 2 — O vínculo contratual correspondente à prestação de serviço ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... 4. As guias de recebimento, modelo único para todos os serviços emissores, devem ser geradas por ... 6. A rescisão de um contrato dá origem a uma ordem de serviço para ...
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Acórdão nº 3095/08.5YXLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Junho de 2012
I - As cláusulas de fidelização que garantem a estabilidade económica do predisponente têm de conferir, em contrapartida, também vantagens de ordem comercial ao aderente, pelo que não resultando comprovadas quais sejam essas específicas vantagens no caso em apreço seja de considerar uma tal cláusula proibida à luz do art. 22, nº 1, al. a), do DL nº 446/85; II - Ainda que comprovada a adopção de...
... íodo mínimo de 12 meses” (sublinhado nosso) não há lugar à rescisão da adesão admitida pela cláusula 5.ª, n.º 1, alínea c): seria isso ... aceitar ou a rejeitar o conteúdo negocial proposto, a aderir a um modelo pré-fixado ... A regulamentação estabelecida sobre a matéria ... -
Acórdão nº 2277/03.0TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... da sanção expulsiva foi tomada cerca de mês e meio antes de a rescisão se tornar eficaz ... VIII - A apresentação da declaração de ... foi adquirida e lhe foi entregue, foi a viatura de marca Lancia, modelo Lybra ... -..-.., matrícula 00-00-00 ... 8.º - Ficou igualmente ...
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Acórdão nº 2277/03.0TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... da sanção expulsiva foi tomada cerca de mês e meio antes de a rescisão se tornar eficaz ... VIII - A apresentação da declaração de ... foi adquirida e lhe foi entregue, foi a viatura de marca Lancia, modelo Lybra ... -..-.., matrícula 00-00-00 ... 8.º - Ficou igualmente ...
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Regulamento n.º 1196/2023
... ública ou em zona confinante ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do abastecimento de água. 2 — As ... — No caso de a paragem do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita com base no previsto no ...