minutas do contrato arrendamento
445 resultados para minutas do contrato arrendamento
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Despacho n.º 12770/2022
... d) Elaborar as minutas de contratos e outros atos sujeitos a ... h) Acompanhar a gestão do contrato de concessão de distribuição de energia ... b.2) Gerir o parque habitacional de arrendamento social e promover a atualização das rendas ...
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Regulamento n.º 1149/2022
... expresso é concedido de acordo com as minutas em anexo (anexo 1 e 2) ... Artigo 4.º ... âmbito da execução de um contrato, serão recolhidos os dados necessários para ... c) Dados de despesas mensais (arrendamento de habitação, abastecimento de água, gás, ...
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Regulamento n.º 1265/2023
... expresso é concedido de acordo com as minutas em anexo (anexos 1 e 2). Artigo 4.º Tipologia de ... taxa, ou no âmbito da execução de um contrato, serão recolhidos os dados necessários para ... ); c ) Dados de despesas mensais (arrendamento de habitação, abastecimento de água, gás, ...
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Regulamento n.º 401/2022
... expresso é concedido de acordo com as minutas em anexo (anexo 1 e 2) ... Artigo 4.º ... bito da execução de um contrato, serão recolhidos os dados necessários para ... c) Dados de despesas mensais (arrendamento de habitação, abastecimento de água, gás, ...
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Deliberação (extrato) n.º 1120/2023
... ção das propostas de aquisição e arrendamento dos mesmos, após a prévia avaliação ... do Tesouro e Finanças, elaborando as minutas dos correspondentes contratos. 3.3 — Requerer ... contrato", não ultrapassarem os (euro) 50.000,00 nem os tr\xC3" ...
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Acórdão nº 04/23 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Novembro de 2023
É da competência dos Tribunais Judiciais conhecer de um litígio no qual, perante os termos em que a Autora configurou a petição inicial, não resulta estarmos perante contratos administrativos ou contratos celebrados nos termos de legislação sobre contratação pública, nem deles emergem relações jurídicas administrativas.
... contrato definitivo de compra e venda, o direito de ... acordados a título de arrendamento, considerando a sua desvalorização, descontada ... foi deliberado aprovar as propostas de minutas de contrato promessa de arrendamento a celebrar ... -
Acórdão nº 04/23 de Tribunal dos Conflitos, 2023-11-15
É da competência dos Tribunais Judiciais conhecer de um litígio no qual, perante os termos em que a Autora configurou a petição inicial, não resulta estarmos perante contratos administrativos ou contratos celebrados nos termos de legislação sobre contratação pública, nem deles emergem relações jurídicas administrativas.
... “a) Transmitir para a Autora, por contrato definitivo de compra e venda, o direito de ... acordados a título de arrendamento, considerando a sua desvalorização, descontada ... foi deliberado aprovar as propostas de minutas de contrato promessa de arrendamento a celebrar ... -
Despacho n.º 7560/2018
... , em articulação direta com o gestor do contrato designado pelo contraente público no âmbito dos ... da Câmara Municipal; g) Elaborar minutas e atas das reuniões; h) Remeter ao Gabinete de ... à formalização de contratos de arrendamento destinados a serviços municipais; yy) Assegurar ...
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Despacho n.º 7707/2023
... , em articulação direta com o gestor do contrato designado pelo ... contraente público no âmbito ... g) Elaborar minutas e atas das reuniões; ... h) Remeter ao Gabinete ... à formalização de contratos de arrendamento ... destinados a serviços municipais; ... xx) ...
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Despacho n.º 1027/2022
... de rendas, relativas a contratos de arrendamento, resultante de ... imposição legal ... 3 — ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas de contrato ... até ao montante delegado; ... f) ...
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Despacho n.º 12344/2022
... das rendas, relativas a contratos de arrendamento, resultante de ... imposição legal ... 3 — ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas de contrato ... até ao montante delegado; ... f) ...
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Despacho n.º 1027/2022
... de rendas, relativas a contratos de arrendamento, resultante de imposição legal. 3 — Ao ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas de contrato até ao montante delegado; f ) ...
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Regulamento n.º 405/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b) Cooperar com a ... ão das normas técnicas específicas e de minutas que se justifiquem para efeitos de clarificação ...
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Despacho n.º 7278/2020
... de desenvolvimento local, tais como CLDS-Contrato Local de desenvolvimento Social/ DLBC - ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... , elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...
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Aviso n.º 6088/2019
... ço para uso não profissional; m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b) Cooperar com a ... ão das normas técnicas específicas e de minutas que se justifiquem para efeitos de clarificação ...
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Edital n.º 355/2022
... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento de imóveis; ... c) Promover a alienação em ... das obrigações decorrentes do contrato de concessão estabelecido ... com a EDP; ... m) ... minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
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Aviso n.º 10173/2022
... g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... s) Elaborar contratos de arrendamento e elaborar a participação à Repartição de ... ção contratual, na pessoa do Gestor do Contrato ... 2 — Para além das competências previstas ...
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Regulamento n.º 282/2023
... cidos por contrato de seguro previamente existente, legalmente ... aprovar os formulários, minutas e modelos de requerimento e declaração ... arrendamento e do comodato ... 2 — São elegíveis os ...
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Acórdão nº 210/08.2TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017
1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a afectação jurídica, sendo que apenas esta última poderia relevar para a qualificação do credor hipotecário como terceiro juridicamente interessado e para o afastar da eficácia do caso julgado decorrente do trânsito da sentença que reconheceu ao promitente-comprador o direito de retenção sobre o imóvel prometido. 2. Compulsando a...
... na Suíça à altura em que outorgou o contrato-promessa, situação que se mantinha à data do ... /02/2012, que incluem um contrato de arrendamento" celebrado em 11/09/2007, tendo por objeto a fraç\xC3" ... procurador dos Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, porém, ... -
Acórdão nº 8933/21.4T8SNT-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-03-08
1 – Em matéria de admissibilidade de alegação de factos supervenientes em matéria de recurso, seja optando pela tese mais restrita, que veda de todo a consideração destes factos, considerando como encerramento da discussão apenas o ocorrido em 1ª instância, seja optando pela tese mais ampla, de admissibilidade em determinadas circunstâncias, um articulado alegando factos indicados como...
... da Requerida impor a celebração de um contrato de subarrendamento e de utilização do jardim, ... As minutas que enviamos contêm, no seu essencial, todas as ... valores e condições para o arrendamento a celebrar entre a Requerida e a sociedade “BB, ... -
Acórdão nº 25178/20.3T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-07-04
1. O “contrato de reserva de imóvel” não tem regime jurídico tipificado na lei, mas pela frequência com que vem sendo convencionado, já assumiu alguma tipicidade social na vida económica corrente, estando subordinado essencialmente às regras da liberdade contratual (Art.º 405.º n.º 1 do C.C.). 2. No “contrato de reserva de imóvel” ainda não há contrato-promessa de alienação do imóvel, mas meras...
... contrato promessa de compra e venda enviado, mas essa ... mesmas, nomeadamente fazendo constar das minutas dos contratos de reserva uma cláusula prevendo ... dos adquiridos para esse fim; arrendamento de imóveis, incluindo o arrendamento de imóveis ... -
Aviso n.º 15791/2016
... ão por tempo indeterminado, no regime de contrato de trabalho em funções públicas, para o ... transcrever as mesmas na elaboração das minutas e atas, bem como proceder à sua publicitação ... do Tribunal de Contas; Regime do Arrendamento apoiado para Habitação; Regime Jurídico da ...
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Despacho n.º 1157/2018
... elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... a vigência dos contratos de arrendamento, em colaboração com outras unidades orgânicas ...
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Acórdão nº 1629/14.5TBVFR.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-06-08
I - Para que se configure culpa in contrahendo na situação de rutura injustificada de negociações pré-contratuais são necessários três requisitos essenciais: i) a realização de negociações em que as partes – ou pelo menos aquela que não dá azo ao rompimento, – tenham criado uma razoável confiança na consolidação do contrato; ii) a rutura unilateral e desleal dessas negociações; e iii) a existência
... ão for entendido, se declare resolvido o contrato entre eles celebrado com vista à aquisição ... ” de que os réus eram sócios e ao arrendamento de imóvel de uma outra sociedade de que os réus ... junta aos autos (nomeadamente das minutas dos contratos) e do depoimento de todos os ... -
Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... ao Ajustamento das Condições do Contrato de Concessão do Interior Norte, datada de 9 de ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ...