modelo carta notificação
6702 resultados para modelo carta notificação
-
Aviso n.º 2235/2018
... se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no Anexo I do presente Regulamento, ... , sendo obrigatório pelo menos a carta registada com aviso de receção e o edital, os ... , serão usados, designadamente a notificação postal ou a comunicação via fax. Artigo 37.º ...
-
Edital n.º 24/2017
... : O candidato definirá e analisará um modelo multi-escala com o objetivo de identificar ... serão avaliação curricular (40 %), carta de motivação (20 %) e referências (10 %). Os ... Janody.Forma de publicitação/notificação dos resultados: Os resultados finais da ...
-
Regulamento n.º 351/2019
... identificação do eleitor será feita por carta com o nome e a assinatura do votante reconhecida ... referem os números anteriores obedecem a modelo próprio e são enviados aos eleitores com a ... máximo de 24 horas a contar da notificação, sob pena de rejeição de toda a lista.Artigo ...
-
Regulamento n.º 1039/2021
... Artigo 19.º ... Notificação ... 1 — A liquidação será notificada aos ... a carta foi oportunamente entregue ao destinatário ... ao Presidente da Câmara Municipal, cujo modelo é disponibilizado na página eletrónica ... da ...
-
Aviso n.º 3036/2021
... do requerimento, de acordo com o modelo definido no Decreto-Lei n.º 411/98 de 30 de ... Artigo 40.º Notificação aos interessados 1 - Decorrido o prazo ... o responsável da inumação, através de carta registada com aviso de receção, para a morada ...
-
Regulamento n.º 517/2022
... acordo com o modelo definido no Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de ... Artigo 40.º ... Notificação aos interessados ... 1 — Decorrido o prazo ... o responsável da inumação, através de carta registada com ... aviso de receção, para a ...
-
Regulamento n.º 476/2021
... do requerimento, de acordo com o modelo definido no Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de ... Artigo 40.º Notificação aos interessados 1 - Decorrido o prazo ... o responsável da inumação, através de carta registada com aviso de receção, para a morada ...
-
Acórdão nº 6/19.6T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2020
I- É sobre a instituição de crédito, Exequente/Embargada, que recai o ónus da prova do envio e receção de cartas atinentes à integração dos clientes bancários, Executados, no PERSI. II- Está-se, com as devidas adaptações, perante uma exceção dilatória inominada já que, não demonstrando a instituição de crédito/exequente o prévio cumprimento dos princípios e regras imperativas estabelecidos no...
... ção da viatura automóvel da marca BMW, modelo Serie – 3 Touring Diesel, com a matrícula MQ ... Seguida de nova notificação, esta datada de 20/11/2017, onde se informava o ... Situações de Incumprimento), e da nossa carta de dia 31-10-2017, vimos por este meio informar ... -
Acórdão nº 268/22 de Tribunal Constitucional, 19 de Abril de 2022
... da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... partir do momento em que tal notificação" não ponha em causa o sucesso da ... investigaç\xC3" ... individualizadores (designadamente, modelo organizacional, o segredo ... de negócio e ...
-
Despacho n.º 5181/2018
... - Pode ser emitida antes da matrícula uma carta de aceitação aos estudantes que façam prova da ... ção, os estudantes entregam, conforme modelo anexo ao presente regulamento, dele fazendo parte ... íodo de 60 dias úteis a contar da notificação para proceder à reformulação, salvo se ...
-
Acórdão nº 07P1610 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2007
I - Só a falta de inquérito (ou de instrução) constitui nulidade insanável - art. 119.º, al. d), do CPP -, situação que só se verifica perante inexistência de facto ou de direito daquela fase processual. II - A falta de interrogatório como arguido, no inquérito, de pessoa determinada contra quem o mesmo corre, sendo possível a notificação, constitui a nulidade prevista no art. 120.º, n.º 2, al.
... vedada a possibilidade de inquirição por carta rogat6ria da arguida MM ... ar) A não ser ... -Só após a notificação do despacho de pronúncia, e subsequente consulta ... ali receber o seu veículo, de marca Fiat, modelo Punto, matrícula 00-00-RV; 41. Posteriormente, o ... -
Lei n.º 23-A/2022
... suspende-se entre: ... a) A notificação para audição dos interessados e o fim do seu ... e proporcionais aos riscos inerentes ao modelo de negócio e à ... natureza, nível e ... 1 — As comunicações são feitas por carta ...
-
Regulamento n.º 275/2019
... 2 - A notificação considera-se efetuada na data em que for assinado ... 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada, presumindo-se feita a notificação se ... da propriedade, ou ser adotado outro modelo de leitura, de acordo com instruções do ...
-
Acórdão nº 763/15.9 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 20-04-2023
I - Se o devedor procede ao pagamento da dívida de modo a evitar as consequências lesivas que advêm das diligências executivas visando a cobrança da dívida (no caso, a penhora de vencimentos), deve entender-se que o pagamento, embora voluntário, não é espontâneo e só esta modalidade de pagamento voluntário é pressuposto da extinção da instância de oposição por impossibilidade superveniente da...
... 11/R ... / 1400- ... Lisboa», por carta registada n.º « RD445985080PT », o ofício ... originadas nas categorias F e G – notificação para o exercício do direito de audição prévia ... modelo 3 (art. 66.° do CIRS e art. 77.° da LGT)» , de ... -
Regulamento n.º 678/2023
... modelo aprovado cujo original será entregue ao ... 30 (trinta) dias a contar da notificação para o efeito, proceder-se-á à cobrança ... cidos, através de carta registada com aviso de receção, e afixará ...
-
Acórdão nº 00025/18.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 14-03-2023
1. Nos termos do disposto no art. 19.º da LGT e do art. 43.º do CPPT, era sobre o Recorrente que recaia o ónus de proceder atempadamente à comunicação da alteração do seu domicílio fiscal, recaindo sobre si o ónus de alegar e provar em concreto o motivo pelo qual não o fez 2. Atenta a sequência cronológica de acontecimentos que nos é revelada pela prova produzida nos autos, outra conclusão não...
... a acção o prazo de 6 meses, a notificação do relatório de inspecção ocorreu para além ... á de ser enviada, no prazo de dois dias, carta registada ao impugnante, comunicando-lhe o que ... Esta aquisição consta relevada na modelo 1 - declaração de liquidação do Imposto ... -
Aviso n.º 7152/2017
... , ser inscrito marítimo ou ser possuidor de carta de desportista náutico com a categoria mínima ... mediante requerimento conforme modelo (em Anexo I) disponibilizado para descarregar em ... : a) E-mail com recibo de entrega da notificação; b) Ofício registado; c) Notificação pessoal; ...
-
Decreto-Lei n.º 76/2019
... realização de vistoria, mediante notificação escrita remetida ao requerente no prazo máximo ... ção da notificação da DGEG, envia uma carta registada aos clientes abrangidos, dando ... n.º 1 do artigo 16.º 9 - A DGEG aprova o modelo de título e do acordo referidos no n.º 2. 10 - ...
-
Aviso n.º 19000/2018
... mucosas por imunização com o antigénio modelo ovalbumina em fusão com a lipoproteína OprI;e) ... certificado de habilitações ou diploma;b) Carta de motivação;c) Curriculum vitae detalhado;11.3 ... ónico com recibo de entrega da notificação, sem prejuízo do disposto nos artigos 110.º a ...
-
Acórdão nº 1827/21.5T8ACB-D.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07-11-2023
1. - Embora a execução fundada em sentença seja tramitada (de forma autónoma) nos próprios autos da ação declarativa, seguindo-se, por isso, à sentença condenatória a ação executiva, a instância declarativa finda, extinguindo-se, com o julgamento (por o seu objeto se esgotar com o trânsito em julgado da sentença condenatória), iniciando-se uma nova instância – a executiva – com a apresentação do...
... , salvo demonstração em contrário, que a carta foi oportunamente entregue ao destinatário; ... carta registada com aviso de receção, de modelo oficialmente aprovado, dirigida ao citando e ... o prazo em curso se interrompa até notificação do apoio judiciário ... PRAZOS E DILAÇÕES ... -
Decreto-Lei n.º 84-C/2022
... a ausência de notificação naquele prazo ... 5 — AAMT tem legitimidade ... P.; ... b) Certificado de conformidade do modelo a aprovar, com as especificações técnicas dos ... — Número da carta ...
-
Acórdão nº 0527/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Agosto de 2016
I - Os recursos são específicos meios de impugnação de decisões judiciais, que visam modificar as decisões recorridas, e não criar decisões sobre matéria nova. II - Por isso, e em princípio, não se pode neles tratar de questões que não tenham sido apreciadas pela decisão impugnada, salvo questões novas de conhecimento oficioso e não decididas com trânsito em julgado. III - O Supremo Tribunal...
... que aquela havia deduzido após notificação da decisão de 06/01/2016 da Direcção de ... através de carta aviso enviada pelo ofício n.º 1730 de ... de uma declaração de substituição da modelo 3 de IRS, para o ano de 2012, consubstanciando ... -
Decreto-Lei n.º 82/2021
... definindo um modelo de articulação horizontal de todas as entidades ... as especificações técnicas da carta de uso e ocupação do solo de Portugal ... mediante notificação da câmara municipal ou da GNR ... 4 — Para ...
-
Edital n.º 166/2022
... 3 — Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos devem ... de dez dias, contados da data da notificação, suprir as deficiências que não possam ser ... carta informativa e afixa -la na porta de todos os ...
-
Edital n.º 166/2022
... 3 — Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos devem ... notificação, suprir as deficiências que não possam ser ... carta informativa e afixa-la na porta de todos os ...