pesquisa número pessoa colectiva
668 resultados para pesquisa número pessoa colectiva
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... 2. Cessa o disposto no número anterior, se a lei referida pela norma de ... , em razão da nacionalidade de certa pessoa, for competente a lei de um Estado em que ... A pessoa colectiva tem como lei pessoal a lei do Estado onde se ... necessárias e fazer-se os trabalhos de pesquisa indispensáveis, quando se reconheça haver perda ...
-
Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto de 2007
... u) «Populaçáo servida» o número de habitantes ligados a um sistema de ... os períodos mais adequados para a sua pesquisa", devendo o procedimento ser realizado em articula\xC3" ... , quando os factos sejam praticados por pessoa singular, e de € 2500 a € 44 890, quando icados por pessoa colectiva: ... a) Náo sujeitar a água distribuída a um ...
-
Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio de 2007
... pela autoridade competente nos termos do número anterior náo forem pagas voluntariamente no ... direitos preexistentes; c) No caso de pesquisa de captaçáo de águas subterrâneas, da ... seu legal representante quando se trate de pessoa colectiva, sendo a assinatura substituída, no ...
-
Despacho conjunto n.º 935/2005, de 14 de Novembro de 2005
... Fragmento - Associação de Teatro e Pesquisa, número de identificação de pessoa colectiva ...
-
Em vigor
Lei n.º 1/99 . Estatuto do Jornalista
... editorial funções de pesquisa, recolha, selecção e tratamento de factos, ... o exercício de funções referidas no número anterior quando desempenhadas ao serviço ... de ... proprietárias, bem como qualquer pessoa que nelas exerça funções, não podem, salvo ... ou funcionário do Estado ou de pessoa colectiva pública e agir nessa qualidade, é punido com ...
-
Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho de 2010
... passa a ser possível, para qualquer pessoa ou empresa que pretenda prestar serviços em ... nacional de um Estado membro ou pessoa colectiva estabelecida em território nacional ou noutro ... 1 do artigo 30 ... 3 - O número anterior náo se aplica aos seguintes documentos: ... Pesquisa ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 8/2007 . Informação Empresarial Simplificada (IES)
... de submissão prévia a que se refere o número anterior, devem ser excluídos, previamente à ... estar organizada de forma a permitir a pesquisa, designadamente, pelos seguintes elementos: ... ) Número de identificação de pessoa colectiva e de matrícula no registo comercial; ...
-
Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... A informaçáo recepcionada nos termos do número" anterior que respeite ao cumprimento das obrigaç\xC3" ... estar organizada de forma a permitir a pesquisa, designadamente, pelos seguintes elementos: ... ) Sede; c) Número de identificaçáo de pessoa colectiva e de matrícula no registo comercial; ...
-
Decreto-Lei n.º 8/2007
... número anterior que respeite ao cumprimento das obri- ... mitir a pesquisa, designadamente, pelos seguintes ele- ... c) ero de identificação de pessoa colectiva e de ... matrícula no registo ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 63/85 . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
... obra feita em colaboração e de obra colectiva) ... Artigo 17.º (Obra feita em colaboração) ... importe a sua reprodução nos termos do número ... 3 - Obra divulgada é a que foi licitamente ... reputação do autor ou de qualquer outra pessoa, salvo decisão ... judicial em contrário ... à prévia realização e registo de pesquisa diligente e de boa-fé, a cargo das entidades ...
-
Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... a) «Armeiro» qualquer pessoa singular ou coletiva cuja atividade profissional ... arma de fogo prevista no presente número, convertida para disparar munições sem ... no n.º 1 compreendem exames de pesquisa de álcool no ar expirado, análise de sangue e ... pessoa colectiva, possua um responsável técnico que preencha os ...
-
Acórdão nº 459/15.1GAPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2016
I - Não tendo sido apreendida a coisa furtada, não poderá ter lugar a entrega da mesma ao lesado (o ofendido de boa-fé), nem ser declarada a sua perda a favor do Estado (nº 2 do artigo 111º do Código Penal). II - Não tendo sido deduzido pedido de indemnização civil por parte do lesado, há lugar à condenação do autor do furto a pagar ao Estado o valor correspondente à coisa furtada, da qual o...
... eucaliptos e alguns pinheiros, ambos em número não concretamente determinado, cujo peso global ... pessoa, subtrair coisa móvel alheia, é punido com pena ... finalidade de restabelecer a confiança colectiva na validade da norma violada, abalada pela ... , nomeadamente, através do aplicativo de pesquisa ... -
Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... aquela data, sem prejuízo do disposto no número seguinte ... 2 - Para efeitos do cumprimento do ... ça e saúde em fase de projecto», a pessoa singular ou colectiva, que executa, durante a ... c) Obrigatoriedade de pesquisa de várias soluçóes que conduzam a novos ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... tenha sido autorizada; u) «Filial», a pessoa coletiva relativamente à qual outra pessoa ... 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, as sociedades gestoras de sistemas de ... ; c) Relação dos sócios da pessoa colectiva participante que nesta sejam detentores de ... ordena por despacho que se proceda a uma pesquisa ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... serviço central da AT a que se refere o número anterior, as competências atribuídas aos ... a partir de vários critérios de pesquisa. 2 - Os arquivos são obrigatoriamente mantidos ... se leva um facto ao conhecimento de uma pessoa ou se chama alguém a juízo. 2 - A citação é ... funcione a administração da pessoa colectiva ou sociedade. 3 - O disposto no número anterior ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... número anterior, a prestação de serviços a ... a qual- quer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, ... , multiplicado pelo número de anos cuja pesquisa seja necessária. 5 — Não se aplicará o ... 128 b4) Equipamentos de utilização colectiva não integrado em empreendimentos turísticos ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 252/94 - Regime de protecção jurídica dos programas de computador
... âmbito de uma empresa presume-se obra colectiva. 3 - Quando um programa de computador for criado ... ção em contrário ao disposto no número anterior.3 - O utente legítimo de um programa ... da licença de utilização ou outra pessoa que possa licitamente utilizar o programa, ou ... a análise de programas como objecto de pesquisa científica ou de ensino.3 - São aplicáveis aos ...
-
Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... f) Reduçáo do número de execuçóes por custas ... No âmbito ... - Quando se trate de actos praticados por pessoa que náo for sujeito processual penal e estejam ... a parte for um incapaz, uma pessoa colectiva ou uma sociedade, a responsabilidade das custas, ... , o funcionário confirma, mediante pesquisa no sistema informático, se é aplicável o ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... referidos na alínea b) do número anterior revestem a natureza de alojamento local ... - O RNET deve ser indexado no sistema de pesquisa online de informação pública previsto no ... colectiva, das infra-estruturas viárias e das demais ... de (euro)25,00 a (euro)750,00, no caso de pessoa singular, e de (euro)250,00 a (euro)7 500,00, no ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2009
... ) «Agricultor» a entidade singular ou colectiva que exerça uma actividade agrícola, com ou sem ... acordo com a classificação referida no número anterior, as terras classificam-se em: a) Classe ... ção Territorial, bem como no sistema de pesquisa online de informação pública que indexa todos ... a (euro) 35 000, consoante se trate de pessoa singular ou de pessoa coletiva. 3 - A ...
-
Acórdão nº 2476/16.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2020
I - Existem duas modalidades fundamentais de consórcio: o consórcio externo e o consórcio interno (art. 5.º), consoante aquele é ou não apresentado aos terceiros (ou seja, consoante os consortes invocam ou não a sua qualidade de membro consorcial nas relações externas estabelecidas com terceiros). II - Ao contrário do consórcio interno (cujas especificidades são muito escassas: cf. art. 18.º),...
... de uma área para prospecção e pesquisa e uma área para um período de exploração ... ( ... ) 1.O Chefe do Consórcio é a AM, na pessoa de um representante por si nomeado, tendo como ... 3 - Após o limite temporal previsto no número anterior, só são admitidos os documentos cuja ... entidades que, usando uma denominação colectiva, aprovaram a proposta feita e deram execução ao ... -
Aviso n.º 13668/2023
Terça-feira, 18 de julho de 2023 Número 138 ... PARTE A Presidência da República ... ) coordenou a elaboração da Agenda de Pesquisa e de ... Desenvolvimento em Mobilidade ... crianças e jovens e por mais uma única pessoa, ... parente ou afim em linha reta ascendente ou ...
- Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro de 2009
-
Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho de 2006
... , designadamente através de terceira pessoa, por correio tradicional, por telefone, por ... GDH, independentemente do número de serviços em que o doente tenha sido tratado ... Pesquisa de Helicobacter Pylori na biópsia (Teste de ... Hidrocinesiterapia colectiva em piscina ...
-
Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro de 2007
... , que aprova o regime jurídico de pesquisa e exploraçáo de massas minerais (pedreiras), ... 2 - A cativaçáo das áreas previstas no número anterior, em que se localizem massas minerais de ... posiçáo contratual ou de extinçáo da pessoa colectiva, o transmissário náo requerer a ...