minutas falta pagamento
859 resultados para minutas falta pagamento
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2023
...venda direta em prazo, condições de pagamento e demais termos que sejam adequados para a. ... vinculativa a apresentar, incluindo as minutas de instru-. mentos jurídicos a estabelecer com o ...6 — A falta de pagamento do preço no prazo referido no ...
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Regulamento n.º 331/2018
... flexibilização das condições para o pagamento em prestações, atendendo à atual conjuntura ...A (m2) - área em falta para Espaços Verdes de utilização coletiva e ...Artigo 57.º Documentos técnicos, minutas e formulários A Câmara Municipal poderá ...
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Acórdão nº 2876/12.0TTLSB.L11.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015
I- A representação traduz-se na prática de um acto jurídico em nome de outrem, para na esfera desse outrem se produzirem os respectivos efeitos, desde que aquele actue nos limites dos poderes que lhe competem, conforme resulta do artigo 258º do Código Civil. II- Não possuindo o representante poderes para o acto, o representado tem que posteriormente proceder à ratificação do negócio, pois...
...Pediu ainda a condenação da R no pagamento da quantia de 9.500, a título de indemnização ... tal contrato; Além do mais, a eventual falta de poderes daquele não lhe é oponível, pois ...ãos de administração a aprovação das minutas dos contratos de trabalho; Nenhuma das minutas ... -
Aviso n.º 15385/2018
... a comissão de trabalhadores, ou na sua falta, quando existam, a comissão sindical ou ... Elaborar e manter atualizados os modelos, minutas e formulários de requerimentos, de impressos ou ... de meia jornada implica a fixação de pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Acórdão nº 1212/06.9TBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2010
... ao imóvel e a redacção de sucessivas minutas de contrato promessa. VIII) — Paralelamente a ...17 da p.i.) que pela falta de razões positivas, acaba por deixar ... a título de sinal e como princípio de pagamento a quantia de ---------, comprometendo-se a pagar ...
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Despacho n.º 7968/2020
... e em feriados, bem como o respetivo pagamento, aos trabalhadores com relação jurídica de ... competência do serviço;h) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação ... ou pelo Vogal que indicar, e na sua falta...
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Despacho n.º 5356/2023
... e em feriados, bem como o respetivo pagamento, aos. trabalhadores com vínculo de emprego ...d) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação ...falta...
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Deliberação n.º 615/2018
...Aprovar as minutas de contratos relativos à aquisição ou ... o processamento da despesa relativa ao pagamento de vencimentos e outros abonos de pessoal nos ... que deles depende.9 - Em caso de ausência, falta ou impedimentos da Presidente do Conselho ...
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Deliberação n.º 730/2019
...ão de contratar, a adjudicação e o pagamento com a locação e a aquisição de bens e ... em Órgão de Gestão;d) Aprovar as minutas de contratos de arrendamento;e) Definir a ... dos limites previstos na lei.5 - Em caso de falta, ausência ou impedimento de membros do Órgão ...
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Deliberação n.º 211/2019
...ão de contratar, a adjudicação e o pagamento com a locação e a aquisição de bens e ... em Órgão de Gestão;d) Aprovar as minutas de contratos de arrendamento;e) Definir a ... dos limites previstos na lei.5 - Em caso de falta, ausência ou impedimento de membros do órgão ...
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Deliberação n.º 299/2018
...ência, sendo substituído, na sua falta ou impedimento, sucessivamente, pelos Vogais Dina ... Silva Pinheiro dos Santos;ii) Aprovar as minutas dos protocolos de colaboração e respetivas ... aprovar a apresentação de pedidos de pagamento, de adiantamento, de regularização de ...
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Regulamento n.º 875/2016
...3 - Na falta de acordo, o técnico é designado pelo ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...3 - Salvo nos casos de dispensa de pagamento ou isenção, a simples apresentação da ...
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Despacho n.º 7970/2020
...ção e Qualificação, incluindo o pagamento em prestações.3 - No âmbito do Departamento de ...,00 (cinquenta mil euros);n) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação ... limites previstos na lei.10 - A ausência, falta ou impedimento é suprida pelo Presidente do ...
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Deliberação n.º 57/2018
...ão de contratar, a adjudicação e o pagamento com a locação e a aquisição de bens e ... em Órgão de Gestão;d) Aprovar as minutas de contratos de arrendamento;e) Definir a ... dos limites previstos na lei.5 - Em caso de falta, ausência ou impedimento de membros do órgão ...
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Regulamento n.º 1129/2016
...pagamento (incluindo o pagamento em prestações), ...ência, sempre que aplicável, de que a falta de pagamento no prazo estabelecido, quando a este ...Artigo 98.º Documentos técnicos, minutas e formulários Assiste à Câmara Municipal a ...
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Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
... cópias, e montante e modalidade de pagamento da importância correspondente;. d) Natureza ...8.3. A falta de cumprimento deste último prazo poderá ...ão e respectivos anexos e de todas as minutas de contratos ou acordos instrumentais e ...
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Despacho n.º 5355/2023
...pagamento das coimas aplicadas, em prestações, cuja ...n) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação ...falta...
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Decreto-Lei n.º 105/2020
...ão, ao processo especial para acordo de pagamento ou ao processo de insolvência, regulados no ...2 - Considera-se justificada a falta ao credor que comprove perante o conciliador a ...-geral da Política de Justiça aprova minutas a utilizar no âmbito do SISPACSE, devendo estas ...
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Regulamento n.º 697/2019
... documentos, nomeadamente requerimentos e minutas, certificados e notificações, bem como as ... ser indicados contactos que impliquem o pagamento de uma tarifa majorada. 4 - A indicação de ... decisão final, dos efeitos resultantes da falta" de decisão final nesse prazo e das vias de reaç\xC3"...
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Acórdão nº 1903/06.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2012
I - O STJ não está vinculado à qualificação jurídica de um contrato empregue pelas partes, e que as instâncias adoptaram em precedentes decisões objecto de recurso. II - Inexistindo uma organização de elementos (corpóreos e incorpóreos) apta a funcionar como um estabelecimento comercial, inexistirá, também, qualquer cessão de exploração ou locação de estabelecimento. III - Não configura...
... termo ao contrato e exigir à autora o pagamento da indemnização contratual; Além disso, a ...com fundamento na falta de pagamento da taxa mensal contratualmente ..., por exemplo através da elaboração de minutas; na celebração de acordos pré-contratuais ... -
Edital n.º 369/2019
...ão da vistoria prévia está sujeita ao pagamento da correspondente taxa prevista na Tabela de ...falta, a qual assumirá o seguinte valor: VC = S' x Tm ... disponibiliza no seu sitio da internet as minutas dos documentos e declarações a apresentar no ...
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Regulamento n.º 307/2018
... estabelecidos no artigo 5.º, as minutas" dos contratos de concessão de benefícios tribut\xC3"...2 - Na falta...2 - Na falta de pagamento...
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Aviso n.º 10395/2019
... documentos, nomeadamente requerimentos e minutas, certificados e notificações, bem como os ... ser indicados contactos que impliquem o pagamento de uma tarifa majorada. 4 - A indicação de ... decisão final, dos efeitos resultantes da falta" de decisão final nesse prazo e das vias de reaç\xC3"...
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Regulamento n.º 531/2023
...árias geradoras da obrigação de pagamento de taxas às autarquias. locais foram objeto de ...5 — A falta de pagamento de qualquer das prestações no ... Atendimento ao munícipe/fornecimento de minutas Assistente técnico. . . 1 10 0,130 1,30. 2 ...
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Regulamento n.º 1212/2022
... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, bem como a respetiva. fiscalização e o ...f) A advertência de que a falta de pagamento no prazo estabelecido, quando a este ...Artigo 101.º. Documentos técnicos, minutas e formulários. A Câmara Municipal poderá ...