minuta denuncia
963 resultados para minuta denuncia
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Despacho n.º 1853/2023
... com recurso à minuta em anexo ao presente Regulamento (Anexo II) ... 2 — O membro da ... tidas pela USRH ao Reitor ... 3 — Em caso de denúncia que revele indícios de existência de uma situação de conflitos de ...
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Parecer n.º 31/2018
... 3.ª A celebração destes acordos obedece a uma minuta tipo (que pode ser consultada no sítio online da ADSE) da qual constam as ... respetivo cartão (cláusula 3.ª, n.º 1) ou, mesmo, o poder de denúncia unilateral do contrato (cláusula 11.ª, n.º 3) (37). As prerrogativas da ...
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Edital n.º 131/2018
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 41.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... de água e de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 95.º, ou caducidade, nos termos do artigo 96.º 5 - ...
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Regulamento n.º 792/2016
... utilizadores, lavrado em modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O Contrato será celebrado ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 89.º, ou caducidade, nos termos do artigo 90.º 3 - ...
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Regulamento n.º 485/2018
... alíneas b) e c) do n.º 6 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 58.º, ou caducidade, nos termos do artigo 59.º 3 - ...
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Regulamento n.º 68/2018
... alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ... de água e/ou de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 68.º, ou caducidade, nos termos do artigo 69.º 5 - ...
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Regulamento n.º 317/2018
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 41.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... de água e de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 95.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 96.º 5 - ...
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Regulamento n.º 387/2022
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente regulamento ... 4 — O disposto ... por denúncia, nos termos do Artigo 80.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 81.º ...
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Acórdão nº 2050/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão, razão pela qual será normalmente insuficiente...
... Feche o negócio, receba o cheque. E eu disse oh Pr. e a minuta? Leia-me a minuta E eu li-lhe a minuta. Ao telefone eu li-lhe a minuta ... : “1- A cláusula 3ª, nº 2 deve terminar em “ ... à denuncia do presente contrato.” Sendo eliminado o restante texto; no seu nº 1 ... -
Acórdão nº 1047/15.8T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2019
I – Uma declaração dirigida ao arrendatário onde, além de se reportar a outros assuntos, o senhorio faz referência à faculdade legal de denunciar o contrato e onde diz ser sua intenção proceder a tal denúncia, mas sem afirmar que a está a efectuar e sem fazer qualquer referência à data em que ela deveria operar os seus efeitos, não pode ser considerada como efectiva denúncia para o efeito...
... ção, deverá ainda ser tida pelo réu como notificação para denúncia do contrato de arrendamento, nos termos do artigo 1103.º do CC, que se ... ário do imóvel sito no ( ... ) , nº 4 e 8 (…) remete cópia da minuta por ele enviada ao gerente da Sociedade J (…), Lda, entidade exploradora ... -
Regulamento n.º 1181/2022
... , entre o Município da Póvoa de Varzim e o requerente, cuja minuta" ... será disponibilizada pelo Município ... 3 — No caso de autorizaç\xC3" ... de pagamento, as condições de suspensão do serviço e denúncia ... do contrato, reclamações e resolução de conflitos ... 4 — No ...
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Regulamento n.º 886/2022
... na alínea b) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo I ... ao presente Regulamento ... 4 — O disposto nos ... cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do artigo 47.º, ou caducidade, nos termos do artigo 48.º ...
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Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2013
1. O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da...
... relativamente à data do seu termo, o que não aconteceu, pois a denúncia foi feita penas com 7 dias de antecedência ... Assim, quando a R ... na alínea a), supra, (pórtico da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo despedimento ... Por tal motivo, ... -
Regulamento n.º 630/2017
... com as disposições legais e regulamentares e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ... cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 54.º, ou caducidade, nos termos do artigo 55.º ...
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Regulamento n.º 34/2017
... 3 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do serviço de gestão de ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia do seu titular ou por caducidade, no caso de contratos com limite temporal ...
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Aviso n.º 1077/2017
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ... cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 66.º, ou caducidade, nos termos do artigo 67.º 4 - ...
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Aviso n.º 19575/2021
... próprias, deverá ser entregue no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do qual faz parte ... de água e/ou recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 70.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 72.º 5 - ...
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Regulamento n.º 887/2022
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo III ao presente regulamento ... 4 — O disposto ... — A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do ... Artigo 54.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 55.º ...
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Regulamento n.º 634/2023
... na alínea b) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ... ao presente Regulamento ... 4 — O disposto ... cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do Artigo 47.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 48.º ...
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Regulamento n.º 811/2022
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente regulamento ... 4 — O disposto ... ii) Não tenha existido denuncia do contrato, pelo anterior titular e/ou pelo proprietário do prédio, ...
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Aviso n.º 17337/2021
... na alínea b) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ... ao presente Regulamento ... 4 — O disposto ... cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do Artigo 65.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 66.º ...
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Lei n.º 35/2018
... exigida para salvaguarda dos direitos de defesa dos visados pela denúncia, no âmbito das investigações a que a mesma dê lugar ou de processos ... de autorização referido no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação das partes do mesmo. 3 - O ...
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Lei n.º 35/2018
... para salvaguarda dos direitos de defesa dos visados pela ... denúncia, no âmbito das investigações a que a mesma ... dê lugar ou de ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a identificação das partes do mesmo ...
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Regulamento n.º 958/2016
... na alínea b), do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ... cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 42.º, ou caducidade, nos termos do artigo 43.º 4 - ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/M
... é instruído mediante a apresentação dos documentos referidos na minuta constante no Anexo III do presente diploma. 4 - A entidade referida no ... Artigo 17.º Denúncia 1 - A parte que pretenda denunciar o contrato na fase de exploração deve ...