modelo carta notificação
6702 resultados para modelo carta notificação
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Edital n.º 24/2017
... : O candidato definirá e analisará um modelo multi-escala com o objetivo de identificar ... serão avaliação curricular (40 %), carta de motivação (20 %) e referências (10 %). Os ... Janody.Forma de publicitação/notificação dos resultados: Os resultados finais da ...
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Regulamento n.º 351/2019
... identificação do eleitor será feita por carta com o nome e a assinatura do votante reconhecida ... referem os números anteriores obedecem a modelo próprio e são enviados aos eleitores com a ... máximo de 24 horas a contar da notificação, sob pena de rejeição de toda a lista.Artigo ...
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Lei n.º 23-A/2022
... suspende-se entre: ... a) A notificação para audição dos interessados e o fim do seu ... e proporcionais aos riscos inerentes ao modelo de negócio e à ... natureza, nível e ... 1 — As comunicações são feitas por carta ...
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Acórdão nº 00648/10.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2021
I. Nos termos do disposto no artigo 36.º, n.º 1, do CPPT, os atos em matéria tributária que afetem direitos e interesses legítimos dos contribuintes só produzem efeitos em relação a estes quando lhes sejam validamente notificados. II. No caso de IRS, a regra geral é a de que as notificações por via postal devem ser feitas no domicílio fiscal do notificando, por carta registada, considerando-se a...
... por a responsabilidade da falta de notificação alegada pelo ora oponente não poder ser assacada ... – o ora oponente recebeu e assinou uma carta remetida pelos S.F.Fig.Foz 2 registada, e esta, ... […] procedeu à entrega das declarações Modelo 3 de IRS em falta relativa ao ano de 2005 em ... -
Aviso n.º 3036/2021
... do requerimento, de acordo com o modelo definido no Decreto-Lei n.º 411/98 de 30 de ... Artigo 40.º Notificação aos interessados 1 - Decorrido o prazo ... o responsável da inumação, através de carta registada com aviso de receção, para a morada ...
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Regulamento n.º 476/2021
... do requerimento, de acordo com o modelo definido no Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de ... Artigo 40.º Notificação aos interessados 1 - Decorrido o prazo ... o responsável da inumação, através de carta registada com aviso de receção, para a morada ...
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Regulamento n.º 517/2022
... acordo com o modelo definido no Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de ... Artigo 40.º ... Notificação aos interessados ... 1 — Decorrido o prazo ... o responsável da inumação, através de carta registada com ... aviso de receção, para a ...
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Regulamento n.º 1039/2021
... Artigo 19.º ... Notificação ... 1 — A liquidação será notificada aos ... a carta foi oportunamente entregue ao destinatário ... ao Presidente da Câmara Municipal, cujo modelo é disponibilizado na página eletrónica ... da ...
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Acórdão nº 07P1610 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2007
I - Só a falta de inquérito (ou de instrução) constitui nulidade insanável - art. 119.º, al. d), do CPP -, situação que só se verifica perante inexistência de facto ou de direito daquela fase processual. II - A falta de interrogatório como arguido, no inquérito, de pessoa determinada contra quem o mesmo corre, sendo possível a notificação, constitui a nulidade prevista no art. 120.º, n.º 2, al.
... vedada a possibilidade de inquirição por carta rogat6ria da arguida MM ... ar) A não ser ... -Só após a notificação do despacho de pronúncia, e subsequente consulta ... ali receber o seu veículo, de marca Fiat, modelo Punto, matrícula 00-00-RV; 41. Posteriormente, o ... -
Acórdão nº 6/19.6T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2020
I- É sobre a instituição de crédito, Exequente/Embargada, que recai o ónus da prova do envio e receção de cartas atinentes à integração dos clientes bancários, Executados, no PERSI. II- Está-se, com as devidas adaptações, perante uma exceção dilatória inominada já que, não demonstrando a instituição de crédito/exequente o prévio cumprimento dos princípios e regras imperativas estabelecidos no...
... ção da viatura automóvel da marca BMW, modelo Serie – 3 Touring Diesel, com a matrícula MQ ... Seguida de nova notificação, esta datada de 20/11/2017, onde se informava o ... Situações de Incumprimento), e da nossa carta de dia 31-10-2017, vimos por este meio informar ... -
Despacho n.º 5181/2018
... - Pode ser emitida antes da matrícula uma carta de aceitação aos estudantes que façam prova da ... ção, os estudantes entregam, conforme modelo anexo ao presente regulamento, dele fazendo parte ... íodo de 60 dias úteis a contar da notificação para proceder à reformulação, salvo se ...
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Regulamento n.º 678/2023
... modelo aprovado cujo original será entregue ao ... 30 (trinta) dias a contar da notificação para o efeito, proceder-se-á à cobrança ... cidos, através de carta registada com aviso de receção, e afixará ...
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Aviso n.º 19000/2018
... mucosas por imunização com o antigénio modelo ovalbumina em fusão com a lipoproteína OprI;e) ... certificado de habilitações ou diploma;b) Carta de motivação;c) Curriculum vitae detalhado;11.3 ... ónico com recibo de entrega da notificação, sem prejuízo do disposto nos artigos 110.º a ...
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Aviso n.º 7152/2017
... , ser inscrito marítimo ou ser possuidor de carta de desportista náutico com a categoria mínima ... mediante requerimento conforme modelo (em Anexo I) disponibilizado para descarregar em ... : a) E-mail com recibo de entrega da notificação; b) Ofício registado; c) Notificação pessoal; ...
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Acórdão nº 268/22 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Abril de 2022
... da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... partir do momento em que tal notificação" não ponha em causa o sucesso da ... investigaç\xC3" ... individualizadores (designadamente, modelo organizacional, o segredo ... de negócio e ...
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Regulamento n.º 275/2019
... 2 - A notificação considera-se efetuada na data em que for assinado ... 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada, presumindo-se feita a notificação se ... da propriedade, ou ser adotado outro modelo de leitura, de acordo com instruções do ...
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Decreto-Lei n.º 84-C/2022
... a ausência de notificação naquele prazo ... 5 — AAMT tem legitimidade ... P.; ... b) Certificado de conformidade do modelo a aprovar, com as especificações técnicas dos ... — Número da carta ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... realização de vistoria, mediante notificação escrita remetida ao requerente no prazo máximo ... ção da notificação da DGEG, envia uma carta registada aos clientes abrangidos, dando ... n.º 1 do artigo 16.º 9 - A DGEG aprova o modelo de título e do acordo referidos no n.º 2. 10 - ...
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Edital n.º 166/2022
... 3 — Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos devem ... de dez dias, contados da data da notificação, suprir as deficiências que não possam ser ... carta informativa e afixa -la na porta de todos os ...
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Edital n.º 166/2022
... 3 — Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos devem ... notificação, suprir as deficiências que não possam ser ... carta informativa e afixa-la na porta de todos os ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... inadequada a via eletrónica, a notificação é efe- tuada por qualquer uma das formas ... notificação ao mandatário, será enviada carta ao próprio interessado, indicando a data, o ... , ou com caixilharia quando já exista modelo aprovado pelo condomínio e aceite pelo ...
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Aviso n.º 18593/2023
... destas condicionantes estruturais e do modelo de apoios ... que tem estado subjacente, tem ... prédio(s) abrangido(s), obtida através da Carta Cadastral https://snic.dgter- ... “Vale Floresta”, através de uma notificação enviada pela plataforma do Fundo Ambiental para o ...
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Regulamento n.º 6/2018
... apresentada por escrito, de acordo com o modelo aprovado pela ANACOM, nomeadamente através: a) ... ízo da sua audiência prévia e da notificação da sua apreciação final, nos termos previstos ... : i) Quando uma comunicação por carta registada dirigida para o endereço indicado ao ...
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Acórdão nº 0527/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Agosto de 2016
I - Os recursos são específicos meios de impugnação de decisões judiciais, que visam modificar as decisões recorridas, e não criar decisões sobre matéria nova. II - Por isso, e em princípio, não se pode neles tratar de questões que não tenham sido apreciadas pela decisão impugnada, salvo questões novas de conhecimento oficioso e não decididas com trânsito em julgado. III - O Supremo Tribunal...
... que aquela havia deduzido após notificação da decisão de 06/01/2016 da Direcção de ... através de carta aviso enviada pelo ofício n.º 1730 de ... de uma declaração de substituição da modelo 3 de IRS, para o ano de 2012, consubstanciando ... -
Aviso n.º 14650/2016
... , passaporte, autorização de residência, carta de condução ou cartão de eleitor. Caso não ... notificação para efetuarem as intervenções necessárias no ... se refere a número anterior obedece ao modelo previsto no Anexo I do presente Regulamento e ...