minutas falta pagamento
859 resultados para minutas falta pagamento
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Aviso n.º 20429/2021
... Artigo 13.º — Preços e prazos de pagamento ... Artigo 14.º — Responsabilidade civil e ... aprovação das respetivas minutas, definindo o calendário das atividades ... devedora das respetivas taxas em falta até à data da sua comunicação ou de ...
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Aviso n.º 10376/2021
... ção Artigo 13.º - Preços e prazos de pagamento Artigo 14.º - Responsabilidade civil e seguros ... após aprovação das respetivas minutas, definindo o calendário das atividades ... ça, fica devedora das respetivas taxas em falta até à data da sua comunicação ou de ...
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Aviso n.º 8655/2022
... Artigo 13.º — Preços e prazos de pagamento ... Artigo 14.º — Responsabilidade civil e ... aprovação das respetivas minutas, definindo o calendário das atividades ... devedora das respetivas taxas em falta até à data da sua comunicação ou de ...
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Despacho n.º 267/2019
... ção; h) Preparação e elaboração de minutas e contratos no âmbito da contratação publica, ... e controlar o incumprimento dos mesmos, por falta de pagamento e remeter essa informação ao Setor ...
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Despacho n.º 3172/2018
... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; m) Registar os atos notariais e remeter os ... promover a respetiva liquidação e pagamento; h) Controlar os fundos de maneio e verificar a ... terreno, e a cessação de utilização por falta do respetivo título. f) Promover a legalização ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2011, de 12 de Janeiro de 2011
... que concretiza este objectivo e aprova as minutas de 11 contratos de investimento com processos ... a procedimento executivo, verificando -se a falta de pagamento até ao termo daquele prazo de 30 ...
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Edital n.º 540/2018
... ção nos serviços de duplicados e minutas que dificultem as tarefas do dia-a-dia e ocupem ... 6 - Caso se verifiquem danos ou falta de documentos ou se estiver desorganizado, será ... dos trabalhos de reprodução implica pagamento no ato. 6 - A entrega dos trabalhos de ...
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Despacho n.º 1027/2022
... meios de pagamento"; ... f) Autorizar alterações orçamentais que n\xC3" ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas de contrato ... até ao montante delegado; ... f) ... para me substituir nos casos de ausência, falta ...
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Aviso (extrato) n.º 21074/2021
... concursais; Preparar/Elaborar minutas de Protocolos e/ou Acordos; Executar ... outras ... do regime jurídico aplicável ou, na sua falta, de acordo com um sistema de ... registos ... de pagamento e, quando necessário, em conjunto com os ...
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Despacho n.º 1027/2022
... pagamento; f ) Autorizar alterações orçamentais que não ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas de contrato até ao montante delegado; f ) ... para me substituir nos casos de ausência, falta ...
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Aviso n.º 22282/2021
... , por deficiências de instrução ou falta de elementos de apreciação imputáveis ... aos ... i) Autorizar o pagamento de todas as despesas, nomeadamente referentes aos ... delegadas ao abrigo no n.º 2, aprovar as minutas dos contratos e outorgar os mesmos, nos ...
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Aviso n.º 2108/2018
... pedidos de revisão de preços e ou pagamento de trabalhos a mais; controlar os custos e os ... ), em atividade municipal/requerimentos e minutas. 9.2 - As candidaturas devem ser apresentadas em ... 9.3 - A falta de qualquer um dos requisitos de admissão ...
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Acórdão nº 014/21.7BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2023
I – Nos termos do artigo 85.º, n.º 3 da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2017), a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser reflectidas na factura dos consumidores. II – Sendo a citada norma eficaz desde 1 de Janeiro de 2017, é ilegal o acto de...
... , S.A.”, notificada para proceder ao pagamento da factura n.° FT RN1908/03058, que inclui a ... /2008, de 3 de abril, foram aprovadas as minutas dos contratos de concessão de distribuição ... de Execução, não permite concluir pela falta de eficácia da norma ou pela necessidade, que a ... -
Acórdão nº 03/21.1BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2023
I – Nos termos do artigo 85.º, n.º 3 da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2017), a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser reflectidas na factura dos consumidores. II – Sendo a citada norma eficaz desde 1 de Janeiro de 2017, é ilegal o acto de...
... , S.A.”, notificada para proceder ao pagamento da factura n.° ... 86, que inclui a título de ... /2008, de 3 de abril, foram aprovadas as minutas dos contratos de concessão de distribuição ... de Execução, não permite concluir pela falta de eficácia da norma ou pela necessidade, que a ... -
Acórdão nº 782/13.0TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
A condenação in futurum não pode traduzir-se numa condenação incerta, eventual e de conteúdo indeterminado, motivo por que não se pode julgar procedente o pedido de "todos os Réus ser condenados a pagar ao Autor (…) as importâncias que vierem a ser liquidadas em sede de execução de sentença, correspondentes a todos os negócios e dívidas, de fornecedores, ao Estado, à SS, ou outras, que
... devem ser condenados todos os Réus no pagamento das custas e juros vencidos e vincendos, contados ... ência do pedido, com fundamento na alegada falta de personalidade judiciária de tal ... , a quem encomendaram a elaboração das minutas das procurações e os contratos promessa que ... -
Regulamento n.º 595/2019
... áveis a todo o tempo e, salvo nos casos de falta ou impedimento temporário, caducam com a ... à elaboração das respetivas atas e minutas; o) Apresentar para aprovação as atas que dela ... pagamentos a efetuar e emitir ordens de pagamento; r) Rececionar e conferir os elementos constantes ...
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Despacho n.º 906/2018
... pagamentos a efetuar e emitir ordens de pagamento; k) Entregar regularmente as receitas cobradas ... de acordo com os planos aprovados ou, na falta destes, de acordo com critérios superiormente ... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ...
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Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...
... interpretação de que tais trabalhos e pagamento estavam previstos no contrato, e teriam de ser ... 1.4.2 – A falta de cumprimento do disposto na cláusula anterior ... , com textos muitas vezes copiados de minutas/formulários), não devendo ser tida em conta na ... -
Regulamento n.º 81/2022
... ções que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... Liquidar os juros de mora; 5) Efetuar o pagamento de todas as despesas depois de devidamente ... falta de forma a que se pro- ceda à sua aquisição em ...
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Regulamento n.º 81/2022
... ções que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, ... protocolos ou contratos a ... 5) Efetuar o pagamento de todas as despesas depois de devidamente ... falta de forma a que se pro- ... ceda à sua ...
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Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... do Estado pelo financiamento e pagamento das grandes reparações de pavimento, que ... 9 — Na falta do acordo previsto no número anterior, é ...
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Aviso n.º 10173/2022
... g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... chefia são assegurados, em situações de falta, ausência ou impedimento dos res- ... petivos ... liquidação e pagamento; ... h) Organizar o processo administrativo de ...
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Acórdão nº 00847/10.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
I- Do despacho proferido pelo juiz, ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 90.º do CPTA, que lhe confere o poder de indeferir requerimentos dirigidos à produção de prova, mediante despacho fundamentado, quando o considere claramente desnecessário, não cabe apelação autónoma. II- A falta ou a deficiente fundamentação do despacho em que o Tribunal dispensa a produção de prova, por considerar que nã
... , e a Portaria n.º 570/2009, de 29/05; (iv) falta de fundamentação de facto e de direito; (v) ... ão do Conselho para proceder com o pagamento voluntário sob pena de execução ... GGGG. ... n.º 637/2007, de 30 de Maio, aprovar as minutas e outorgar os respectivos contratos escritos; 1.3 ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A
... b) Gerir o sistema de meios de pagamento do tesouro e efetuar os pagamentos solicitados, ... c) Preparar minutas e demais documentos relativos à tramitação ... ou, na falta deste, por um inspetor designado para o efeito ...
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Acórdão nº 00802/07.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2013
1. Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida´. 2. A nulidade de uma decisão judicial por excesso de pronúncia, prevista no artigo 668, nº 1, al. d), do Código de Processo Civil,...
... de prestação de serviços; e no pagamento das facturas 092 e 093, no valor total de ... falta de prova nesse sentido e com audição do ... do outro, não passam de meras propostas/minutas/rascunhos/projectos de projecto, etc.,. Senão, ...