dar baixa de viaturas

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  • Classificação vLex
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
  • Acórdão nº 95/10.9 GGODM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Julho de 2014

    I - A al. c) do n.º 1 do art. 432.º do CPP deve se interpretada no sentido de que é suficiente para que o STJ cobre competência para conhecer de todas as penas de cuja medida se recorreu, que a pena conjunta seja superior a 5 anos de prisão. II - O arguido foi condenado nas seguintes penas singulares: - 6 meses de prisão por um crime de furto de uso; - 4 meses de prisão por um crime de conduçã

    ...viaturas e dez elementos dos bombeiros, cuja intervenção demorou cerca de 3 ...êndio, todos os outros se situam no âmbito da criminalidade média-baixa. Tal significa que a fração das penas parcelares que acrescem à mais ...

  • Relatório n.º 5/2019

    ...A crescente incerteza resultou na revisão em baixa das estimativas iniciais para o crescimento do PIB mundial, que encerrou o ... contudo, a demonstrar alguns sinais de moderação com a venda de viaturas de passageiros a crescer + 2,8 % (+ 7,1 % em 2017)(7), a taxa mais baixa ...

  • Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29

    ... de veículos automóveis em uso na Marinha, com exceção das viaturas táticas e de transporte de materiais perigosos, e exercer funções no ... ou de recrutamento, se encontre em tratamento ou em situação de baixa hospitalar por doença ou acidente em serviço, beneficia de assistência ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... 8. Para o efeito, o arguido alugava viaturas de elevada cilindrada ou, por vezes, delegava tais funções nos arguidos ..., há que atentar no facto de estar em causa um estupefaciente de baixa danosidade para a saúde pública, comparativamente às restantes drogas, ...

  • Lei n.º 114/2017

    ...baixas, o Governo procede, em agosto de 2018, a uma atualização extraordinária ....º do Código do IRC relativamente aos encargos que suportem com viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias referidas na ...

  • Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2016

    I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...

    ... em resultado da actividade estamos a falar de estratos sociais, de baixa escolaridade e de classe média baixa, sendo certo que o próprio arguido ... 19.As viaturas apreendidas no caso a   viatura utilizada pela  companheira do ...

  • Lei n.º 42/2016

    ..., e aumentar o rendimento dos pensionistas com pensões mais baixas, o Governo procede, em agosto de 2017, a uma atualização extraordinária ... ativos fixos tangíveis, com exceção de terrenos, edifícios, viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, mobiliário e equipamentos sociais. 5 - ...

  • Aviso n.º 12234/2017

    ... R.2» denominado «Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas Municipais»; c) «Anexo R.3» denominado «Regulamento de Cedência de ... de pessoas e mercadorias e de distribuição de energia elétrica em baixa tensão; e) Os planos municipais de ordenamento do território e os demais ...

  • Despacho n.º 3840/2017

    ... parte da Rede Transeuropeia de Transportes, RTE-T, a linha da Beira Baixa e a linha da Beira Alta, na freguesia e concelho da Guarda, utilizando ...ções de manutenção ou reparação de máquinas, equipamentos e viaturas no local, condicionando a circulação de maquinaria afeta à obra, sempre ...

  • Aviso n.º 14003/2019

    ... inseridas em áreas de Solo Urbanizável - Espaços Urbanos de Baixa Densidade, ou seja, encontram-se já em solo urbano, só que integradas na ..., nos prédios cujo relevo natural permita o acesso de viaturas ligeiras ao seu interior e nos prédios que mesmo não tendo frente para ...

  • Regulamento n.º 135/2018

    ... março a 14 de junho e de 16 de setembro a 31 de outubro; c) Época baixa - os restantes meses do ano. 3 - Para efeitos de funcionamento da ...4 - Sempre que se verifique avaria, com imobilização de viaturas", que afete a normal utilização do Ecocentro, pode a CMI promover a sua r\xC3"...

  • Regulamento n.º 595/2019

    ... mão-de-obra afeta, existências consumidas, máquinas e viaturas utilizadas e aquisição exterior de bens e serviços; k) Elaborar ..., designadamente, as seguintes atribuições: a) Gerir o sistema em baixa" de distribuição de água; b) Executar as obras de construção, conserva\xC3"...

  • Despacho n.º 5228/2019

    ... das atividades de gestão do parque de máquinas e viaturas; g) Garantir a gestão das áreas de apoio, nomeadamente a serralharia, ... - para o apoio imediato ao sector comercial, na ligação, baixa, suspensão de utilização e substituição de contadores. e) Compete ...

  • Despacho n.º 2673/2018

    ... - Serviços Operativos (SASSO), Transportes, Máquinas e Viaturas (STMV), Sinalização e Segurança Rodoviária (SSSR), Limpeza Urbana e ... e interrupção de fornecimento de água, bem como efetuar as baixas oficiosas dos contadores de abastecimento de água; p) Assegurar o ...

  • Regulamento n.º 973/2016

    ... de construção civil, equipamentos mecânicos e/ou elétricos, viaturas, recipientes e acessórios, recursos humanos, institucionais e financeiros ... qualquer tipo de uso de fogo por baixo de cabos elétricos de baixa, média ou alta tensão e de cabos telefónicos. 2 - O responsável pela ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ... de melhoria da conjuntura económica externa, taxas de juro baixas e moderação salarial. A melhoria do clima económico e o desagravamento ...Dos novos equipamentos disponibilizados destacam-se: 160 viaturas e 50 motociclos para patrulhamento territorial e de trânsito; 55 viaturas ...

  • Despacho n.º 3171/2019

    ... - Serviços Operativos (SASSO), Transportes, Máquinas e Viaturas (STMV), Sinalização e Segurança Rodoviária (SSSR), Limpeza Urbana e ... e interrupção de fornecimento de água, bem como efetuar as baixas oficiosas dos contadores de abastecimento de água; p) Assegurar o ...

  • Despacho n.º 9716/2018

    ... fiscalização, e controlo dos sistemas de abastecimento de água em baixa e de drenagem de águas residuais em baixa, nomeadamente a reserva, ...) Serviço de Equipamentos Mecânicos; c) Serviço de Máquinas e Viaturas. Artigo 52.º Competências Ao Núcleo de Equipamentos e Transportes ...

  • Lei n.º 99/2019

    ...áticas, podendo contribuir para aumentar o êxodo das regiões de baixa densidade do País. Aumento projetado de exposição a perigos múltiplos ... Nacional de Segurança Rodoviária) - Evolução do parque de viaturas por tipo de combustível/propulsão, por concelho (IMT) Medida 4.5 ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ...ão»; h) «Anexo R.8» denominado «Regulamento de Cedência de Viaturas Municipais»; i) «Anexo R.9» denominado «Alienação e Construção no ... de pessoas e mercadorias e de distribuição de energia elétrica em baixa tensão; e) Os planos municipais de ordenamento do território e os demais ...

  • Edital n.º 1190/2019

    ... objeto a organização, gestão e funcionamento do parque para viaturas ligeiras e motos, construído na Praça Salgueiro Maia, no Entroncamento ... artigo 9.º do Regulamento, refere que tendo em conta fatores como a baixa procura de estacionamento ou outros que venham a ser considerados ...

  • Despacho n.º 7139/2018

    ....2.3 - Setor de Ambiente 2.7.2.4 - Setor de Armazéns, Oficinas e Viaturas 2.8 - Divisão de Educação, Desporto, Cultura e Ação Social 2.8.1 - ... o bom funcionamento da ligação das águas em alta com as águas em baixa; v) Assegurar a gestão e a distribuição da água em baixa; vi) ...

  • Regulamento n.º 369/2017

    ...ção por parte das empresas utentes, de potências elétricas em baixa tensão superiores aos valores admissíveis pela entidade distribuidora, ... O estacionamento no interior da ZER destina-se exclusivamente às viaturas dos utentes, bem como dos seus funcionários, clientes ou visitantes. 3 - ...

  • Regulamento n.º 594/2018

    ... de regras de relacionamento entre as entidades gestoras em alta e em baixa e entre estas últimas e os respetivos utilizadores, nomeadamente no que ... aos utilizadores; b) Devem utilizar-se zonas de fácil acesso às viaturas de recolha, evitando-se nomeadamente becos, passagens estreitas, ruas de ...