minutas do contrato arrendamento
445 resultados para minutas do contrato arrendamento
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Acórdão nº 297/12.3TTCTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 2015
... carta na qual declarou fazer cessar o contrato de trabalho através da extinção do posto de ... a p.i., e provam ainda que foram enviadas minutas de trespasse para a concretização do acordo ... , que a questão da resolução do arrendamento não podia ser por si resolvida, pois o senhorio ...
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Despacho n.º 9193-A/2018
... ou Vereador responsável; j) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... legislação que regula o regime do arrendamento apoiado para habitação. 10 - O Gabinete do ... unidades orgânicas; 6.3 - Gerir o contrato de concessão da distribuição de energia ...
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Despacho n.º 5413/2019
... de atribuição de subsídio ao arrendamento e Habitalanhoso; xix) Colaborar nos processos de ... recebida do estrageiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais ... dos espaços; iii) Gestor de contrato, no âmbito do CCP a nível de material adquirido ...
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Acórdão nº 8933/21.4T8SNT.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-04-11
I. A alteração da matéria de facto fixada pela 1.ª instância apenas deverá ocorrer pela Relação quando se conclua pela existência de uma errada apreciação quanto aos concretos pontos de facto impugnados. II. Contudo, a matéria de facto deverá estar expurgada de afirmações conclusivas ou juízos de valor, sendo que, para além do mais, nunca poderá conter qualquer valoração de factos que integrem o
... Ré celebrou com o sócio C , um contrato de trabalho sem termo, o qual se mantém em ... As minutas que enviamos contêm, no seu essencial, todas as ... valores e condições para o arrendamento a celebrar entre a Ré e a sociedade “ T…Lda ... -
Despacho n.º 360/2024
... todo o expediente da secção, mediante minutas ou informações recebidas dos ... diversos ... a) Gerir o contrato de concessão de iluminação pública; ... b) ... municipal, nomeadamente a venda e o arrendamento de fogos municipais, de acordo ... com as normas ...
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Aviso n.º 17425/2022
... nomeadamente, através do fornecimento de minutas de requerimentos e da informação preliminar ... contrato, quer o relatório final de execução; ... e) ... cidadãos acerca dos imóveis para arrendamento a baixo custo no concelho; ... t) Assegurar o ...
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Aviso n.º 8372/2024/2
... , através do fornecimento de minutas de requerimentos e da informação preliminar ... Base, quer o relatório inicial de contrato, quer o relatório final de execução; e) ... cidadãos acerca dos imóveis para arrendamento a baixo custo no concelho; t) Assegurar o ...
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Acórdão nº 02847/07.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Maio de 2022
I. A transferência de verba que subjaz a aditamento a contrato-programa, entre uma empresa pública municipal e o seu município, que advém da cedência das rendas futuras com entidade bancária, configura uma operação de financiamento, subsumível ao disposto no artigo 9º do CIVA para efeitos de isenção. II. A isenção prevista no artigo 9º, n.º 28º do CIVA, tem carácter objectivo depende da função da
... , consubstanciada no aditamento ao contrato"-programa, enquanto cedência dos direitos de gest\xC3" ... para celebração de contratos de arrendamento e promessa de compra e venda ( ... ) CLÁUSULA ... a análise económica e financeira às minutas dos contratos de cessão de créditos e de ... -
Despacho n.º 793/2023
... d) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... ública em articulação com o gestor do contrato; ... h) Assegurar a avaliação dos fornecedores ... alienação e arrendamento de fogos, bem como promover medidas de inclusão ...
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Lei n.º 17/2022
... acesso às minutas de transação convoladas e às propostas ... de procedimento para a formação de contrato público, após a adjudicação definitiva e ... parecer prévio sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... militar em regime de voluntariado, de contrato e de contrato especial e promover a divulgação ... , designadamente na aquisição, no arrendamento, no registo, nas cedências de utiliza- ... elaborar e participar na negociação de minutas de contratos, protocolos de cooperação ... e ...
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Edital n.º 1558/2022
... o processo de despesa (requisição ou contrato), ... bem como o seu registo contabilístico; ... c) Gestão dos contratos de arrendamento, concessões, comodatos e cedências, gestão de ... l) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...
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Regulamento n.º 122/2024
... Contrato nos processos de aquisição em que for designado ... ção das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... a vigência dos contratos de arrendamento, em colaboração com outras unidades orgânicas ...
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Acórdão nº 5383/19.6T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Novembro de 2020
1. Apenas o incumprimento definitivo do contrato promessa por banda do promitente vendedor confere ao promitente comprador o direito à resolução do contrato e a exigir o dobro do sinal prestado, ao abrigo do regime instituído no art.º 442º, nº 2, do C. Civil. 2. A circunstância de o promitente comprador proceder, dentro do prazo estabelecido, à marcação da escritura pública para realização do...
... de 2018, mediante documento escrito, um contrato promessa de compra e venda de um prédio urbano, ... do prédio onerado com contratos de arrendamento! 13.ª A declaração de não cumprimento do ... B) Envio de minutas de carta para comunicação aos arrendatários ... -
Acórdão nº 1848/20.5T8PDL.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-04-07
I – Relativamente ao pacto de não concorrência constante do acordo em que intervieram as AA. e o R. não temos elementos que nos levem a concluir que o critério territorial da zona geográfica – território confiado ao agente - aludido no nº 2 do art. 9 do dl 178/86, de 3-7, tenha sido infringido, tendo em conta que naquele contrato ocorre uma previsão da circunscrição territorial da actividade do R.
... contrato de prestação de serviços, encarregando-o de ... de mediação imobiliária e arrendamento; ... gestão da carteira de clientes; e ... site que lhe permitiria aceder, apenas, a minutas, aos top vendedores, e a uma aplicação de ... -
Despacho n.º 12200/2022
... t) Elaborar minutas, contratos e assegurar os atos que, nos termos da ... i) Gerir os contratos de arrendamento do município; ... j) Assegurar as ações e ... j) No âmbito da celebração de contrato escrito, a Subunidade de Contratação Pública ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...
... foram depois plasmados na proposta de Contrato de Trespasse com Condição Suspensiva que a ... Contraente no aludido contrato de arrendamento; d)- (…).” ; 21 ... – Na cláusula 1.ª da ... ção da ... », que «mandavam as minutas do contrato para Espanha, para o Grupo ... , o ... -
Despacho n.º 686/2024
... em que intervenham; f ) Elaborar as minutas de propostas de deliberação dos órgãos ... contrato de concessão estabelecido com a empresa ... ção urbana que incentivem o arrendamento e a fixação de populações nos núcleos ...
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Despacho n.º 7747/2019
... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... , elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...
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Acórdão nº 2444/18.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
... pedindo a: - Declaração de nulidade do contrato promessa de compra e venda outorgado em 06 de ... minutas do contrato promessa e do aditamento, que lhes ... édio prometido vender seja dado de arrendamento, onerado, ou seja objecto de penhora, arresto, ...
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Acórdão nº 2444/18.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-05-26
I. A anulabilidade dos negócios jurídicos usurários prevista no art.º 282.º do Cód.Civil pressupõe a verificação de três requisitos: (i) existência de uma situação de inferioridade do declarante; (ii) exploração da situação de inferioridade pelo usurário; (iii) lesão, isto é, promessa ou concessão de benefícios excessivos ou injustificados para o usurário ou terceiro. II. Tais requisitos...
... - Declaração de nulidade do contrato promessa de compra e venda outorgado em 06 de ... minutas do contrato promessa e do aditamento, que lhes ... édio prometido vender seja dado de arrendamento, onerado, ou seja objecto de penhora, arresto, ... -
Despacho n.º 1396/2023
... minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ...
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Despacho n.º 910/2022
... petivas minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ...
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Despacho n.º 5427/2023
... petivas minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ...
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Despacho n.º 910/2022
... for outorgante e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; r ) Proceder às operações de ...