minutas do contrato arrendamento
445 resultados para minutas do contrato arrendamento
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Regulamento n.º 176/2017
... ao Município; e) Expropriação; f) Arrendamento. 3 - Os processos de aquisição de bens imóveis ... ou deliberativo conforme o valor do contrato. Artigo 8.º Permuta 1 - Sempre que possível e ... 2 - As minutas de peças do procedimento e das deliberações a ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... de 2015, a ré ter celebrado um contrato promessa de sublocação com o seu administrador ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas" dos contratos de sublocação do Imóvel na ... \xE2\x80" ... dos adquiridos para esse fim, arrendamento de imóveis e aluguer de imóveis, consultoria ...
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Despacho n.º 2672/2018
... da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... Contratos Públicos exige a redução do contrato a escrito, todos os procedimentos necessários à ... érios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base na legislação em ...
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Despacho n.º 876/2019
... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas e informações relativas a ... as respetivas requisições externas e contrato, assim como ao seu registo contabilístico; m) ... de hastas públicas de alienação e arrendamento de imóveis; n) Outras que a lei ou resolução ...
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Deliberação n.º 1264/2022
... e) Observatório da Habitação, Arrendamento e Reabilitação Urbana (OHARU); ... f) Gabinete ... ção da despesa, a assinatura do contrato e a ... consequente execução contratual ou ... ânica, incluindo os relativos a quaisquer minutas e contratos, ao ... exercício de direitos de ...
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Acórdão nº 1091/08.1TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2013
I - A revogação real do contrato de arrendamento para actividade comercial assenta num acordo entre o senhorio e o arrendatário, a que acresce a execução imediata, com dispensa de escrito, mesmo que o contrato exija essa forma. II - Incumbe ao réu o ónus da prova por ter alegado essa forma de extinção que terá de resultar de factos concludentes. III - Entende-se que são factos concludentes
... a quantias relativas a momento em que o contrato de arrendamento que celebrou com o exequente já ... C…, tendo para o efeito solicitado duas minutas de contrato – primeiro a prazo certo e depois ... -
Decreto-Lei n.º 103/2019
... O júri do procedimento de formação do contrato" de concessão de exploração, em regime de servi\xC3" ... 2 - As minutas das peças do procedimento são homologadas pelo ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ...
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Acórdão nº 484/16.5YRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2018
I - O acórdão da Relação que, no conhecimento da questão da nulidade do acórdão arbitral por alegada contradição entre os factos provados, rebate o fundamento invocado, que conclui inexistir, não é nulo por ausência de fundamentos de direito ou por falta de pronúncia – art. 615.º, n.º 1, als. b) e d), do CPC. II - Extravasa o vício da contradição intrínseca entre os factos provados e não...
... lado, celebraram, em 2010.06.23, um contrato pelo qual, entre outras estipulações, acordaram ... ção financeira, nem os direitos de arrendamento sobre outros imóveis ... 23.Tal configuração ... que as partes negociaram longamente as minutas dos contratos e foram sempre assistidas por ... -
Despacho n.º 12081/2021
... de bens ou serviços, aprovar minutas e outorgar os respetivos contratos, com respeito ... ção de bens e serviços, cuja minuta de contrato e ... respetiva celebração, tenha sido, ... de rendas ao abrigo dos contratos de arrendamento em ... vigor, desde que o respetivo montante não ...
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Despacho n.º 8499/2018
... ência; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... ços e empreitadas, até à outorga do contrato, bem como definir as regras e procedimentos de ... através da criação de bolsas de arrendamento e de habitação a custos acessíveis e do apoio ...
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Regulamento n.º 875/2016
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
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Despacho (extrato) n.º 10173/2020
... ção das propostas de aquisição e arrendamento dos mesmos, após a prévia avaliação realizada ... do Tesouro e Finanças, elaborando as minutas dos correspondentes contratos;3.4 - Requerer ... -Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;v) Por contrato", não ultrapassarem os 50.000,00(euro), nem os tr\xC3" ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... 15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ... (por exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das rendas ...
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Despacho n.º 6465/2018
... de rendas, relativas a contratos de arrendamento, resultante de imposição legal;i) Autorizar a ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas de contrato até ao montante delegado;h) Outorgar ...
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Despacho n.º 5657/2020
... de bens e serviços e a celebração de contrato escrito, dentro dos limites fixados para o cargo ... , nos termos do artigo 98.º do CCP, as minutas dos contratos até aos montantes das despesas ... ;h) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento e autorizar a respetiva atualização, sempre que ...
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Despacho n.º 6097/2019
... de rendas, relativas a contratos de arrendamento, resultante de imposição legal;3 - Ao abrigo do ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas de contrato até ao montante delegado;h) Outorgar ...
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Despacho n.º 1743/2021
... de rendas, relativas a contratos de arrendamento, resultante de imposição legal;3 - Ao abrigo do ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas de contrato até ao montante delegado;h) Outorgar ...
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Deliberação n.º 1342/2018
... mesmo diploma legal;d) A aprovação das minutas de contrato relativas à aquisição de serviços ... e venda, promessa de compra e venda, arrendamento e comodato que tenham como objeto imóveis destes ...
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Despacho n.º 4437/2020
... de rendas, relativas a contratos de arrendamento, resultante de imposição legal;3 - Ao abrigo do ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas de contrato até ao montante delegado;h) Outorgar ...
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Deliberação n.º 1019/2021
... b) Observatório da Habitação, Arrendamento e Reabilitação Urbana (OHARU); ... c) Direção ... ção da despesa, a assinatura do contrato e a ... consequente execução contratual, até ... ânica, incluindo os relativos a quaisquer minutas e contratos, ao ... exercício de direitos de ...
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Despacho n.º 9712/2019
... ; f) Assegurar a gestão operacional do contrato de concessão de distribuição de energia ... municipal, nomeadamente a venda e o arrendamento de fogos municipais; b) Assegurar a gestão da ... pelas unidades orgânicas e elaborar minutas de contratos, acordos, e outros instrumentos ...
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Despacho n.º 8677/2021
... ; 2.25 - Dispensar a celebração de contrato escrito nas despesas com locação ou aquisição ... (euro) (dez mil euros); 2.27 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou ... com contratos de seguro e de arrendamento e todos os atos subsequentes incluindo a outorga ...
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Despacho n.º 8677/2021
... 2.25 — Dispensar a celebração de contrato escrito nas despesas com locação ou aquisição ... minutas dos contratos nas despesas com locação ou ... com contratos de seguro e de arrendamento e todos os atos sub- ... sequentes incluindo a ...
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Despacho n.º 9300/2020
... ; 2.25 - Dispensar a celebração de contrato escrito nas despesas com locação ou aquisição ... (euro) (dez mil euros); 2.27 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou ... com contratos de seguro e de arrendamento e todos os atos subsequentes incluindo a outorga ...
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Deliberação n.º 133/2024
... âmbito das competências delegadas por contrato. 3.6 — Unidade Agroalimentar e Licenciamentos: ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... ção, nomeadamente, através de arrendamento; h ) Manter atualizado o registo dos contratos de ...