totoloto
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Portaria n.º 207/2021
. Portaria n.º 207/2021de 15 de outubroSumário: Altera o Regulamento do «Totoloto», aprovado pela Portaria n.º 102/2011, de 11 de março.A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em conformidade com o disposto na alínea s) do ...
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Portaria n.º 232/2017
...8 - (Anterior n.º 7.)» Artigo 6.º Alteração ao Regulamento do Totoloto O artigo 18.º do Regulamento do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 102/2011, de 11 de março, e publicado em anexo à mesma, dela fazendo parte ...
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Decreto-Lei n.º 77-B/2021
... setembroSumário: Altera as normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas denominados «Totobola» e «Totoloto"» e estabelece novas percentagens relativamente às importâncias destinadas a prémios nos jogos sociais do Estado.O «Totobola» e o «Totoloto» s\xC3"...
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Portaria n.º 207/2021
...TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. Portaria n.º 207/2021. de 15 de outubro. Sumário: Altera o Regulamento do «Totoloto», aprovado pela Portaria n.º 102/2011, de 11 de. março. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em conformidade com o disposto na alínea s) do. ...
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Decreto-Lei n.º 77-B/2021
...Sumário: Altera as normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas. mútuas denominados «Totobola» e «Totoloto"» e estabelece novas percentagens relati-. vamente às importâncias destinadas a prémios nos jogos sociais do Estado. O «Totobola» e o «Totoloto\xC2"...
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Portaria n.º 115/2013, de 22 de Março de 2013
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Portaria n.º 115/2013 de 22 de março O TOTOLOTO é um jogo social do Estado, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de março, cuja exploração se encontra atribuída, em regime de ...
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Portaria n.º 65/2011, de 04 de Fevereiro de 2011
...7 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .». Artigo 2. Alteraçáo do Regulamento do Totoloto, aprovado pela Portaria n. 553/2001, de 31 de Maio. Os artigos 19. e 20. do Regulamento do Totoloto, aprovado pela Portaria n. 553/2001, de 31 de ...
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Portaria n.º 102/2011, de 11 de Março de 2011
...Totoloto, que se encontra regulamentado pela Portaria n.º 553/2001, de 31 de Maio, com diversas alterações, devem ser su- primidas, outras revistas e ...
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Portaria n.º 973/2009, de 31 de Agosto de 2009
..., a presente portaria altera os regulamentos dos seguintes jogos sociais do Estado - Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totoloto e JOKER. As principais alteraçóes sáo as seguintes:. Aumenta -se até ao limite legal a percentagem líquida para prémios proveniente da receita ...
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Portaria n.º 167-B/85, de 28 de Março de 1985
... da República Portuguesa, pela Secretária de Estado da Segurança Social, o seguinte: 1.º É aprovado o Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto, anexo à presenteportaria. 2.º O Regulamento anexo entra imediatamente em vigor. Secretaria de Estado da Segurança Social. Assinada em 28 de ...
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Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de Março de 2011
...Em segundo lugar, altera o funcionamento do fundo de garantia do 1.º prémio do Totoloto, permitindo que passe a assegurar, se necessário, o pagamento de uma categoria especial de prémios do Totoloto. O jogo EUROMILHÕES é um jogo ...
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Decreto-Lei n.º 317/2002, de 27 de Dezembro de 2002
...Assim, os efeitos provocados pela legislação publicada em consequência da institucionalização do totoloto no dia 1 de Abril de 1985 começaram a ser um meio de política desportiva com influência determinante nas diversas vertentes e domínios em que se ...
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Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março de 1985
...Art. 2.º - 1 - Serão organizados e explorados ao abrigo deste diploma concursos denominados 'totobola' e 'totoloto' e quaisquer outras modalidades de concursos de apostas mútuas a criar por diploma legal adequado. 2 - Constitui concurso de totobola todo aquele em ...
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Portaria n.º 87-A/97, de 04 de Fevereiro de 1997
Portaria n.º 87-A/97 de 4 de Fevereiro Considerando-se oportuno introduzir um novo sorteio semanal do Totoloto, para além do actualmente existente, realizado ao sábado; Considerando que as receitas dos concursos do Totoloto se destinam integral e ...
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Portaria n.º 833/87, de 22 de Outubro de 1987
...: 1.º É aprovada a nova redacção dos artigos 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 10.º, 13.º, 15.º e 19.º do Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto constante em anexo à presente portaria. 2.º As modificações ora introduzidas entram em vigor no primeiro concurso a realizar em 1988. Secretaria ...
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Decreto-Lei n.º 371/90, de 27 de Novembro de 1990
...2 - O produto do adicional acresce às receitas de exploração do totoloto previstas na alínea j) do n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 833/2009, de 31 de Julho de 2009
...Neste momento, encontra -se em preparaçáo uma alteraçáo à regulamentaçáo do Totoloto com vista a prosseguir esses objectivos. Enquanto se aguarda essa consagraçáo legislativa, importa suspender a registo de apostas para cinco ...
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Portaria n.º 524/98, de 14 de Agosto de 1998
...úri dos concursos quando se trata de prémios iguais ou superiores a 100 000$, nos termos dos Regulamentos Gerais dos Concursos do Totobola, Totoloto e JOKER; Considerando que o volume de prémios superior a esse montante aumentou consideravelmente com a introdução do segundo concurso do Totoloto ...
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Portaria n.º 1215/2003, de 16 de Outubro de 2003
Portaria n.º 1215/2003 de 16 de Outubro Atendendo a que o preço da aposta no Totoloto não sofre alteração desde Maio de 1998, ou seja, há mais de cinco anos; Considerando a entrada, para breve, em funcionamento da plataforma de ...
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Decreto-Lei n.º 387/86, de 17 de Novembro de 1986
... de 9 de Outubro, estabeleceu as normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas determinadas 'totobola' e 'totoloto', determinando também uma forma de distribuição conjunta dos resultados dessa exploração. A experiência entretanto vivida aconselha a que se ...
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Portaria n.º 1116/89, de 30 de Dezembro de 1989
..., o seguinte: 1.º É aprovada a nova redacção dos artigos 1.º, 5.º, 8.º, 13.º, 15.º e 19.º do Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto, constante em anexo à presenteportaria. 2.º As alterações ora determinadas entram em vigor na data a estabelecer e publicitar pela mesa das ...
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Portaria n.º 256/2006, de 10 de Março de 2006
...Deste modo, atendendo ao facto de o preço da aposta do Totoloto se manter inalterada desde 2003 e visando contribuir para o aumento da importância destinada a prémios e dos montantes legalmente destinados aos ...
- Portaria n.º 926/87, de 05 de Dezembro de 1987
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Decreto-Lei n.º 37/2003, de 06 de Março de 2003
...É de sublinhar que a presente medida de alteração dos termos da distribuição de receitas da Lotaria Nacional e do Totoloto, elevando a proporção das que são atribuídas à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com contrapartida na diminuição das determinadas a favor ...
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Decreto-Lei n.º 153/2000, de 21 de Julho de 2000
...-Lei n.º 258/97, de 30 de Setembro, foi reforçado o fundo de renovação para material e equipamento, formado a partir das receitas de Totoloto, aumentando o seu limite para 5 milhões de contos, tendo em vista, designadamente, a implantação do sistema de exploração dos jogos em tempo ...