modelo carta notificação
6702 resultados para modelo carta notificação
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Acórdão nº 214/23 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2023
... de 2020, que decretou a cassação da carta de condução n.º C-684219 ... de que aquele ... ério Público até 10 dias após a notificação da suspensão; e ... c) frequentar o programa ... pontos visa, pois, ser um modelo pedagógico e, como tal, incentivador, ...
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Lei n.º 102/2017
... contrato de prestação de serviços; ou b) Carta convite emitida por instituição de ensino ou de ... um título de residência de acordo com o modelo uniforme de título de residência para nacionais ... ou independente, desde que faça notificação ao SEF acompanhada do contrato de trabalho ...
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Aviso n.º 12735/2017
... ário eletrónico, pode ser utilizado o modelo de requerimento na versão em papel, que pode ser ... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... 13 - Publicitação de resultados e notificação dos candidatos:13.1 - A publicitação dos ...
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Aviso n.º 12733/2017
... ário eletrónico, pode ser utilizado o modelo de requerimento na versão em papel, que pode ser ... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... 13 - Publicitação de resultados e notificação dos candidatos:13.1 - A publicitação dos ...
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Aviso n.º 12685/2017
... ário eletrónico, pode ser utilizado o modelo de requerimento na versão em papel, que pode ser ... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... 13 - Publicitação de resultados e notificação dos candidatos:13.1 - A publicitação dos ...
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Aviso n.º 12733/2017
... ário eletrónico, pode ser utilizado o modelo de requerimento na versão em papel, que pode ser ... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... 13 - Publicitação de resultados e notificação dos candidatos:13.1 - A publicitação dos ...
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Aviso n.º 12732/2017
... ário eletrónico, pode ser utilizado o modelo de requerimento na versão em papel, que pode ser ... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... 13 - Publicitação de resultados e notificação dos candidatos:13.1 - A publicitação dos ...
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Aviso n.º 1233/2017
... 2.3 - Os candidatos deverão ainda possuir: Carta de condução para conduzir veículos da ... candidaturas: mediante preenchimento do modelo de requerimento, de utilização obrigatória, ... nos termos da lei.14 - Exclusão e notificação dos candidatos: Nos termos do n.º 1 do artigo ...
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Aviso n.º 12685/2017
... ário eletrónico, pode ser utilizado o modelo de requerimento na versão em papel, que pode ser ... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... 13 - Publicitação de resultados e notificação dos candidatos:13.1 - A publicitação dos ...
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Aviso n.º 12735/2017
... ário eletrónico, pode ser utilizado o modelo de requerimento na versão em papel, que pode ser ... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... 13 - Publicitação de resultados e notificação dos candidatos:13.1 - A publicitação dos ...
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Aviso n.º 12732/2017
... ário eletrónico, pode ser utilizado o modelo de requerimento na versão em papel, que pode ser ... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... 13 - Publicitação de resultados e notificação dos candidatos:13.1 - A publicitação dos ...
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Despacho n.º 6835/2018
... forma de protocolo, acordo de cooperação, carta de compromisso, despacho ou outro instrumento a ... o final de cada ano civil, de acordo com o modelo disponibilizado no sítio eletrónico da CIG, ... no ponto anterior, determina a notificação do beneficiário para, no prazo máximo de 15 ...
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Aviso n.º 11497/2018
... nomeadamente retina e barbatana caudal, do modelo animal peixe zebra (Daniorerio);c) Experiência ... que devem instruir a candidatura:i) Carta de motivação;ii) Plano de investigação ... da Universidade NOVA de Lisboa.12 - Notificação de candidatos:Os candidatos são notificados por ...
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Acórdão nº 194/22.4T8CBA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
I. A atribuição de título de condução pela República Portuguesa a um condutor não tem um caráter absoluto e temporalmente indeterminado. II. A carta de condução será cassada se, em razão das infrações cometidas pelo condutor, lhe forem subtraídos todos os pontos III. A cassação da carta de condução não constitui uma pena acessória ou uma medida de segurança, antes, apenas uma consequência,...
... em que se determinou a cassação da sua carta de condução, porquanto nessa data já tinham ... ção da cassação ocorre com a notificação da cassação (cf. artigo 148.º, n.º 12 do ... A instituição deste modelo e sistema foi introduzido no Código da Estrada ... -
Acórdão nº 16995/17.2T8LSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
... empregador “CLUBE TAP PORTUGAL”, por carta datada de 6 de Julho de 2017 ... Realizada a ... no artigo 98º C do CPT até à notificação da decisão de 1ª instância são devidas pela ... ”, anexando o certificado de trabalho e Modelo necessário a apresentar junto da Segurança ...
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Aviso n.º 4468/2020
... :a) Experiência mínima de 4 anos com o modelo animal Drosophila;b) Experiência prévia em ... que devem instruir a candidatura:i) Carta de motivação em inglês;ii) Curriculum vitae ... da Universidade NOVA de Lisboa.9 - Notificação de candidatos:Os candidatos são notificados por ...
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Aviso n.º 14039/2019
... :a) Experiência mínima de 3 anos com o modelo animal Drosophila;b) Experiência prévia em ... que devem instruir a candidatura:i) Carta de motivação em inglês;ii) Curriculum vitae ... da Universidade NOVA de Lisboa.9 - Notificação de candidatos:Os candidatos são notificados por ...
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Lei n.º 72/2013
... a) Levantamento e notificação de autos de contraor- ... denação instaurados ... dos em impresso de modelo aprovado por despacho do ... presidente da ANSR ... carta registada com aviso de receção, expedida para o ...
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Acórdão nº 00605/09.4BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2016
I. Resulta da conjunção dos artigos 712.º e 685º-B.º do CPC, (atuais art.ºs 662.º e 640.º) que a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão diversa desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados indique os concretos meios probatórios. II. Da conjugação do n.º 1 e 2 do artigos 41.º e
... douta sentença considerou-se que a notificação à executada do despacho que designou a data, o ... à executada para a sua sede, a carta registada com aviso de recepção, foi devolvida ... Vigora no direito português o modelo de apelação restrita, de acordo com o qual o ... -
Aviso n.º 11009/2023
... , contados a partir da data da notificação; ... k) «Veículo em fim de vida»: aquele de ... ção (denominada de dístico), conforme modelo constante do Anexo I ao presente regula- ... , será o proprietário notificado por carta registada com aviso de receção para, no ...
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Despacho n.º 7747/2019
... , compete à Assembleia Municipal aprovar o modelo de estrutura orgânica, assim como aprovar a ... égicos de desenvolvimento, designadamente a Carta Educativa e o Plano Estratégico Educativo ... ísticos, ao nível da instrução e notificação, zelando pelo cumprimento dos prazos e ...
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Aviso n.º 10193/2020
... apresentada através de formulário, em modelo próprio, a disponibilizar pelo Município de ... 3 - A notificação a que se refere o número anterior deve ser ada por carta registada, dirigida para a morada constante no ...
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Regulamento n.º 611/2021
... Carta de curso» - documento emitido na forma ... o processo relativo ao estágio, conforme modelo produzido para o efeito; y) «Duração normal de ... úteis a contar da receção da notificação. 13 - São liminarmente indeferidas as ...
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Acórdão nº 07456/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2014
... em incumprimento do regime de notificação previsto no artigo 39 do CPPT, relativamente, à ... efectivamente efectuada através de carta" registada simples, nos termos do preceituado no n\xC2" ... ças de Sintra uma declaração de I.R.S., modelo 3, em nome do opoente, ... , com o n.i.f. 153 485 ...
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Acórdão nº 254/16.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018
1) A notificação do acto tributário é condição de exigibilidade da dívida que do mesmo emerge, originando a sua falta fundamento de extinção da execução. 2) A recepção da notificação dos actos tributários corresponde a um acto próprio do sujeito passivo do imposto. 3) Dada a situação de interdição da contribuinte/executada, a eficácia da notificação em causa depende de a mesma ser dirigida à...
... 268.º da CRP, ser objecto de notificação" aos interessados, sendo que a falta de notificaç\xC3" ... remeteu à Oponente, por carta registada com aviso de recepção n.º ... a apresentação da declaração modelo 1 de IMI, sob cominação de que não o fazendo ...