decreto lei nº 177 01
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
...Artigo 177. Lista dos candidatos e consulta das candidaturas apresentadas. 1 - O ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
..., 1º Suplemento, Série I-A de 1995-12-12, em vigor a partir de 1996-03-01 Artigo 3.º (Valor jurídico dos usos) 1. Os usos que ... pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177"/2015, Série I de 2015-09-10 Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.\xC2"...
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Lei n.º 24-D/2022
...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...Diário da República, 1.ª série. Artigo 177.º. Fundo Ambiental. 1 — É autorizada a .... . . . . . . a) Elemento específico — 64,01 €;. b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
...Procede à sexta alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece ...177/2001, de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de ...
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Portaria n.º 207/2011, de 24 de Maio de 2011
...Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de Agosto, que estabe- ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... 23 de Setembro, 242/85, de 9 de Julho, 381-A/85, de 28 de Setembro, e 177/86, de 2 de Julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, pelos ... n.º 125/2017, Série I de 2017-06-30, em vigor a partir de 2017-07-01 Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 16/2012 - Diário da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
...-Lei n.º 252/75, de 23 de Maio, e que por força do Decreto-Lei n.º 177/79, de 7 de Junho, se vinha fazendo por remissão para os testamentos ... n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30, em vigor a partir de 2013-09-01 Artigo 1.º Aprovação do Código do Notariado É ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
... nos Tribunais Administrativos (revoga o Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho) e procede à ..., de 20 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Julho. A Assembleia da ...01-01, produz efeitos a partir de 2009-01-01 ...
- Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de Junho de 2001
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
...177/2001, de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de Fevereiro, e 4 ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ..., de 31 de dezembro, pela Lei n.º 94/2009, de 01 de setembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de ... de dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho, pela Lei n.º 15/2002, de 22 ...
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Lei n.º 15/94, de 11 de Maio de 1994
... do arguido; i) O crime previsto no artigo 177.° do Código Penal; j) O crime de uso, porte e ...ções conjugadas do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 207-A/75, de 17 de Abril, e artigo ...
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Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... 1110.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e ... 9 de julho, 381 -A/85, de 28 de setembro, e 177/86, de 2 de julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 de ...
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Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro de 2008
...os 242/85, de 9 de Julho, 381 -A/85, de 28 de Setembro, e 177/86, de 2 de Julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, pelos Decretos ...
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Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro de 2004
... sociedade da informação, definidos no Decreto-Lei n.º 58/2000, de 18 de Abril, que não ...ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, com as devidas adaptações, ...
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Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001
...(euro) 1122,30 a (euro) 3990,38 em caso de negligência e de (euro) 2070,01 a (euro) 7232,57 em caso de dolo. 4 - Às infracções muito graves ... 23 de Setembro, 242/85, de 9 de Julho, 381-A/85, de 28 de Setembro, e 177/86, de 2 de Julho, da Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, dos Decretos-Leis ...
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Regulamento n.º 41/2008, de 22 de Janeiro de 2008
...Nos termos do n. 3 do artigo 3 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as ...177/2001, de 4 de Junho, em conjugaçáo com o n. 1 ...177/01, de 4 de Junho. SECÇÁO IV. Disposiçóes ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...Artigo 176.º-A Classificação de documentos da candidatura. Artigo 177.º Lista dos candidatos e consulta das candidaturas apresentadas. . .../2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01. Capítulo I. Disposições gerais. Artigo 1.º. Aprovação. 1 - É ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... e pensionistas abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro, alterado ... das pensões de valor mensal entre €1 800,01 e €3 750, perfazendo uma taxa global que varia ... suscetíveis de penhora (acórdão n.º 177/2002), o que tem por base a ideia de que «na ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
...Artigo 176.º (Conteúdo do contrato). Artigo 177.º (Firma). Artigo 178.º (Sócios de indústria). Artigo 179.º ...de 2017-01-01. Artigo 1.º. (Aprovação do Código das Sociedades Comerciais). É ...
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Aviso n.º 21986/2008, de 14 de Agosto de 2008
...1 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n. 177/01, de 4 de Junho, e em conformidade com o ...
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Aviso n.º 19964/2008, de 11 de Julho de 2008
...1 do artigo 22., . 30796 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n. 177/01, de 04 de Junho, e em conformidade com o ...
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Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro de 2002
... nos Tribunais Administrativos (revoga o Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho) e procede à ..., de 20 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Julho. A Assembleia da República ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... formas de publicidade dos louvores militares; j) O Decreto-Lei n.º 177/75 , de 2 de abril, que atribui a nova designação do Serviço de ... o Ministério dos Assuntos Sociais; ff) O Decreto-Lei n.º 506/76 , de 01" de julho, que permite ao pessoal da Direção-Geral de Fiscalização Econ\xC3"...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
I – Sendo suscitada, nos Tribunais nacionais, uma questão de interpretação e aplicação do Direito Europeu, impõe-se o dever de questionar o Tribunal de Justiça da União Europeia, através do mecanismo do reenvio prejudicial, sobre o sentido interpretativo da norma. II – Porém, o pedido de reenvio prejudicial não deve ser formulado se o Tribunal de Justiça da União Europeia, uniforme e...
...ária geral da RRN, conforme o previsto no Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro, que aprova ...21/2007, de 29/01, tendo o sujeito passivo procedido à ... das Resoluções do Conselho de Ministros nº 177/2007, de 10 de Dezembro, nº181/2007 de 11 de ...