mapa tipo horário trabalho
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... 469.º e artigos 490.º e 491.º, sobre mapa do quadro de pessoal e balanço social. s) ... com responsabilidades familiares; q) Horário flexível de trabalhador com responsabilidades ... monótono ou cadenciado em função do tipo de actividade, e as exigências em matéria de ...
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Lei n.º 2/2020
... de Cidadania e do Sistema Previdencial; d) Mapa XV, com as despesas correspondentes a programas; ...úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... prestação de trabalho e modalidades de horário. Artigo 26.º Qualificação e capacitação dos ... a contratações, independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se, ...
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Lei n.º 75-B/2020
... de 2021, constante dos mapas seguintes: a) Mapa 1, com as despesas por missão de base orgânica, ...úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... prestação de trabalho e modalidades de horário. 4 - O Governo disponibiliza a informação ... a contratações, independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se, ...
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Portaria n.º 154/2020
... de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico ...ência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de ..., em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, tendo em conta a ...ção, com indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar. 2 - O júri ...
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Portaria n.º 153/2020
... de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de enfermagem. O ...ência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de ..., em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, tendo em conta a ...ção, com indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar. 2 - O júri ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... diligência e de regresso ao local de trabalho, calculadas ao valor do subsídio de trans- porte ...ções dos casinos 1 — Durante o horário de abertura dos casinos, as con- cessionárias ...áquinas, em termos a definir, no tocante ao tipo de jogos a praticar e à relação entre o ...á ao serviço de inspecção no casino mapa donde constem:. a) As importâncias encontradas ...
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... às consultas pré-natais fora do horário de trabalho. 2 - Sempre que a consulta pré-natal ... ou actividade e local onde se realiza; d) Tipo e duração da participação do menor, que pode ... do pedido de parecer; b) Projecto de mapa de horário de trabalho a aplicar; c) ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
...Secção III Horário de trabalho. Subsecção I Disposições gerais. ...flexíveis, bem como o respetivo mapa de pessoal. 3 - Para efeitos de elaboração do ...discriminar as verbas afetas a cada tipo de encargo. 4 - A decisão referida nos números ...
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Regulamento n.º 135/2018
..., pelas evidentes particularidades deste tipo de equipamento móvel. O normativo que ora se ...Artigo 11.º Horário de funcionamento 1 - Os arquivos podem ser ..., materiais e metodologias de trabalho a adotar. Subsecção IV Incorporação de ... dia 10 do mês seguinte, o CROACI elabora um mapa relativo ao movimento mensal dos animais alojados ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
.../2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... por esta controlado, respeitando um horário previamente definido; c) O prestador de trabalho ... em razão do respectivo sexo a qualquer tipo de actividade profissional ou à formação ...mapa de férias elaborado pelo empregador. 2 - O ...
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Regulamento n.º 78/2018
...ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... como automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo" de utilização; c) «Avenida»: espaço urbano p\xC3"... de início e termo da atividade; c) Horário de produção de ruído; d) Razões que ...ício, as suas alterações e o conteúdo do mapa de horários de funcionamento estão sujeitos a ...
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Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril de 2011
..., que tem como instrumento básico de trabalho o mapa de pessoal de cada órgão ou serviço, ...ção jurídica de emprego público daquele tipo. Também há que considerar se se trata de ...ção, com indicação do local, data e horário em que os mesmos de- vam ter lugar. 2 — No ...
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Portaria n.º 207/2011, de 24 de Maio de 2011
... que o recrutamento para os postos de trabalho" em funções públicas, no âmbito da carreira m\xC3"..., em confor- midade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, tendo em conta a ...p) Tipo, forma e duração das provas de conhecimentos, ...ção, com indicação do local, data e horário em que os mesmos de- vam ter lugar. 2 — No ...
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Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro de 2009
... necessidade de ocupaçáo dos postos de trabalho" essenciais à execuçáo das actividades dos órg\xC3"... de trabalho a ocupar, tal como definidas no mapa de pessoal. 2 - Existindo candidatos em reserva, ...ência adquirida e da formaçáo realizada, tipo de funçóes exercidas e avaliaçáo de ...çáo, com indicaçáo do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar. 2 - No mesmo ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... orgânicas flexíveis, bem como o respectivo mapa de pessoal. 2 - Os elementos referidos no número ...êm a indicaçáo do número de postos de trabalho de que o órgáo ou serviço carece para o ... verbas orçamentais destinadas a suportar o tipo de encargos referido na alínea b) do n. 1, a ...áo se sobreponha em mais de um terço ao horário inerente à funçáo principal;. g) Realizaçáo ...
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Acórdão nº 723/14.7TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
1. Provando-se que a trabalhadora exercia uma actividade em favor de pessoa colectiva de direito público, no caso uma entidade pública empresarial do sector da saúde, sendo o contrato a termo declarado nulo, não pode o mesmo converter-se em contrato de duração indeterminada, se não fez prova de ter sido admitida através dum processo de selecção aberto a todos os cidadãos, conforme impõe o n.º 2...
... processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra Instituto Português de Oncologia do ... nas instalações da 1.ª Ré, o horário era fixado e controlado por esta, todos os ... à Administração Pública ALTERAÇÃO DO MAPA DE PESSOAL DE FORMA A PREVER AQUELE POSTO DE ... de horário de trabalho não distinguia o tipo de vínculo dos trabalhadores, estando todas as ... -
Acórdão nº 1358/16.5T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2019
I – Na relação existente entre a pessoa que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam, provada a existência do conjunto das circunstâncias caracterizadoras dessa relação previstas nas várias alíneas do n.º 1 do artigo 12.º do Código do Trabalho de 2003, na sua versão original, presume-se a existência de contrato de trabalho; II – A presunção prevista no número...
..., como consubstanciando um contrato de trabalho, por ali trabalhar em exclusividade durante todo ... por esta controlado, respeitando um horário previamente definido; 3. O prestador de trabalho ...ífica, uma vez, que, cabia a este, dentro do tipo de aula em questão, criar as respetivas ...O Fitness Manager elaborava mensalmente um mapa com toda a atividade dos Member Interaction do ... -
Acórdão nº 20/14.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016
1- A utilização de um equipamento GPS num veículo, que tem por finalidade – provada- controlar o trabalho do A., não é permitida por se tratar de um meio de vigilância à distância. 2- Deste modo, todas as provas obtidas pela utilização do mesmo e que se reportem ao controlo do desempenho profissional do trabalhador são ilícitas. 3- O conceito de desempenho profissional não prescinde da...
... meio de GPS, olvida que qualquer relatório/mapa, ainda que baseado em dados transmitidos, pode ... de funções; ii) o (in) cumprimento do horário de trabalho; iii) o (in) cumprimento do local de ...Quanto a esse tipo de intromissões não afasta qualquer meio. A ... -
Acórdão nº 2883/16.3T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017
Não podendo no domínio da responsabilidade contra ordenacional recorrer-se à presunção legal da existência de contrato de trabalho vertida no art.º 12.º do CT/09, quando seja controvertida a questão de saber se há, ou não, um contrato de trabalho, tal afere-se por recurso ao denominado método indiciário, cabendo à acusação a alegação e prova dos factos que permitam chegar a essa conclusão.
... da Autoridade Para as Condições do Trabalho, aplicando-lhe uma coima única no valor de € ...horário de trabalho, utilizando para tal os equipamentos ... para apresentar, entre outros documentos, o mapa de horário de trabalho e o registo de tempos de ..., este fundamental à verificação desse tipo contratual. De facto, foi produzida prova cabal ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
...ão coletiva de tra- balho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos ... d) Do tipo de regime, legal, convencional ou contra- tual ... – à previsão de uma receita do respetivo mapa; ou à dotação de certas verbas de um mapa de ... em matéria de flexibilização do horário de trabalho, retribuição do trabalho ...
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Regulamento n.º 216/2018
... Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário dos Trabalhadores afetos aos Serviços Municipais ... do Artigo 75.º n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...7 - Os trabalhadores sujeitos a este tipo de horário em contrapartida do direito de ... 3 - O superior hierárquico deve preencher o mapa de registo de trabalho suplementar, antes do ...
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Aviso n.º 8208/2018
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho, para que os interessados possam apresentar por ... artigo 198.º do Código do Trabalho; d) Horário de trabalho, conforme o disposto no n.º 1 do ... que lhe estão cometidas e atendendo quer ao tipo e à natureza das atividades que desenvolve nesse ... férias é feita aquando da elaboração do mapa de férias, através de plataforma eletrónica ou ...
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Aviso n.º 15385/2018
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho, cujo teor abaixo se transcreve: «Regulamento de ... artigo 198.º do Código do Trabalho; d) Horário de trabalho, conforme o disposto no n.º 1 do ... que lhe estão cometidas e atendendo quer ao tipo e à natureza das atividades que desenvolve nesse ... férias é feita aquando da elaboração do mapa de férias, através de plataforma eletrónica ou ...
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Acórdão nº 9455/16.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017
I - As causas de nulidade constantes do elenco do n.º1, do art.º 615.º, não incluem o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário. II - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o
...Central – 1.ª Secção Trabalho, B… instaurou a presente acção emergente de ... é no Bar D…, sito na Rua …; - O seu horário de trabalho contempla 40 horas por semana, da ... por esta convenção, qualquer que seja o tipo de estabelecimento onde prestem serviço, ... à refeição do pessoal, constantes do mapa de horário de trabalho. 2 - O tempo destinado ... -
Regulamento n.º 11/2017
. Regulamento n.º 11/2017Regulamento de Horário de Trabalho da Direção-Geral de Agricultura e ..., até quinze minutos, independentemente do tipo de horário, a compensar no período em ....3 - O superior hierárquico deve preencher o mapa de registo de trabalho suplementar, antes do ...