ensino obrigatório em portugal
2425 resultados para ensino obrigatório em portugal
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... o respectivo exercício, designadamente de ensino superior; b) «Actividade profissional ... habilitado com título de residência em Portugal, de validade igual ou superior a um ano; q) ... 3 - Náo é obrigatório o preenchimento e a assinatura pessoal dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Título VI Ensino e formação nas Forças Armadas ... Artigo 75.º ... obrigatório ... Artigo 10.º ... Processo individual ... 1 - ... internacionais de que Portugal faça parte e a que corresponda o posto de ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... concretas que contribuam para fazer de Portugal um País mais seguro com o objetivo de reforçar ... de licença, sem prejuízo do seu obrigatório manifesto quando da mesma seja proprietário, ... cursos ministrados nos estabelecimentos de ensino da PSP, em igualdade de circunstâncias com os ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... da frequência de estabelecimento de ensino por parte de trabalhador-estudante, incluindo ... do cidadão estrangeiro ou apátrida em Portugal, sendo apensas cópias dos mesmos documentos aos ... protecção social de enquadramento obrigatório. Artigo 35.º Protecção ...
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Decreto-Lei n.º 66/2018
... ) procedeu à avaliação dos sistemas de ensino superior e de ciência, tecnologia e inovação ... e compreendeu diversas visitas a Portugal", bem como a realização de reuniões de ausculta\xC3" ... reconhecimento é objeto de registo obrigatório em plataforma eletrónica, a qual atribui um ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... - ções comprovadas por um diploma de ensino superior ou por um mínimo de cinco anos de ... de entendimento cele- brados entre Portugal e Estados terceiros. 2 — ... 3 — Não é obrigatório o preenchimento e a assinatura pessoal dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... O negócio jurídico celebrado em Portugal por pessoa que seja incapaz segundo a lei pessoal ... como os créditos dos estabelecimentos de ensino, educação, assistência ou tratamento, ... máximo o capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. 2 - Se o ...
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Edital n.º 1040/2020
... unidades curriculares de caráter obrigatório: Idade contemporânea I; Idade contemporânea II; ... Histórico, do Mestrado em História e em Ensino de História e Património Cultural e Sociedade ... , é obrigatório o reconhecimento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Edital n.º 1226/2020
... de Medicina, Universidade de Coimbra, Portugal; Doutor Javier Romero, Professor Catedrático, ... tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatório o ...
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Edital n.º 1133/2020
... sido conferidos por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatório o mento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Edital n.º 1323/2020
... tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatório o mento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Edital n.º 1035/2020
... tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatório o mento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Edital n.º 1036/2020
... tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatório o mento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Edital n.º 1037/2020
... sido conferidos por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatório o mento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Edital n.º 1038/2020
... sido conferidos por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatório o mento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Edital n.º 226/2021
... sido conferidos por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatório o mento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Edital n.º 289/2021
... tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatório o mento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Edital n.º 1041/2020
... tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatório o mento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Edital n.º 1030/2021
... sido conferidos por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatório o mento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Edital n.º 1076/2021
... sido conferidos por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatório o mento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Edital n.º 1042/2020
... tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatório o mento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Edital n.º 123/2021
... tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatório o mento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Edital n.º 1324/2020
... tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatório o mento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Edital n.º 288/2021
... tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatório o mento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Edital n.º 1261/2020
... tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatório o mento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...