minuta denuncia arrendamento
580 resultados para minuta denuncia arrendamento
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Regulamento n.º 78/2018
... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... de fornecimento de água ocorre por denúncia ou caducidade, nos termos do presente capítulo ...
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Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
... 7 - A celebração de contratos de arrendamento de imóveis para instalação de serviços do ... 2 - A aprovação da minuta do contrato tem por objectivo verificar o ... por incumprimento; i) As condições de denúncia e de rescisão do contrato ... Artigo 15.° ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... pôr termo imediatamente, incluindo a denúncia da ... situação ao operador de rede ... N.º ... , direito de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... denúncia da situação ao operador de rede ... Artigo ... de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3" ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato de arrendamento existente, ate à ...
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Acórdão nº 3189/17.6T8CSC.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-04-2020
... CC). IV. Ressalvadas as disposições referentes à denúncia e à oposição à renovação dos contratos de arrendamento urbano para fim não habitacional, que têm natureza supletiva, as disposições relativas à cessação dos contratos de arrendamento urbano têm natureza imperativa (arts. 1080 e 1110 do CC).
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Aviso n.º 18018/2023
... que tenham um contrato de arrendamento" em Lisboa, podem ... aceder ao subsídio do Munic\xC3" ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da ... deve fazer prova da denúncia do contrato de arrendamento existente, até à ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 159 - Series I - Suplemento 2
... íodo de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento ... urbano, com autorização de subarrendamento ... à respetiva renovação ou exercesse a denúncia; ... Considerando que a necessidade que levou à ... cêntimos) ... 2. Aprovar a minuta do contrato de arrendamento a qual faz parte ...
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Aviso n.º 18370/2023
... designadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato de ... arrendamento existente até à ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente ...
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Regulamento n.º 867/2022
... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
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Regulamento n.º 660/2024
... se privilegia, a reabilitação e o arrendamento. Ao abrigo deste quadro de desenvolvimento, da ... ção em que deve faz er prova da denúncia do contrato de arrendamento existente, até à ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa de arrendamento e minuta ...
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Regulamento n.º 1164/2024
... se privilegia, a reabilitação e o arrendamento. Ao abrigo deste quadro de desenvolvimento, da ... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato de arrendamento existente, ate à ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa de arrendamento e minuta ...
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Aviso n.º 5839/2023
... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01-02-2022
... novo. III - A redução a escrito dos contratos de arrendamento rural constitui uma «formalidade ad probationem». IV – É de considerar que o arrendatário recusa justificadamente a redução a escrito do contrato que lhe é proposto pelo senhorio quando ele contém cláusulas contrárias à realidade e não reconhece direito de indemnização pelas benfeitorias realizadas no prédio. IV - Se o arrendamento não for denunciado nem cessar por outra qualquer...
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Regulamento n.º 985/2024
... , desig - nadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ... ção em que deve fazer prova da denúncia do contrato de arr endamento existente até à ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante do Anexo IV ao presente Regulamento, ...
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Regulamento n.º 9/2022
... Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... para o efeito; ... 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ... d) Oposição à renovação e por denúncia — qualquer uma das partes pode fazer cessar o ...
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Regulamento n.º 9/2022
... e Segura, Regime Jurídico do Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... de Zebreira e Segura para o efeito; 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ... ; d ) Oposição à renovação e por denúncia — qualquer uma das partes pode fazer cessar o ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... ção não autorizada está sujeita à denúncia criminal obrigatória, nos termos do disposto no ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... ção não autorizada está sujeita à denúncia criminal obrigatória, nos termos do ... disposto ...
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Acórdão nº 325/15.0T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20-12-2018
... 1104º do Código Civil para a confirmação da denúncia, com a revogação desta norma tal confirmação deixou de ser exigível.
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Edital n.º 1022/2022
... ), vindo complementar a reforma do arrendamento urbano e tendo como ... objetivo criar ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ... renúncia, por resolução, por denúncia ou oposição à renovação nos termos nele ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 142 - Series I
... íodo de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento ... urbano, com autorização de subarrendamento ... à respetiva renovação ou exercesse a denúncia ... Considerando que a necessidade que levou à ... 3. Aprovar a minuta do contrato de compra e venda, a qual faz parte ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 097 - Series I - Suplemento 1
... 2021, do contrato de arrendamento celebrado a 7 de junho de 2010, entre a Região ... de 1 ano, findo esse período, salvo denúncia ... das Partes; ... Considerando que nos termos ... Mais resolve aprovar a minuta do correspondente ... contrato, e delegar ao ...
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Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... , resolução, renúncia, caducidade ou denúncia, nos termos constantes da legislação ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
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Aviso n.º 15513/2016
... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ... Municipal de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para fins ... quinta Oposição à Renovação e Denúncia do Contrato 1 - A oposição à renovação do ...