modelo carta notificação
6702 resultados para modelo carta notificação
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Aviso n.º 169/2021
... ímica de aguardente vínica, de soluções-modelo" e de madeira, tratamento de dados, análise estat\xC3" ... no ponto 10, AI = até 5 valores.13.3 - Carta de Motivação (CM)Carta de motivação ... por e-mail com recibo de entrega da notificação.24 - Audiência Prévia: Nos termos do artigo ...
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Aviso n.º 11501/2018
... , migração celular e morfogénese no modelo animal Drosophila melanogaster;c) Experiência ... que devem instruir a candidatura:i) Carta de motivação;ii) Plano de investigação ... da Universidade Nova de Lisboa.12 - Notificação de candidatos:Os candidatos são notificados por ...
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Acórdão nº 00345/10.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 14-07-2022
I - É entendimento da doutrina e da jurisprudência que é aplicável aos procedimentos administrativos a presunção do artigo 254º do anterior Código de Processo Civil (a que corresponde o artigo 248º do atual CPC), segundo a qual a carta se presume recebida no 3º dia após o registo ou no 1º dia útil seguinte, caso aquele 3º o não seja. Só assim não será se a carta vier devolvida. II - Para afastar...
... alegou que não lhe foi efectuada notificação válida do ato de liquidação e ao abrigo da ... 68) por não se conseguir relacionar a carta com o registo dos CTT. Importa, porém, ter em ... : não há, entre elas, uma hierarquia e o modelo funciona mesmo na falta de alguma (ou algumas) ... -
Lei n.º 56/2023
... SUBSECÇÃO II ... Modelo e financiamento ... Artigo 5.º ... Modalidades ... aplicável, com o previsto na respetiva Carta Municipal de Habitação.» ... Artigo 19.º ... a) Notificação do dever de conservação, previsto no n.º 2 do ...
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Acórdão nº 175/09.3TCFUN-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28-09-2023
I. Sob pena de nulidade, exige-se que a sentença esteja minimamente motivada de facto e de direito, sendo nula tão-só aquela em que falte de todo em todo tal motivação. II. Sem prejuízo da prejudicialidade que o discurso jurídico impõe, o juiz deve referir-se aos temas, aos assuntos nucleares do processo, suscitados pelas partes, bem como àqueles de que oficiosamente deva conhecer, cumprido que...
... às exceções nelas invocadas após notificação para tal ... Por decisão de 08.05.2017, o ... 27/05/2015, o qual constitui o Anexo V, da carta remetida em 16/07/2015 à R., junta como ... - Preparação e elaboração de modelo de declaração a subscrever pelos proponentes, a ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 130/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... pt/, no prazo de 2 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes ... ao contrato devem ser efetuadas através de carta" registada com aviso de receção ou correio eletr\xC3" ...
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Regulamento n.º 614/2018
... exigidos, usando para o efeito o modelo constante do anexo III ao presente regulamento, ... 5 - Após receber a notificação, por parte da ANAC, da deteção de ... 17 de fevereiro de 1947, e ratificada por carta de ratificação de 28 de Abril de 1948; f) ...
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Acórdão nº 00797/05.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2019
1.ª No caso da notificação da liquidação se ter efectivamente concretizado na morada fiscal e residência do agregado familiar e na pessoa de um dos elementos do agregado familiar, tem de considerar-se notificado, no mesmo acto e nos mesmos termos, o outro elemento do mesmo agregado familiar. 2.ª Se não se demonstrar por qualquer meio que a liquidação/nota de cobrança chegou, efectivamente, ao seu
... 5° - E ainda que a notificação de tal alteração deveria conter a decisão, os ... que ser concretizada, obrigatoriamente, por carta" registada com aviso de recepção (art.º. 38º n\xC2" ... apresentou a declaração de rendimentos Modelo 3, com base na qual foi efectuada a liquidação ... -
Acórdão nº 557/17.7T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I- Tendo o réu tido conhecimento, por carta registada que lhe foi enviada nos termos do art. 233º, do C. P. Civil, que havia sido citado para uma ação, nos termos do disposto no art. 228º, n.º 2 e 230º, n.º 1, do C. P. Civil, não ocorre vício de nulidade por “falta de citação” (art. 187º, al a) e 188º, n.º 1, al. e), do C. P. Civil), a menos que esta última carta de notificação lhe...
... Foi dirigida carta para citação do réu, endereçada para o ... 58) ... Foi enviada carta de notificação do réu, igualmente para o mesmo EP, em ... , calibre 12, marca “Trust Eibarres”, modelo 31 Selecta, n.º de série 15042 e municiou-a com ... -
Despacho n.º 3144/2019
... , de pausas académicas e de avaliação; h) Carta de curso - documento que comprova a titularidade ... efetuados por outras vias, sendo a notificação do despacho ao requerimento/pedido ... O modelo das cartas, diplomas e certificados de ...
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Acórdão nº 0280/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Setembro de 2017
O recurso para o STA de decisão arbitral pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do artigo 25.º RJAT), não devendo, ainda, o recurso ser admitido - ou sendo-o, não devendo prosseguir para conhecimento do respectivo mérito - se, não obstante a existência de oposição, a...
... provados factos respeitantes à notificação, a uma sociedade, de uma liquidação de IRC ... ter sido remetida à ora Recorrida por carta registada simples e não por carta registada com ... ção Periódica de Rendimentos de IRC (Modelo 22) submetida pela Requerente em nome e relativa ... -
Edital n.º 112/2023
... a) A marca e modelo, matrícula e cor do veículo; ... b) O local ... a notificação do titular do documento de identificação do carta registada dirigida para o ... seu domicílio, ...
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Regulamento n.º 684/2021
... exista, através de requerimento, em modelo próprio disponível nos Serviços Online no site ... do pedido do mesmo; d) Cópia da Carta de Estanqueiro; e) Identificação dos operadores ... Artigo 10.º Notificação do responsável para limpeza dos terrenos 1 - O ...
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Acórdão nº 446/14.7TBABF-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2019
I. Na citação por via postal, feita na pessoa de terceiro é factor decisivo que este se encontre na residência ou no local de trabalho do citando. II. É que, só nessa hipótese, é aceitável crer que, com toda a probabilidade, aquele terceiro está em condições de, como se compromete, prontamente entregar a carta ao citando, sendo essa suposição razoável o que está na base das presunções...
... por via postal mediante remessa de carta registada com aviso de receção para o ... carta registada com aviso de receção, de modelo oficialmente aprovado, dirigida ao citando e ... se conclua pela falta de citação/notificação do destinatário nos termos do art.º 188.º, ... -
Aviso n.º 8405/2018
... artigo só pode ocorrer após a notificação" ao utilizador, por escrito, com a antecedência m\xC3" ... édio, uma válvula de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a interrupção do ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 704/2019
... ção da licença é efetuado através de modelo a fornecer pela Câmara Municipal, com a ... /Cartão de Cidadão, passaporte ou carta de condução; b) Atestado de residência, ... 5 - A notificação do auto de contraordenação relativa à ...
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Regulamento n.º 172/2018
... ção da licença é efetuado através de modelo a fornecer pela Câmara Municipal, com a ... /Cartão de Cidadão, passaporte ou carta de condução; b) Atestado de residência, ... 5 - A notificação do auto de contraordenação relativa à ...
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Regulamento n.º 606/2020
... ção da licença é efetuado através de modelo a fornecer pela Câmara Municipal, com a ... /Cartão de Cidadão, passaporte ou carta de condução; b) Atestado de residência, ... 5 - A notificação do auto de contraordenação relativa à ...
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Lei n.º 81/2021
... prévios à notificação, abrangendo a dedução de acusação até à ... , nomeadamente através da criação de um modelo de regulamento de ... luta contra a dopagem no ... no terceiro dia posterior ao do registo da carta ou no primeiro dia útil ... seguinte a esse, ...
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Edital n.º 1966/2023
... 2 — O Modelo do aviso referido no número anterior consta do ... ções e Prazos Artigo 15.º Notificação para remoção voluntária 1 — Os serviços ... veículo, é o mesmo notificado, mediante carta registada com aviso de receção, para proceder ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... endereçou uma carta ao Banco de Portugal (BdP), por este recebida, na ... Obrigações Garantidas à primeira notificação do Banco Agente ou de qualquer dos Mutuantes ... de serviço o veículo da marca Mercedes, modelo CLS 320, com a matrícula 53-FE-52, com o custo ...
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Acórdão nº 08818/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2015
... Loulé, datado de 2009/10/22, enviado sob carta registada com aviso de recepção com o n° CTT ... 39 n°5 do CPPT, foi enviada 2ª notificação através do ofício n°5837, datado de ... ção da declaração de rendimentos modelo 3 por ter sido constado, através de consulta a ...
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Regulamento n.º 111/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... de 30 dias a contar da data de notificação do deferimento do pedido de licenciamento. 2 - O ... - O proprietário é também notificado por carta registada com aviso de receção, para no prazo ...
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Acórdão nº 843/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... Já no TC, foi ... determinada a notificação das partes para alegarem, sendo que apenas o ... difundida de Franz von Lizst, ‘a Magna Carta do cidadão’ – cfr./ apud ? Zugaldía ... rígidos: ... [O] ... modelo" argumentativo [que a referida Autora propõe] n\xC3" ...
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Acórdão nº 15485/17.8T8LSB-D.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-01-2024
1.–Não se mostrando junto aos autos, nem se tendo logrado obter, o aviso de receção respeitante à carta registada enviada para citação do executado, não se pode considerar a citação deste como efetuada, ocorrendo nulidade processual por falta de citação. 2.–A falta do aviso de receção não pode ser substituída pela consulta da página dos Correios que fornece e certifica a entrega da carta por...
... para onde foi expedida a citação ou que a carta não lhe foi entregue por terceiro que a tenha ... - O mesmo se diga relativamente à notificação da sentença no apenso de habilitação de ... carta registada com aviso de receção, de modelo oficialmente aprovado, dirigida ao citando e ...