minutas do contrato arrendamento
445 resultados para minutas do contrato arrendamento
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Contratos de arrendamento - minutas -
Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo.- Contrato de arrendamento para habitação com duração indeterminada.- Contrato de arrendamento para fim não habitacional.- Meritíssimo juiz de direito dos juízos cíveis do porto.- Notificação judicial avulsa.-
. @Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Primeiro Contratante: José Lampreia, casado, natural da freguesia de Rio Tinto, concelho de ... -
Acórdão nº 782/13.0TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
A condenação in futurum não pode traduzir-se numa condenação incerta, eventual e de conteúdo indeterminado, motivo por que não se pode julgar procedente o pedido de "todos os Réus ser condenados a pagar ao Autor (…) as importâncias que vierem a ser liquidadas em sede de execução de sentença, correspondentes a todos os negócios e dívidas, de fornecedores, ao Estado, à SS, ou outras, que
... o integram, incluindo o direito ao arrendamento do espaço onde o mesmo labora, responde e é ...ão, a mesma, além de responder a um contrato bilateral, impunha que fosse requerida, então, a ..., a quem encomendaram a elaboração das minutas das procurações e os contratos promessa que ... -
Despacho n.º 4201/2022
...ddd) Elaborar e analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...exige a redução do contrato a escrito, todos os procedimentos necessários à ...arrendamento ou venda de habitação social de acordo com a ...
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Despacho n.º 6438/2020
... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento", nos termos legais e sancionar as suas atualizaç\xC3"... de bens e serviços e a celebração de contrato escrito dentro dos limites fixados para o cargo ....º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos contratos até aos montantes das despesas ...
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Parecer n.º 1/2018
...), em consequência do predomínio do contrato-programa celebrado com o SESARAM (194,4 milhões ... para a renovação de contratos de arrendamento ou locação de imóveis para a instalação de ... decidiu devolver definitivamente as minutas dos contratos porquanto a LOPTC não inclui no ...
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Acórdão nº 297/12.3TTCTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 2015
1. No recurso de apelação interposto, não observando o Recorrente o formalismo definido no artigo 77º, nº1, do CPT, é de considerar extemporânea a nulidade arguida apenas na alegação do recurso, dela não podendo o Tribunal da Relação conhecer. 2. Se, não obstante a inobservância por parte do recorrente daquele formalismo processual, o Tribunal da Relação conhece da nulidade em questão, ao fazê-l
... carta na qual declarou fazer cessar o contrato de trabalho através da extinção do posto de ... a p.i., e provam ainda que foram enviadas minutas de trespasse para a concretização do acordo. ..., que a questão da resolução do arrendamento não podia ser por si resolvida, pois o senhorio ... -
Despacho n.º 5413/2019
... de atribuição de subsídio ao arrendamento e Habitalanhoso; xix) Colaborar nos processos de ... recebida do estrageiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais ... dos espaços; iii) Gestor de contrato, no âmbito do CCP a nível de material adquirido ...
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Despacho n.º 9193-A/2018
... ou Vereador responsável; j) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... legislação que regula o regime do arrendamento apoiado para habitação. 10 - O Gabinete do ... unidades orgânicas; 6.3 - Gerir o contrato de concessão da distribuição de energia ...
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Aviso n.º 17425/2022
... nomeadamente, através do fornecimento de minutas de requerimentos e da informação preliminar. ...contrato, quer o relatório final de execução;. e) ... cidadãos acerca dos imóveis para arrendamento a baixo custo no concelho;. t) Assegurar o ...
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Acórdão nº 02847/07.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Maio de 2022
I. A transferência de verba que subjaz a aditamento a contrato-programa, entre uma empresa pública municipal e o seu município, que advém da cedência das rendas futuras com entidade bancária, configura uma operação de financiamento, subsumível ao disposto no artigo 9º do CIVA para efeitos de isenção. II. A isenção prevista no artigo 9º, n.º 28º do CIVA, tem carácter objectivo depende da função da
..., consubstanciada no aditamento ao contrato"-programa, enquanto cedência dos direitos de gest\xC3"... para celebração de contratos de arrendamento e promessa de compra e venda (..) CLÁUSULA ... a análise económica e financeira às minutas dos contratos de cessão de créditos e de ... -
Despacho n.º 793/2023
...d) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos. ...ública em articulação com o gestor do contrato;. h) Assegurar a avaliação dos fornecedores e ...alienação e arrendamento de fogos, bem como promover medidas de inclusão ...
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Lei n.º 17/2022
...acesso às minutas de transação convoladas e às propostas ... de procedimento para a formação de contrato público, após a adjudicação definitiva e. ... parecer prévio sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis;. e) ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
...contrato e de contrato especial e promover a divulgação ..., designadamente na aquisição, no arrendamento, no registo, nas cedências de utiliza-. ção, ... elaborar e participar na negociação de minutas de contratos, protocolos de cooperação. e ...
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Edital n.º 1558/2022
... o processo de despesa (requisição ou contrato),. bem como o seu registo contabilístico;. f) ...c) Gestão dos contratos de arrendamento, concessões, comodatos e cedências, gestão de. ...l) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...
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Acórdão nº 5383/19.6T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Novembro de 2020
1. Apenas o incumprimento definitivo do contrato promessa por banda do promitente vendedor confere ao promitente comprador o direito à resolução do contrato e a exigir o dobro do sinal prestado, ao abrigo do regime instituído no art.º 442º, nº 2, do C. Civil. 2. A circunstância de o promitente comprador proceder, dentro do prazo estabelecido, à marcação da escritura pública para realização do...
... de 2018, mediante documento escrito, um contrato promessa de compra e venda de um prédio urbano, ... do prédio onerado com contratos de arrendamento! 13.ª A declaração de não cumprimento do ... B) Envio de minutas de carta para comunicação aos arrendatários ... -
Despacho n.º 12200/2022
...t) Elaborar minutas, contratos e assegurar os atos que, nos termos da ...i) Gerir os contratos de arrendamento do município;. j) Assegurar as ações e ...j) No âmbito da celebração de contrato escrito, a Subunidade de Contratação Pública ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...
... foram depois plasmados na proposta de Contrato de Trespasse com Condição Suspensiva que a ... Contraente no aludido contrato de arrendamento; d)- (…).” ; 21. – Na cláusula 1.ª da ... autorização da ..», que «mandavam as minutas do contrato para Espanha, para o Grupo .., o qual ... -
Despacho n.º 7747/2019
...ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ...ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ..., elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...
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Acórdão nº 2444/18.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
I. A anulabilidade dos negócios jurídicos usurários prevista no art.º 282.º do Cód.Civil pressupõe a verificação de três requisitos: (i) existência de uma situação de inferioridade do declarante; (ii) exploração da situação de inferioridade pelo usurário; (iii) lesão, isto é, promessa ou concessão de benefícios excessivos ou injustificados para o usurário ou terceiro. II. Tais requisitos...
... pedindo a: - Declaração de nulidade do contrato promessa de compra e venda outorgado em 06 de ...minutas do contrato promessa e do aditamento, que lhes ...édio prometido vender seja dado de arrendamento, onerado, ou seja objecto de penhora, arresto, ... -
Despacho n.º 910/2022
... for outorgante e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; r ) Proceder às operações de ...
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Despacho n.º 910/2022
...petivas minutas e o contrato;. l) Tratar do expediente e arquivo ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município;. r) Proceder às operações de ...
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Despacho n.º 1396/2023
...minutas e o contrato;. l) Tratar do expediente e arquivo ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município;. r) Proceder às operações de ...
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Despacho n.º 5427/2023
...petivas minutas e o contrato;. l) Tratar do expediente e arquivo ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município;. r) Proceder às operações de ...
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Aviso n.º 12510/2019
... serviço; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ...ças de procedimento e de execução do contrato; v) Fiscalizar, ou acompanhar a fiscalização ...ção de fogos de habitação e seu arrendamento...
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Acórdão nº 3396/14.3T8GMR-G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
“I. No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao Recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão diversa, relativamente a esses factos, e enuncie a decisão alternativa que propõe. II – Servindo as conclusões para delimitar o objecto do...
... pela qual foi aprovado um aditamento ao contrato de arrendamento celebrado entre o Fundo Olimo e a ..., e, posteriormente, em 2011, preparar minutas das quais constava uma cláusula de renúncia ...