deduzir oposição secretaria geral injunção
104 resultados para deduzir oposição secretaria geral injunção
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Classificação vLex
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... chamada para deduzir oposição. 2 - Só nos ...ão tiver representante geral deve requerer-se a nomeação ... funcionários da secretaria 1 - Aos representantes do ... Em requerimento de injunção ao qual tenha sido aposta ...
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Decreto-Lei n.º 269/98, de 01 de Setembro de 1998
...é frequente a não oposição do demandado. Paralelamente, a injunção, instituída pelo Decreto-Lei ...Artigo8º Secretaria judicial competente 1 - O ... por ele paga, ou para deduzir oposição à pretensão. 2 - ... receita do Cofre Geral dos Tribunais. Artigo21º ...
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Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro de 2008
... se acumulavam nas secretarias de execução de Lisboa e do ..., apreciar uma oposição à execução ou à penhora, ...- sentantes, não deduzirem oposição, ou se o ausente ... em sentença ou injunção 1 -- (Anterior corpo do ... a aprovar pelo Conselho Geral. 3 -- São admitidos a ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019
... um procedimento de injunção destinado a exigir o ... a quantia pedida ou deduzir oposição à pretensão do ... com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade ou a ...úmero anterior, a secretaria obtém, oficiosamente, ...
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Acórdão nº 222/17 de Tribunal Constitucional, 03 de Maio de 2017
... oposição à execução mediante ... injunção . Nos termos do disposto no ...Secretaria Geral de Injunção de Lisboa ... por ele paga, ou para deduzir oposição à. pretensão. ...
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Acórdão nº 161/19 de Tribunal Constitucional, 13 de Março de 2019
... em requerimento de injunção com. aposição de fórmula ... a quantia pedida ou deduzir oposição à. pretensão do ...Geral dos Impostos e da. ... secretaria judicial, obter, ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
...Procurador-Geral Adjunto Coordenador, deduziu ...ção das secretárias, das pastas, de post its ... da decisão de deduzir acusação ou de arquivar o ... polémica e até oposição dos advogados, como dá conta ..., com oposição a injunção com 15 artigos apresentada ...
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Acórdão nº 112/15 de Tribunal Constitucional, 11 de Fevereiro de 2015
... (CPC) e admitir a oposição à execução. 2. O ... em requerimento de injunção fora das circunstâncias ... um princípio geral de equiparação, “com as ... que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de ... perante a secretaria de injunção, nos termos ...
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Acórdão nº 68450/16.1YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017
I. Apresentado um requerimento de injunção, cabe ao secretário verificar os formais e objectivos fundamentos da respectiva recusa, previstos no art. 11º, nº 1 do Dec-Lei nº 268/98, de 1 de Setembro, nos quais não se inclui o grau de complexidade do litígio subjacente ao incumprimento das obrigações invocadas. II. Ultrapassada essa fase inicial, face à oposição deduzida, com remessa dos...
... um requerimento de injunção, contra Empresa A - ... as Requeridas, vieram deduzir oposições: conjunta, ... de injunção (oposição conjunta) e de prescrição ... Objecto do recurso - EM GERAL O objecto do recurso é ... requerimento «na secretaria do tribunal do lugar de ...
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Acórdão nº 99/19 de Tribunal Constitucional, 12 de Fevereiro de 2019
... um procedimento de injunção destinado a exigir o ... a quantia pedida ou deduzir oposição à pretensão do ... com força obrigatória geral, a. inconstitucionalidade ou ...úmero anterior, a secretaria obtém,. oficiosamente, ...
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Acórdão nº 141587/13.5YIPRT-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Fevereiro de 2015
1.- Para os efeitos do disposto no art. 99º, nº 2, do NCPC, no caso remessa dos autos ao tribunal administrativo, deve considerar-se injustificada a oposição de um demandado em requerimento de injunção, para cobrança de dívidas a instituições de saúde do Serviço Nacional de Saúde, quando este tem possibilidade de se defender abertamente, arguindo nulidades, excepções dilatórias e peremptórias,...
..., com sede no (..), injunção, ao abrigo do art. 1º, nº ... possível, inclusive, deduzir reconvenção, nomeadamente ... o requerido deduza oposição o processo de injunção ... Injunções é uma secretaria judicial integrada na ..., enquanto secretaria-geral, competência para tramitar ...
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Acórdão nº 1480/12.7TBEPS-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2015
I - É admissível a oposição à execução baseada em injunção com o fundamento de que o executado não foi notificado do requerimento de injunção, houve acordo das partes na modificação do preço do serviço prestado e a dívida encontra-se prescrita. II – O indeferimento liminar da oposição à execução com base no disposto no artº 857º, nº1, do CPC, interpretado no sentido de limitar aqueles invocados
... do requerimento de injunção, que a exequente acordou ... liminarmente a oposição", nos termos do artº 732º, n\xC2"... com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da ... perante a secretaria de injunção, nos termos do ... é ainda admitido deduzir oposição à execução, ...
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Acórdão nº 142726/15.7P.L1.-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Dezembro de 2016
1.Transmudado o procedimento de injunção em acção declarativa, aplica-se a regra geral de que a taxa de justiça é paga em duas prestações, pelo que o requerente terá de pagar, após a distribuição da acção, apenas a primeira prestação da taxa de justiça, descontando-se a taxa paga aquando da apresentação do requerimento de injunção (artigos 13º, nº 2 e 7º, nº 6 do Regulamento das Custas...
..., requerimento de injunção, respeitante a obrigação ... apresentou oposição, em 15.02.2016, pelo que o ... prevalece sobre norma geral... caso de o requerido deduzir oposição ou no caso de não ... contestação, a secretaria notifica o interessado para, ...
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Acórdão nº 1025/15.7T8VIS-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Outubro de 2017
I – Em face do disposto nos artigos 21º, nº 2, e 13º, d) do Dec. Lei nº 269/98, de 01/09, a execução baseada em requerimento de injunção apenas poderá abranger os valores que expressamente foram peticionados no requerimento de injunção, os juros de mora a partir da data da apresentação do requerimento e juros à taxa de 5% a contar da data da aposição da fórmula executória. II – Os referidos...
... (..) , Lamego, vieram deduzir oposição à execução que ... no procedimento de injunção" onde foi produzido o título \xE2"... de injunção na secretaria judicial ou na ...
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Versão original
Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho de 2013
... chamada para deduzir oposiçáo. 2 - Só nos casos ...áo tiver representante geral deve requerer -se a ... funcionários da secretaria. 1 - Aos representantes do ...
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Acórdão nº 230/15.0T8PBL-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Janeiro de 2019
I -Na execução que tenha como título executivo injunção a que foi aposta fórmula executória, os juros que se hajam vencido desde o requerimento da injunção e que integram a quantia exequenda deverão ser calculados à taxa convencionada no contrato que constituiu causa de pedir na injunção. II - Não há quaisquer motivos para aplicar ao título executivo em referência o disposto no nº 2 do art 703º
... um requerimento de injunção em que foi aposta fórmula ..., este não deduza oposição. E tal ideia, em função do ...único exemplar, na secretaria judicial», art 9º/1- ... por ele paga, ou para deduzir oposição à pretensão». ... objectivos de interesse geral muito relevante numa economia ...
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Acórdão nº 2928/16.7T8PRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2016
I - Quando o arrendatário não deduz oposição no Procedimento Especial de Despejo (PED), fica precludido o seu direito de oposição à subsequente execução através de embargos de executado. II - Como todos os procedimentos adotados na notificação da arrendatária observaram as formalidades legalmente prescritas, designadamente com a expedição das cartas de notificação para o domicílio convencionado
... de executado e oposição à penhora, pedindo: “a) ... de contratos e injunção). V. Desta forma, a Apelante ... que seria lícito deduzir como defesa no processo de ... com força obrigatória geral, da norma constante do artigo ... perante a secretaria, quaisquer meios de defesa ...
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Acórdão nº 1508/13.3TBVRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Novembro de 2014
I - É admissível a oposição à execução baseada em injunção com o fundamento de que a quantia exequenda, reclamada a título de honorários de advogada, foi paga antes da aposição de fórmula executória à exequenda e de que esta declarou que ia desistir do requerimento de injunção, confiando o executado que não seria instaurada a execução. II – Tal situação é susceptível de configurar abuso de...
... liminarmente a oposição", nos termos do artº 732º, n\xC2"... um requerimento de injunção ao qual foi aposta a fórmula ... lhe seria possível deduzir em sede de processo de ... com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da ... perante a secretaria...
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Acórdão nº 668/19 de Tribunal Constitucional, 13 de Novembro de 2019
... um procedimento de injunção destinado a exigir o. ... se conta o prazo para deduzir oposição ». . . 2. A. ... a certidão à secretaria . . 4. -Não sendo ... ao enquadramento geral do regime. constante do ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015
I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...
... como faxina na limpeza geral. 1064. O arguido E… ... que se mostre em oposição com os dados como provados» ... acesso algum à secretária de Magistrado/a do ..., quarto, ao invés de deduzir, há a somar 6.269,41 € por ...injunção constitucional constante do ...
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Acórdão nº 308/15 de Tribunal Constitucional, 03 de Junho de 2015
... NCPC) e admitir a oposição à execução. Os seus termos ...deduzir oposição à presente ... no requerimento de injunção, tendo antes acordado a ... perante a secretaria de injunção junto ... com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da ...
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Acórdão nº 204/14.9T8PTL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2016
A notificação na injunção efectuada apenas por via postal simples (carta registada) com prova de depósito, sem mais e qualquer adicional formalidade, é nula.
... um requerimento de injunção no qual foi aposta fórmula ... fundamento para a oposição, a falta de notificação da ... com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da ... ) podia e pode deduzir embargos de executado à ... entrega; e tendo a secretaria, em tal hipótese, que ...
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Acórdão nº 849/12.1TBVCD-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Junho de 2013
I - Padece de nulidade, por omissão de pronúncia, a sentença em que o juiz deixa de tomar posição expressa sobre questões que deva abordar e resolver. II - Não pode suspender-se a instância executiva com fundamento em prejudicialidade. III - Apenas estamos perante uma decisão surpresa quando ela comporte uma solução jurídica que as partes não tenham obrigação de prever. IV - A norma do art.º
... em requerimento de injunção, deduziu a executada “C…, Ldª” oposição à execução, que conclui do ... que seria lícito deduzir no processo de declaração, ... e se trate de uma norma geral sobre a suspensão da ... que lhe incumba, a secretaria ou o agente de execução ...
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Acórdão nº 00447/14.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015
1. O processo de injunção é dedutível também contra entidades públicas, seguindo-se depois no contencioso administrativo o meio processual adequado. 2. Simplesmente, mostra-se incompatível com a natureza das relações jurídicas emergentes de um contrato administrativo equiparar totalmente no âmbito do requerimento de injunção as relações jurídicas substantivas emergentes desses contratos e as relaç
... da matéria de oposição à execução; em todo o caso ... no requerimento de injunção apresentado pela ora ... processuais de ordem geral e os específicos de qualquer ..., o requerido não deduzir" oposição, a secretaria apor\xC3"...
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Acórdão nº 17633/13.8YYLSB-A.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Junho de 2017
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. No caso de a execução se fundar em requerimento de injunção ao qual tenha sido aposta fórmula executória, o artigo 857º do NCPC, para além das específicas situações elencadas nos seus nºs 2 e 3, só admite, por força do seu nº 1, que a oposição por embargos tenha como fundamentos aqueles que são previstos no artigo 729º, com as “devidas adaptações”. 2. O acórdã
... sede na …., veio deduzir, em 05.05.2014, contra ..., decorrente de injunção à qual foi aposta fórmula ... liminarmente a oposição mediante embargos de ... com força obrigatória geral, da norma constante do artigo ...Secretaria Geral de Injunção de Lisboa ...