minuta denuncia
963 resultados para minuta denuncia
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Regulamento n.º 1205/2022
... minuta-tipo adaptável prevista no Anexo III, e no qual constam ... os elementos ... Cláusula sétima ... Alterações e denúncia ...
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Edital n.º 506/2018
... vigora por acordo das partes, renovando-se sucessivamente até denúncia ou oposição à renovação de uma das partes. Artigo 9.º Espaços e ... ão seja favorável a comunicação deverá ser acompanhada de uma minuta do contrato a celebrar, o qual deve ser formalizado pelo candidato no ...
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Edital n.º 738/2021
... 4 - O termo de responsabilidade, cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, deve certificar, ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 104.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 105.º 4 ...
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Despacho n.º 8348/2023
... em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com maior desenvolvimento e ... , no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da receção da denúncia ...
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Aviso n.º 15513/2016
... ANEXO (ao Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para fins habitacionais, com prazo certo, a ... Cláusula quinta Oposição à Renovação e Denúncia do Contrato 1 - A oposição à renovação do presente contrato por parte ...
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Acórdão nº 87752/17.3YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - A mediação é no essencial uma prestação de serviços a que se aplicam, adaptadamente, as regras do contrato de mandato – art. 1156º do Código Civil. II - A empresa de mediação imobiliária apenas está obrigada a publicitar a venda do imóvel com indicação da classificação energética, por referência ao respectivo certificado. Esta obrigação não se aplica ao contrato de mediação imobiliária
... ainda não estava emitido o certificado energético e porque a minuta do CPCV não espelhava o acordo sobre a repartição das despesas de ... recorrentes assistia a possibilidade de revogação unilateral ou denuncia antecipada por do contrato não constar qualquer cláusula de ... -
Regulamento n.º 1160/2022
... na alínea b) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio do Município de S ... cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do artigo 47.º, ou caducidade, nos termos do artigo 48.º ...
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Relatório n.º 10/2018
... uma Linha de Apoio ao Denunciante com o objetivo de facilitar a denúncia de práticas restritivas da concorrência, garantido simultaneamente o ... Ponto Verde comunicou à Novo Verde que "disponibilizará a minuta de contrato que se dispõe a celebrar a todos e quaisquer embaladores, ...
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Edital n.º 177/2018
... -se as implicações na faturação aquando da suspensão e denúncia dos contratos de resíduos, nomeadamente a cessação de todas as tarifas ... e em consonância com a realidade do Concelho de Ovar e com a Minuta recomendada de regulamento de serviço de gestão de resíduos urbanos ...
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Regulamento n.º 867/2022
... a substituir aquela, situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de celebração do ... de arrendamento, nos termos que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta de contrato de ...
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Aviso n.º 5839/2023
... a substituir aquela, situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de celebração do ... de arrendamento, nos termos que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta de contrato de ...
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Acórdão nº 70/20.5T8AND.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25-01-2022
I - Do contrato de mediação imobiliária deve constar obrigatoriamente, além do mais, “a) A identificação das características do imóvel que constitui objecto material do contrato, com especificação de todos os ónus ou encargos que sobre ele recaiam”, nos termos da al. a) do art.º 2 e do art.º 16.º da Lei n.º 15/2013, de 8.02. II – A sua omissão acarreta a nulidade do contrato, nos termos do n.º5...
... a venda do imóvel de sua propriedade a não ser após a denúncia do contrato com a autora em 15.02.2019 ... 2. A autora não apresentou ... sempre terá o ónus de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Está assim hoje legalmente consagrada o dever deste ... -
Acórdão nº 01947/15.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2016
... dia 26/05/2014 a Recorrida declarou, expressamente, que aceitava a minuta de contrato (alínea 7) da matéria de facto considerada provada) ... J) ... limite de 4 anos) e ao prazo de antecedência para a respectiva denúncia (apenas possível após o primeiro ano e, devendo ser denunciado até 60 ...
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Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
... denúncia dos defeitos de edifícios ou outros imóveis destinados por sua natureza ... Relativamente às deficiências a que alude na conclusão F) da minuta recursória, assevera mesmo que se trata de um facto notório assumir que ...
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Despacho n.º 6524/2020
... substituídos por declaração de honra do candidato de acordo com minuta própria, ocorrendo a verificação dessa condição apenas em fase de ... , aferido por qualquer meio de prova documental, na sequência de denúncia apresentada pelo orientador científico, a UMinho tem direito a exigir a ...
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Regulamento n.º 602/2017
... minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que será dado a conhecer ... pode cessar por acordo das partes, resolução, caducidade, denúncia ou por renúncia do(a) Arrendatário(a). Cláusula oitava Resolução do ...
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Aviso n.º 5224/2018
... e a entidade intermunicipal e autorizar a celebração e denúncia de contratos de delegação de competências e de acordos de execução ... o texto das deliberações mais importantes podem ser aprovadas em minuta, no final das sessões ou reuniões, desde que tal seja deliberado pela ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 251/2021
... dezembro e no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da minuta do contrato. 4.A não apresentação dos documentos referidos no número ... ARTIGO 5.º VIGÊNCIA E DENÚNCIA DO CONTRATO 1. O presente contrato produz efeitos a contar da sua ...
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Regulamento n.º 821/2020
... substituídos por declaração de honra do candidato, de acordo com minuta própria, ocorrendo a verificação dessa condição apenas em fase de ... relação jurídico-laboral com a entidade de acolhimento; i) A denúncia" do contrato pelo bolseiro com pelo menos 30 dias de calendário de anteced\xC3" ...
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Aviso n.º 7316/2022
... denúncia de contratos de delegação de competências e de acordos de execução ... o texto das deliberações mais importantes podem ser aprovadas em minuta, no ... final das sessões ou reuniões, desde que tal seja deliberado ...
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Regulamento n.º 152/2021
... substituídos por declaração de honra do candidato, de acordo com minuta própria, ocorrendo a verificação dessa condição apenas em fase de ... relação jurídico-laboral com a entidade de acolhimento; i) A denúncia" do contrato pelo bolseiro com pelo menos 30 dias de calendário de anteced\xC3" ...
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Regulamento n.º 880/2022
... Artigo 26.º ... Denúncia do contrato ... Os contratos de prestação de serviços com cedência de ... que a decisão seja favorável, a comunicação é acompanhada de minuta do contrato ... a celebrar considerando-se esta aceite pela entidade a ...
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Regulamento n.º 227/2023
... a decisão seja favorável, a comunicação deve ser acompanhada de minuta ... do protocolo a celebrar ... N.º 35 17 de fevereiro de 2023 Pág ... revogação, denúncia e resolução ... 2 — O contrato cessa por caducidade no termo do prazo ...
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Portaria n.º 256/2021
... das declarações de voto e elaboração da ... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... tivos: preparação ... Inicia na sequência de ações de planeamento ... ou rotina, denúncia, participação de irregu- ... laridades, reclamação ou solicitação de ...
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Acórdão nº 5240/07.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2014
I - Sendo declarada a insolvência da autora, na pendência da causa, extingue-se por inutilidade superveniente a instância reconvencional, na qual se invocou um crédito contra a insolvente (AUJ de 08-05-2013). II - Constando do documento que corporiza o contrato de empreitada que as partes acordaram uma data final para a entrega da obra e que esta era “(…) condição essencial para o...
... a inexistência ou a nulidade do contrato correspondente à minuta junta pela autora, por nunca ter sido assinada (“nunca se consubstanciou ... que detectou na obra à autora” (não dirigiu à autora a denúncia" que enviou), ficando assim prejudicada a questão da tempestividade da den\xC3" ...