minutas do contrato arrendamento
658 resultados para minutas do contrato arrendamento
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1089/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concessão, com financiamento, conceção, ... Constituídos pelas minutas do contrato promessa de arrendamento e de ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01-02-2022
... rmação de um novo. III - A redução a escrito dos contratos de arrendamento rural constitui uma «formalidade ad probationem». IV – É de considerar que o arrendatário recusa justificadamente a redução a escrito do contrato que lhe é proposto pelo senhorio quando ele contém cláusulas contrárias à realidade e não reconhece direito de indemnização pelas benfeitorias realizadas no prédio. IV - Se o arrendamento não for denunciado nem cessar por...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 152 - Series I
... Aprova as novas minutas do contrato de arrendamento e do contrato ...
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Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013
... o cliente interessado, foram por si apresentadas minutas dos contratos e foi mesmo outorgado contrato promessa, ainda que o contrato prometido se não haja realizado, por razões apenas imputáveis ao cliente.
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 132 - Series I
... Autoriza o arrendamento de um prédio urbano localizado na Travessa do ... Resolução n.º 1686/2001 ... Aprova as minutas dos acordos de colaboração a celebrar com as ... Autoriza a celebração de um contrato-programa com o sociedade denominada Madeira ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
... custos controlados tendo em vista o arrendamento habitacional, tanto no regime de renda apoiada ... concursal respectivo ou, tendo-o sido, o contrato de cedência haja sido resolvido ... 3 - No caso ... ção a que alude o artigo 14.º; b) As minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2005/A de 3 de Agosto
... custos controlados tendo em vista o arrendamento habitacional, tanto no regime de renda apoiada ... concursal respectivo ou, tendo-o sido, o contrato de cedência haja sido resolvido ... 3 - No caso ... minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...
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O Contrato de Arrendamento
I Celebração do contrato Forma: II Conteúdo. A) Conteúdo necessário. B) Conteúdo eventua. III Licença de utilização. IV Tipos de contratos. A) Urbanos. B) Mistos. V Duração do contrato. A) Habitação. 1. Contrato com prazo certo. 2. Contrato de duração indeterminada. B) Fins não habitacionais.
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Decreto-Lei n.º 228/95, de 11 de Setembro de 1995
... dos procedimentos prévios ao arrendamento de imóveis necessários ao exercício das suas ... e melhor ajustando as condições do contrato ao interesse público ... Assim: Nos termos ... As regras de instrução do processo e as minutas tipo dos contratos de arrendamento são objecto ...
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Minutas
... para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade comercial. Carta recusando celebração de novo contrato por venda do prédio. Carta comunicando falecimento. Carta aditando contrato. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento...
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Alguns direitos dos inquilinos
1. Subarrendamento. 2. Direito de preferência. 3. Direito de transmissão do contrato. A) Casa de morada de família. B) Por morte.
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Aviso n.º 5413/2023
... do «Programa Municipal de Arrendamento Acessível» ... Dr. Ricardo Bruno Antunes ... período de vigência do respetivo contrato de arrendamento, constituindo-se esta medida como ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3" ... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - ...
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Regime do arrendamento rural
... o arrendamento que recaia sobre prédios rústicos quando do contrato e respectivas circunstâncias não resulte destino diferente ... 3 ...
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Aviso n.º 18018/2023
... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem ... aceder ao ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada con- ... 3 — ...
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Regulamento n.º 329/2018
... Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado. Mais torna público que, em cumprimento ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... 4 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Regulamento n.º 543/2024
... , designadamente os contratos de arrendamento e subarrendamento habitacional, os edifícios, ... ão de outras entidades, nos termos de contrato que confira esses poderes. Na Parte II, ... na internet (ligação) para consulta das minutas contratuais; m) Programa do concurso ou modo de ...
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Acórdão nº 1913/18.9T8PDL.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-05-2022
I - Impugnando os Recorridos, em sede contra-alegacional, a decisão proferida sobre a matéria de facto, quer no corpo alegacional, quer nas conclusões, ainda que não formulem requerimento específico ou expresso no sentido de procederem a ampliação do âmbito do recurso, nos termos do nº. 2, do artº. 636º, do Cód. de Processo Civil, desde que cumpridos os demais pressupostos ou exigências...
... com a sociedade W…………, LDA., um contrato" de arrendamento comercial, destinado à exploraç\xC3" ... ) concluído a elaboração das respetivas minutas, ... E. Logo, existindo má-fé negocial e ... -
Regulamento n.º 867/2022
... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Aviso n.º 2346/2024
... para arrendamento, bem como um crescente aumento no valor nas ... à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda ... Artigo 72.º ... Minutas de Contratos ... As minutas-tipo das diversas ...
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Regulamento n.º 171/2017
... Habitações Sociais em Regime de Arrendamento" Apoiado\", que a seguir se publicita. Mais torna p\xC3" ... e às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Funcionando este núcleo como ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Aviso n.º 5839/2023
... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para ... cada concurso ...
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Regulamento n.º 660/2024
... se privilegia, a reabilitação e o arrendamento. Ao abrigo deste quadro de desenvolvimento, da ... que deve faz er prova da denúncia do contrato de arrendamento existente, até à data de ... de arrendamento, de acordo com as minutas" definidas e publicitadas para cada concurso. 3\xE2" ...