Sociedade em comandita
240 resultados para Sociedade em comandita
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... , as escrituras públicas para constituição de uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, ... [ ... ] 1 - A aquisição de bens por uma sociedade anónima ou em comandita por acções deve ser previamente aprovada por deliberação da assembleia ...
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Regras atinentes à compos ição de firmas ou denominaçõ es
1. Agrupamento complementar de empresas. 2. Agrupamento europeu de interesse económico. 3. Associações. 4. Cooperativa. 5. Empresário ou comerciante individual. 6. Fundações. 7. Sociedade anónima. 8. Sociedade anónima europeia. 9. Sociedade civil. 10. Sociedade civil sob forma comercial. 11. Sociedade em nome colectivo. 12. Sociedade em comandita. 13. Sociedade...
... @7. Sociedade anónima ... A firma deverá ser constituída nos seguintes moldes: ... @12. Sociedade em comandita ... A firma deverá ser constituída pelo nome ou firma de pelo ... -
Acórdão nº 7620/19.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Enquanto a exoneração do sócio assenta numa decisão unilateral do próprio sócio em se apartar da sociedade, sempre que ocorram determinadas vicissitudes que nos termos da lei ou do contrato de sociedade lhe confiram esse direito, a exclusão do sócio assenta numa deliberação social (nos casos do art. 241º, n.º 1 do
... equivalente ao valor real da sua quota, em função do estado da sociedade ao tempo do seu pedido de exoneração ... Para tanto alega, em ... 45º, nº1 do CSC que nas sociedades por quotas, anónimas e em comandita, por ações, o erro, o dolo, a coação e a usura podem ser invocados ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... o processo de insolvência aos casos em que o devedor seja uma sociedade comercial ou na massa insolvente se integre uma empresa. 18 - O presente ... quotas e penhor de partes de sociedades em nome colectivo e em comandita simples. 3 - ... Artigo 64.º [ ... ] 1 - São provisórias por natureza as ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Capítulo III Sociedade Secção I Disposições gerais Artigo ... ão ou doação; d) Entrar em sociedade em nome colectivo ou em comandita simples ou por acções; e) Contrair obrigações cambiárias ou ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Artigo 69.º-A Sociedade dominante com sede ou direção efetiva noutro Estado membro da União ... comandita por ações, salvo o ... disposto no n.º 11 ... 5 - Para a ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 22 de Fevereiro
MEYRELLES ECOMPANHIA, EM COMANDITA POR ACÇÕES ... Contrato de Sociedade Nº SN/1979 de 22 de Fevereiro ... CERTIFICO que, por escritura de 15 de Janeiro de 1979, lavrada de fls., 18 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 6.º (Capacidade) ... Capítulo III Contrato de sociedade ... Secção I Celebração e registo ... Artigo 7.º (Forma e partes do ... Artigo 39.º (Relações das sociedades em comandita simples não registadas com terceiros) ... Artigo 40.º (Relações das ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... mente, as escrituras públicas para constituição de uma ... sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos ... das sociedades ... ou em comandita por acções deve ser previamente apro- ... vada por deliberação da ...
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Acórdão nº 0075758 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Fevereiro de 2000
I - A previsão da norma do art. 490º do CSC abrange a chamada "aquisição tendente ao domínio total". II - Tal verifica-se sempre que uma sociedade anónima, por quotas ou em comandita por acções, detenha 90% ou mais do capital social de uma outra sociedade de um desses tipos, nasce para a primeira um direito e, em certos casos, um dever de adquirir as fracções remanescentes do capital da...
... «aquisição tendente ao domínio total»: sempre que uma sociedade anónima, por quotas, ou em comandita por acções, detenha 90% ou mais do ... -
Acórdão nº 0075758 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)
I - A previsão da norma do art. 490º do CSC abrange a chamada "aquisição tendente ao domínio total". II - Tal verifica-se sempre que uma sociedade anónima, por quotas ou em comandita por acções, detenha 90% ou mais do capital social de uma outra sociedade de um desses tipos, nasce para a primeira um direito e, em certos casos, um dever de adquirir as fracções remanescentes do capital da...
... «aquisição tendente ao domínio total»: sempre que uma sociedade anónima, por quotas, ou em comandita por acções, detenha 90% ou mais do ... -
Portaria n.º 80/2019
... sociedades comerciais de responsabilidade limitada, com o tipo sociedade por quotas, sociedade anónima e sociedade em comandita por ações, e das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... , as escrituras públicas para constituição de uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, ... [ ... ] 1 - A aquisição de bens por uma sociedade anónima ou em comandita por acções deve ser previamente aprovada por deliberação da assembleia ...
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Aviso n.º 8190/2020
... ções de administrador, secretário, sócio ou associado de uma sociedade ou de outra pessoa coletiva, bem como execução das diligências ... Anónima iv) Sociedade em Nome Coletivo v) Sociedade em Comandita vi) Cooperativa g) Data de constituição h) Sede ou domicílio fiscal ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... árias, bem como quaisquer outros adiantamentos ou abonos à sociedade; g) Aquisição derivada de invalidade, distrate, renúncia ou ... as sociedades anónimas, sociedades por quotas e sociedades em comandita por acções, nos termos do artigo 3.º da Directiva n.º 69/335/CE, de 17 ...
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Aviso n.º 2167/2022
... ções de administrador, secretário, sócio ou associado de uma sociedade ou de outra pessoa coletiva, bem como execução das diligências ... Comandita 7.6.6 — Cooperativa 7.7 — Data de constituição da pessoa coletiva; ...
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Aviso n.º 2167/2022
... sociedade ou de outra pessoa coletiva, bem como execução das diligências ... 7.6.4 — Sociedade em Nome Coletivo ... 7.6.5 — Sociedade em Comandita ... 7.6.6 — Cooperativa ... 7.7 — Data de constituição da pessoa ...
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Regulamento n.º 656/2022
... sociedade ou de outra pessoa coletiva, bem como execução das diligências ... 7.6.5 — Sociedade em Comandita; ... 7.6.6 — Cooperativa; ... 7.7 — Data de constituição da pessoa ...
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Decreto-Lei n.º 24/2019
... ção ou insolvência, bem como o cancelamento do registo da sociedade representada, cujos factos devem ter reflexo no registo daquelas ... por quotas, às sociedades anónimas e às sociedades em comandita por ações, bem como às representações permanentes e sucursais ...
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Despacho n.º 842/2020 de 28 de maio de 2020
... 43854. -Centro Mdico Dr Cristina Gaspar, Lda., Sociedade Por Quotas, contribuinte n. 512053944, com sede na Rua Antnio Alves de ... 44627. -Berbereia e Loureno, Lda., Sociedade em Comandita, contribuinte n. 512006067, com sede na Avenida Jcome de Bruges, 9700-102 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... o controlo do setor privado ou do setor público, incluindo uma sociedade de capitais, uma sociedade gestora de patrimónios, uma sociedade de ... fundiária através da participação em sociedades em comandita. 5 - Os produtores pecuários têm de ser cidadãos canadianos ou ...
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Regulamento da CMVM n.º 2/2017
... jurídica, sendo preenchido com um dos seguintes códigos: SCV - Sociedade civil SA - Sociedade anónima LDA - Sociedade por quotas SCT - Sociedade m comandita SC - Sociedade em nome coletivo TRS - Trust OUT - Outros Sede (Campo 6): ...
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Decreto-Lei n.º 24/2019
... registo da sociedade representada, cujos factos devem ter ... reflexo no registo daquelas ... ciais por quotas, anónimas e em comandita por ações ... com representações permanentes registadas noutros ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ública da Arménia, mediante, por exemplo, o desenvolvimento da sociedade civil, a construção de instituições, a reforma da administração ... sociedade em nome coletivo ou dos sócios de uma sociedade em comandita deve ter residência permanente no EEE. Metade, pelo menos, dos membros ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... ', qualquer entidade que seja uma empresa de seguros ou sociedade gestora de participações no setor dos seguros, legalmente autorizada a ... de pessoas) com múltiplos sócios ou numa sociedade em comandita por ações cotada em bolsa ou num trust (estrutura fiduciária), bem como ...