minuta denuncia
963 resultados para minuta denuncia
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Aviso n.º 4303/2020
... , cujo modelo terá por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A recolha dos elementos ... de pagamento; g) Condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato; h) Os prazos máximos de respostas a pedidos de informação ...
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Regulamento n.º 958/2020
... , cujo modelo terá por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A recolha dos elementos ... de pagamento; g) Condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato; h) Os prazos máximos de respostas a pedidos de informação ...
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Aviso n.º 18061/2023
... denúncia interna e de denúncia externa, e designou um responsável pelo ... balhadores a minuta relativa à declaração no âmbito de acumulação de funções, a qual ...
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Edital n.º 1891/2022
... último torna público que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do ... n.º 3 do artigo 57.º do regime jurídico das ... formação; os canais de denúncia e a designação de um responsável pelo cumprimento normativo, ... que ...
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Aviso n.º 13567/2023
... do Município de Ponta Delgada ... Artigo 16.º ... Denúncia e Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas ... Qualquer ... acumulação de funções. A minuta relativa a declaração para acumulação de funções será assinada ...
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Aviso n.º 2683/2024
... ção ao seu superior hierárquico, ou através do canal de denúncia interno. 3 — Os comportamentos referidos no número anterior respeitam ... á junto de todos os trabalhadores e demais colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de acumulação de funções, a qual ...
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Edital n.º 892/2017
... és de requerimento dirigido à entidade gestora (ver Anexo II - Minuta Tipo - Serviço Auxiliar de Recolha, Transporte e Tratamento de Resíduos ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de resíduos urbanos celebrados ...
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Regulamento n.º 220/2020
... favorável, a comunicação feita ao promotor é acompanhada pela minuta do contrato de incubação a celebrar.Artigo 13.ºContrato de Incubação1 ... ;2 - A Entidade Gestora dispõe de 5 dias úteis para comunicar a denúncia do contrato;3 - A Entidade Gestora pode rescindir o contrato de imediato ...
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Acórdão nº 19009/19.4T8LSB.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-02-2024
1. A resposta do arrendatário à proposta de atualização de renda pelo proprietário/senhorio invocando “…que o seu Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) era inferior a cinco retribuições mínimas nacionais comprometendo-se a entregar a competente declaração logo que lhe fosse emitida pela Autoridade Tributária” não pode interpretar-se como silêncio na indicação do valor contraproposto,...
... aos seus constituintes e que logo que eles se pronunciassem sobre a minuta comunicaria à A. a posição dos mesmos, não obstante teceu ... denúncia pelo senhorio”, estabelece-se no n.º 1 do preceito que “Sem prejuízo ... -
Edital n.º 1568/2023
... minuta previamente aprovada e anexa a este regulamento, como Anexo I ... N.º ... belecidas ... Artigo 21.º ... Denúncia do Contrato ... Os contratos que venham a ser celebrados ao abrigo do ...
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Acórdão nº 0168/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2012
I - A imposição pela força das decisões administrativas só pode ter lugar após esgotada definitivamente a possibilidade de elas serem observadas voluntariamente pelos seus destinatários. II - Assim, a notificação da decisão de proceder à execução não pode prescindir, salvo previsão legal em contrário, da indicação de um prazo para cumprimento voluntário do acto administrativo por parte do seu...
... D. A…… e seu agregado ... Na sequência de denúncia anónima esta Empresa teve conhecimento de que tal agregado possui ... ao desalojamento do fogo em causa, propõe-se: Que seja aprovada a minuta de decisão final a recomendar à Vereação do Pelouro, que se anexa à ... -
Decreto-Lei n.º 72/2019
... ónio do Estado afeto à sua exploração, procedendo à imediata denúncia perante as autoridades competentes, se tais atos forem suscetíveis de ... ório referido no n.º 1, contendo a proposta de transferência e a minuta de protocolo, procedendo para o efeito às deslocações aos locais que se ...
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Deliberação n.º 931/2021
... e decidir a adjudicação ou não adjudicação; viii) Aprovar a minuta de contrato a celebrar e a respetiva notificação ao adjudicatário; ix) ... , bem como a averiguação de factos e de situações objeto de denúncia ou de reclamação por parte dos utilizadores e ou dos operadores; a4) ...
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Regulamento n.º 1219/2023
... tal como previsto no Código do Trabalho; e ) T enha suporte em denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador; f ) O contrato de trabalho não ... gerentes, administradores, e de quem pode obrigar a empresa; h ) Minuta base do contrato de trabalho a celebrar; i ) Curriculum vitae e ...
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Deliberação n.º 931/2021
... viii) Aprovar a minuta de contrato a celebrar e a respetiva notificação ao adjudicatário; ... , bem como a averiguação de factos e de situações objeto de denúncia ou de reclamação ... por parte dos utilizadores e ou dos operadores; ...
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Regulamento n.º 323/2021
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... de água e/ou de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 88.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 89.º 4 - ...
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Regulamento n.º 337/2020
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 82.º, ou caducidade, nos termos do artigo 83.º 3 - ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 82.º, ou caducidade, nos termos do artigo 83.º 3 - ...
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Aviso n.º 3958/2018
... alíneas b) e c) do n.º 5 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - ... 4 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 67.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 68.º 5 - ...
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Regulamento n.º 671/2022
... seu superior hierárquico, ou através do canal de denúncia interno ... 3 — Os comportamentos referidos no número anterior ... demais colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de acumulação de funções, a qual ...
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Aviso n.º 5844/2023
... à denúncia, até à dedução da acusação ... 2 — Os intervenientes no processo ... todos os trabalhadores e demais colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de acumu- ... lação de funções, a ...
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Aviso n.º 20212/2023
... seu superior hierárquico, ou através do canal de denúncia interno ... 3 — Os comportamentos referidos no número anterior ... colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de acumulação de funções, a qual ...
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Edital n.º 943/2017
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 54.º, ou caducidade, nos termos do artigo 55.º 3 - ...
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Edital n.º 397/2018
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 54.º, ou caducidade, nos termos do artigo 55.º 3 - ...
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Aviso n.º 18370/2023
... a substituir aquela, situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato de ... arrendamento existente até à data da celebração do ... O contrato de arrendamento é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente Regulamento, devendo integrar ...