minuta denuncia
963 resultados para minuta denuncia
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... as condições do contrato de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito ... 3 - As informações a que se reportam ... e, se for caso disso, as possíveis consequências da denúncia dos serviços acessórios exigidos no âmbito do contrato de crédito ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... as condições do contrato de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a que se reportam os ... e, se for caso disso, as possíveis consequências da denúncia" dos serviços acessórios exigidos no âmbito do contrato de crédito. Sec\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... Artigo 192.º Auto de notícia ou de denúncia 1 - Quando, no exercício das suas funções, um inspetor de pescas ou ... Minuta do contrato de afretamento acordada entre as partes. 7 - No caso de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... Artigo 192.º Auto de notícia ou de denúncia 1 - Quando, no exercício das suas funções, um inspetor de pescas ou ... ção que se visem experimentar com o afretamento, se for o caso; e) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as partes. 7 - No caso de ...
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Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013
1. A execução, de forma continuada, ao longo de vários meses, da mesma disciplina contratual, originariamente acordada, sem qualquer objecção das partes – que persistem exactamente na execução material das mesmas situações jurídicas – pode e deve, segundo um critério prático, ser tomada como comportamento concludente no sentido de ter ocorrido renovação ou repristinação da relação...
... de 2006 a ré comunicou à autora a cessação do contrato, por denúncia, para produzir efeitos a partir de 30 de Novembro de 2006 ... No que ... efectuada, um "Questionário de Satisfação" de acordo com a minuta junta como Anexo 11 e, bem assim a diligenciar pelo seu preenchimento e ... -
Regulamento n.º 134/2022
... íneas b ) e c ) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II do Regulamento. 4 — O disposto nos números ... 2 — A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou caducidade, nos termos do artigo 87.º, ...
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Aviso n.º 19575/2021
... minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... do qual faz parte ... por denúncia, nos termos do Artigo 70.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 72.º ...
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Regulamento n.º 134/2022
... alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante ... do Anexo II do Regulamento ... 4 — O disposto nos ... 2 — A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou caducidade, ... nos termos do artigo ...
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Aviso n.º 20937/2023
... conformidade, nos termos da minuta que constitui o Anexo II a este Regulamento ... 2 — Sempre que julgue ... j) Condições de suspensão do serviço e denúncia" do contrato; ... k) Os prazos máximos de respostas a pedidos de informaç\xC3" ...
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... évia, para entrega dos documentos de habilitação e aceitação da minuta do contrato e para prestação da caução; ... p) Suportar a realização ... ou do GNS identificar, no exercício das suas competências, por denúncia ou constatação própria, a prática de uma contraordenação, levanta ou ...
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Regulamento n.º 744/2018
... do disposto no n.º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... de água e/ou de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou por caducidade, nos termos do artigo 87.º ...
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Regulamento n.º 943/2016
... do disposto no n.º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ... de água e/ou de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou por caducidade, nos termos do artigo 87.º ...
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Edital n.º 62/2018
... 11 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do serviço de gestão de ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de resíduos urbanos celebrados ...
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Regulamento n.º 366/2021
... na alínea b) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ... cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 47.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 48.º 4 - ...
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Aviso n.º 16657/2018
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 54.º, ou caducidade, nos termos do artigo 55.º 3 - ...
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Regulamento n.º 58/2017
... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 53.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 54.º 3 - ... ANEXO II Minuta ...
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Acórdão nº 1174/12.3TVLSB-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 2015
I. No contexto da aplicação da legislação de protecção do consumidor, para aferir se a denúncia da falta de conformidade de um determinado veículo foi atempada, importará ter em conta, não apenas a verificação atomística das anomalias que sucessivamente o automóvel vai apresentando ao longo de certo tempo, mas também o comportamento do automóvel globalmente considerado. II. Tratando-se de...
... do pedido pela ocorrência da caducidade da denúncia da falta de conformidade do bem ... 3 - Da factualidade provada resulta ... Por seu turno, a R. Y.-… Portugal conclui assim a minuta: A) Relativamente ao quesito 38.º, resulta, de forma inequívoca, dos ... -
Regulamento n.º 631/2017
... com as disposições legais e regulamentares e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 53.º, ou caducidade, nos termos do artigo 54.º 3 - ...
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Regulamento n.º 580/2020
... na alínea b) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ... cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 61.º, ou caducidade, nos termos do artigo 62.º 4 - ...
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Aviso n.º 6522/2018
... alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... residuais urbanas e/ou gestão dos resíduos urbanos ocorre por denúncia ou caducidade, nos termos dos artigos 103.º e 104.º do presente ...
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Edital n.º 695/2018
... na alínea b) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ... cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 61.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 62.º 4 - ...
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Regulamento n.º 810/2022
... na alínea b) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ... ao presente Regulamento ... 4 — O disposto ... cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do Artigo 47.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 48.º ...
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Acórdão nº 00493/20.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
1 – A prestação de Caução por parte do Adjudicatário constitui uma obrigação não submetida à Concorrência, pela singela razão que a seleção dos candidatos já foi feita, tendo já sido escolhido o adjudicatário, único sobre quem impende aquele encargo. A prestação de Caução não integra pois os elementos intrínsecos da proposta, sujeitos à concorrência, constituindo antes um elemento...
... ção da decisão de contratar e; A decisão de aprovação da minuta do contrato, e a; Decisão sobre a reclamação da minuta do contrato - ... ência expressa à impossibilidade absoluta de revogação ou denúncia da garantia prestada, o que significa que a garantia prestada pela ... -
Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não
... , não concordavam, como não concordaram, não aceitando aquela minuta - MEM PROPOSTO QUALQUER OUTRA MINUTA ALTERNATIVA - estão tinham de ... resolução, por caducidade, por oposição à renovação, por denúncia" ou por qualquer outra forma prevista na lei (art.º 15º, n.º 1) ... \xC2" ... -
Regulamento n.º 1160/2022
... na alínea b) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio do Município de S ... cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do artigo 47.º, ou caducidade, nos termos do artigo 48.º ...