minutas falta pagamento
859 resultados para minutas falta pagamento
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Acórdão nº 964/11.9TBMAI-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 2015
I - Nos termos do art. 87.º, n.º 1, alínea a) do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro (entretanto revogada pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, mas mantendo a mesma disciplina jurídica no art.º 92.º), o advogado é obrigado a guardar segredo profissional no que respeita a todos os factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funçõe
... desde 1 de Junho de 2012, até integral pagamento ... Alegou, em resumo, que no exercício da sua ... ção foi necessário elaborar diversas minutas? ponto 40 dos Factos Provados na sentença), 31° ... ficou profundamente impressionado com a falta de atenção que decorre do texto do Laudo da ... -
Aviso n.º 10003/2016
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... do número anterior, em consequência da falta de pagamento de um serviço funcionalmente ...
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Edital n.º 729/2017
... após aprovação das respetivas minutas, definindo o calendário das atividades ... Normas e da legislação em vigor; d) O pagamento das taxas de utilização, conforme o estipulado ... ça, fica devedora das respetivas taxas em falta até à data da sua comunicação ou de ...
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Aviso n.º 11923/2020
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... caso, fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... do número anterior em consequência da falta de pagamento de um serviço funcionalmente ...
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Edital n.º 534/2021
... sem apresentação dos comprovativos de pagamento, devendo o beneficiário apresentar os elementos em falta no prazo de 30 dias seguidos contados a partir da ... com os casos aplicáveis e conforme minutas disponibilizadas no sítio da Câmara Municipal ...
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Aviso n.º 5751/2019
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... para o efeito designados, ou na sua falta, todos os detentores de resíduos. Artigo 20.º ...
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Aviso n.º 11924/2020
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... caso, fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... para o efeito designado ou, na sua falta, todos os detentores de resíduos. Artigo 20.º ...
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Regulamento n.º 116/2024
... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... O serviço não pode ser interrompido por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja ... ão das normas técnicas específicas e de minutas ...
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Acórdão nº 2759/15.1T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
... pela Autora; B) Condene a Ré no pagamento de €123.576,00 a título de indemnização pela ... ção correspondente ao aviso prévio em falta dado não ocorrer justa causa para a resolução ... encontra assinado e mais não são do que minutas elaboradas pela A. ou pelo escritório de ...
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Regulamento n.º 1149/2023
... das respetivas minutas, definindo o calendário das atividades ... d) O pagamento das taxas de utilização, conforme o estipulado ... respetivas taxas em falta até à data da sua comunicação ou de ...
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Aviso n.º 18053/2018
... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ... se o contrato for resolvido com base na falta de pagamento. 4 - Cessa a obrigação da ...
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Aviso n.º 15393/2018
... foi reformulado em conformidade com as minutas de requerimento em uso no Município após a ... , nomeadamente a data e o meio de pagamento das comparticipações familiares, a previsão ... com indicação do início e do termo e, na falta desta, declaração emitida pelo Centro de ...
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Declaração de Retificação n.º 87/2018
... podem indicar contactos que impliquem o pagamento de uma tarifa majorada. 5 - A indicação de ... CAPÍTULO IV Modelos, minutas e formulários Artigo 25.º Modelos e minutas 1 - ... ário, a prestação de informações em falta e, concluído o preenchimento, comunica o ...
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Regulamento n.º 431/2023
... independentemente do seu recebimento ou pagamento, ... devendo incluir-se nas demonstrações ... e corrigidas (qualquer número em falta ou em duplicado); ... 2 — Verificar que todos ... Minuta de contrato ... 1 — As minutas de contratos escritos resultantes de ...
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Aviso n.º 9690/2023
... g) Mora do utilizador no pagamento dos consumos realizados, nos termos do disposto ... falta de pagamento dos valores em dívida quando ... Artigo 100.º ... Normas técnicas, minutas e dúvidas ... 1 — A aprovação das normas ...
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Aviso n.º 15063/2019
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... isente os munícipes do pagamento das correspondentes tarifas pelo serviço ... para o efeito designados, ou na sua falta, todos os detentores de resíduos. Artigo 20.º ...
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Regulamento n.º 171/2017
... Artigo 28.º Vencimento e pagamento da renda 1 - ... 2 - O pagamento da renda é ... 2 - Na falta de acordo, e nos casos previstos nos números ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Despacho n.º 1743/2021
... ão de créditos e autorizar os meios de pagamento;g) Autorizar alterações orçamentais que não ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas de contrato até ao montante delegado;h) Outorgar ... para me substituir nos casos de ausência, falta ...
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Aviso n.º 11645/2019
... voluntária com juros de mora e cortes por falta de pagamento, dobragem e envelopagem dos mesmos, ... ; s) Organizar e facultar normas, minutas, requerimentos e quaisquer informações ...
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Aviso n.º 15295/2020
... á de licença especial, sujeita ao pagamento da taxa correspondente, prevista na Tabela de ... que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia; b) São ... 2 - Na falta de iniciativa deste, a Câmara Municipal ...
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Aviso n.º 6938/2020
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... isente os munícipes do pagamento das correspondentes tarifas pelo serviço ... para o efeito designados, ou na sua falta, todos os detentores de resíduos. Artigo 20.º ...
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Regulamento n.º 324/2021
... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento das cópias respetivas, de acordo com o respetivo ... previsto no n.º 2, indicar os elementos em falta ou incorretamente apresentados. 4 - O utilizador ... ão das normas técnicas específicas e de minutas ...
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Aviso n.º 5271/2021
... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas e informações relativas a ... ção, compromisso, liquidação e pagamento; i) Organizar os processos administrativos de ... nas respetivas áreas de incidência e, na falta daqueles ...
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Edital n.º 1164/2021
... t) Aprovar as minutas dos respetivos contratos, juntamente com a ... e) Autorizar o pagamento de adiantamentos de preço, em casos excecionais, ... resulte da falta de procedimento de controlo prévio necessário, ...
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Despacho n.º 9300/2020
... escolhido pelo Conselho Geral ou, na falta dele, pelo professor do IPSantarém mais antigo ... de diagnóstico; i) Autorizar o pagamento de prestações familiares e de subsídio por ... (euro) (dez mil euros); 2.27 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou ...