dar baixa de viaturas

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  • Acórdão nº 95/10.9 GGODM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Julho de 2014

    I - A al. c) do n.º 1 do art. 432.º do CPP deve se interpretada no sentido de que é suficiente para que o STJ cobre competência para conhecer de todas as penas de cuja medida se recorreu, que a pena conjunta seja superior a 5 anos de prisão. II - O arguido foi condenado nas seguintes penas singulares: - 6 meses de prisão por um crime de furto de uso; - 4 meses de prisão por um crime de conduçã

    ...O fogo foi extinto com a intervenção de três viaturas e dez elementos dos bombeiros, cuja intervenção demorou cerca de 3 ...êndio, todos os outros se situam no âmbito da criminalidade média-baixa. Tal significa que a fração das penas parcelares que acrescem à mais ...

  • Edital n.º 177/2018

    ...ões de segurança aos utilizadores; b) Zonas de fácil acesso às viaturas de recolha evitando-se nomeadamente becos, passagens estreitas, ruas de ... a queimar não deve ser colocado debaixo de cabos elétricos de baixa...

  • Regulamento n.º 1024/2016

    ... de pessoas e mercadorias e de distribuição de energia elétrica em baixa tensão. 2 - Nos termos da lei, as taxas municipais podem também incidir ...2.3 - Custo com Viaturas e Máquinas (CVM) Os meios de transporte necessários à prestação dos ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013

    ... o efeito da medida E8M6 – Renovação da frota com veículos de baixas emissões. TABELA 9 Poupanças alcançadas com o programa “Eficiência ... a esta medida produzam uma poupança no consumo médio das viaturas entre 1% e 2%. Um pneu eficiente pode ter metade do coefi- ciente de ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... 8. Para o efeito, o arguido alugava viaturas de elevada cilindrada ou, por vezes, delegava tais funções nos arguidos ..., há que atentar no facto de estar em causa um estupefaciente de baixa danosidade para a saúde pública, comparativamente às restantes drogas, ...

  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18

    ... como as respetivas entidades financiadoras, que aceitaram rever, em baixa, os termos dos contratos que tinham inicialmente contratado com o Estado ... que o integram registarem os elementos relativos à passagem de viaturas, nos termos do Contrato de Concessão e do Contrato de Prestação de ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    ... produzem esses resíduos, sendo transportados para a Central em viaturas adequadas; b) As viaturas de transporte que chegariam à Central, deveriam ...(d) e (e), nomeadamente: (1) Pressão de vapor demasiado baixa; (2) Caudal mássico de gazes de exaustão demasiado elevado; (3) Pressão ...

  • Acórdão nº 1721/09.8JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Junho de 2013

    I – Pode e deve ser valorado, de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, e independentemente de corroboração, o depoimento de um co-arguido relativamente aos factos de outro co-arguido, desde que aquele responda às perguntas formuladas sobre os factos que lhe são imputados. II – A sentença só está devidamente fundamentada quando tal fundamentação for considerada essencial (para que

    ... Após, deslocaram-se todos para a cidade do Porto, abasteceram as viaturas nas bombas de combustível existentes da Rotunda do Freixo, no Porto, ... de trabalho que o incapacitou temporariamente, tendo recebido baixa médica. Após o termo da baixa médica passou a usufruir de subsídio ...

  • Acórdão nº 843/13.5TJPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Junho de 2015

    I- A oposição referida na al. c) do n° 1, do art. 615º, nº 1, do CPC, é a que se verifica no processo lógico por via do qual das premissas de facto e de direito que o julgador tem por apuradas este extrai a decisão a proferir. Se a decisão está certa, ou não, é questão de mérito e não de nulidade da mesma. II- De acordo com o princípio do dispositivo, cabe às partes alegar os factos que...

    ... com a viatura, quando referiu que o autor não dispunha de outras viaturas ou quando depôs sobre as diligências do autor para alugar uma viatura de ...), considerando que estamos perante uma viatura desportiva, bastante baixa (cfr. fls. 404). A testemunha Q... − supervisor da parte de materiais ...

  • Aviso n.º 12234/2017

    ... R.2» denominado «Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas Municipais»; c) «Anexo R.3» denominado «Regulamento de Cedência de ... de pessoas e mercadorias e de distribuição de energia elétrica em baixa tensão; e) Os planos municipais de ordenamento do território e os demais ...

  • Despacho n.º 3840/2017

    ... parte da Rede Transeuropeia de Transportes, RTE-T, a linha da Beira Baixa e a linha da Beira Alta, na freguesia e concelho da Guarda, utilizando ...ções de manutenção ou reparação de máquinas, equipamentos e viaturas no local, condicionando a circulação de maquinaria afeta à obra, sempre ...

  • Regulamento n.º 135/2018

    ... março a 14 de junho e de 16 de setembro a 31 de outubro; c) Época baixa - os restantes meses do ano. 3 - Para efeitos de funcionamento da ...4 - Sempre que se verifique avaria, com imobilização de viaturas", que afete a normal utilização do Ecocentro, pode a CMI promover a sua r\xC3"...

  • Despacho n.º 5228/2019

    ... das atividades de gestão do parque de máquinas e viaturas; g) Garantir a gestão das áreas de apoio, nomeadamente a serralharia, ... - para o apoio imediato ao sector comercial, na ligação, baixa, suspensão de utilização e substituição de contadores. e) Compete ...

  • Despacho n.º 2673/2018

    ... - Serviços Operativos (SASSO), Transportes, Máquinas e Viaturas (STMV), Sinalização e Segurança Rodoviária (SSSR), Limpeza Urbana e ... e interrupção de fornecimento de água, bem como efetuar as baixas oficiosas dos contadores de abastecimento de água; p) Assegurar o ...

  • Regulamento n.º 973/2016

    ... de construção civil, equipamentos mecânicos e/ou elétricos, viaturas, recipientes e acessórios, recursos humanos, institucionais e financeiros ... qualquer tipo de uso de fogo por baixo de cabos elétricos de baixa, média ou alta tensão e de cabos telefónicos. 2 - O responsável pela ...

  • Acórdão nº 1242/13.4GAVCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Março de 2016

    I – À prova indirecta, indiciária ou circunstancial interessa a noção de regra ou máxima da experiencia em que assenta a inferência da verificação de facto probando (desconhecido à partida) a partir do facto indirecto, indiciário (nesse sentido) ou circunstancial. II – O núcleo do raciocínio que está na base da prova indirecta, encontra-se nas regras em função das quais o julgador pode fazer as

    ...ça dos eventuais transeuntes ou pessoas que ali circulassem em viaturas de duas rodas, especialmente à noite, e, não obstante, actuando da forma ... e visualizou, mais abaixo, o mesmo veículo com a traseira muito baixa, exteriorizando transportar muito peso, iniciando a marcha e que quem se ...

  • Regulamento n.º 595/2019

    ... mão-de-obra afeta, existências consumidas, máquinas e viaturas utilizadas e aquisição exterior de bens e serviços; k) Elaborar ..., designadamente, as seguintes atribuições: a) Gerir o sistema em baixa" de distribuição de água; b) Executar as obras de construção, conserva\xC3"...

  • Despacho n.º 3171/2019

    ... - Serviços Operativos (SASSO), Transportes, Máquinas e Viaturas (STMV), Sinalização e Segurança Rodoviária (SSSR), Limpeza Urbana e ... e interrupção de fornecimento de água, bem como efetuar as baixas oficiosas dos contadores de abastecimento de água; p) Assegurar o ...

  • Despacho n.º 9716/2018

    ... fiscalização, e controlo dos sistemas de abastecimento de água em baixa e de drenagem de águas residuais em baixa, nomeadamente a reserva, ...) Serviço de Equipamentos Mecânicos; c) Serviço de Máquinas e Viaturas. Artigo 52.º Competências Ao Núcleo de Equipamentos e Transportes ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ...ão»; h) «Anexo R.8» denominado «Regulamento de Cedência de Viaturas Municipais»; i) «Anexo R.9» denominado «Alienação e Construção no ... de pessoas e mercadorias e de distribuição de energia elétrica em baixa tensão; e) Os planos municipais de ordenamento do território e os demais ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A

    ... situação de recessão com preços de petróleo mais elevados e baixas taxas de juro poder-se-á manter perspetivas favoráveis de evolução na ...-se dar continuidade ao serviço de transporte de passageiros e viaturas" interilhas e concluir o procedimento aquisitivo de um novo navio adequado \xC3"...

  • Despacho n.º 7139/2018

    ....2.3 - Setor de Ambiente 2.7.2.4 - Setor de Armazéns, Oficinas e Viaturas 2.8 - Divisão de Educação, Desporto, Cultura e Ação Social 2.8.1 - ... o bom funcionamento da ligação das águas em alta com as águas em baixa; v) Assegurar a gestão e a distribuição da água em baixa; vi) ...

  • Regulamento n.º 369/2017

    ...ção por parte das empresas utentes, de potências elétricas em baixa tensão superiores aos valores admissíveis pela entidade distribuidora, ... O estacionamento no interior da ZER destina-se exclusivamente às viaturas dos utentes, bem como dos seus funcionários, clientes ou visitantes. 3 - ...

  • Despacho n.º 795/2018

    ... regional para a promoção do desenvolvimento dos territórios de baixa densidade; g) O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ... o armazém municipal e a gestão do parque de máquinas e viaturas municipais; h) Promover medidas de proteção do ambiente, de ...

  • Despacho n.º 11115/2018

    ... a) Setor de Águas e Saneamento e Etar's; b) Setor de Máquinas e Viaturas; c) Setor de Cemitérios e Espaços Verdes; d) Setor de Vistorias; e) ... municipais; dd) Promover a distribuição de energia elétrica em baixa tensão e a rede de iluminação pública; ee) Planear e gerir os ...