minuta denuncia contrato trabalho

467 resultados para minuta denuncia contrato trabalho

  • Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ... contexto que, tendo em consideração o trabalho desenvolvido pela Comissão de Planeamento ... ção, as regras previstas no respetivo contrato de concessão ... Artigo 5.º ... Jurisdição e ... e rodoviária, procedendo à imediata denúncia perante as autoridades competentes, se tais atos ... relativas às condições de trabalho e a minuta do respetivo contrato de trabalho a celebrar ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... de fornecimento de água ocorre por denúncia ou caducidade, nos termos do presente capítulo ...
  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ... Território e da Justiça, um grupo de trabalho com a finalidade de proceder à adequada ... caução, até 30 % do preço total do contrato, em casos excepcionais devidamente justificados e ... de que disponham, incluindo cópia da denúncia dirigida ao Ministério Público ... Artigo ... Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... inspeção das condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas ... denúncia da situação ao operador de rede ... Artigo ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... ável pela inspeção das condições do trabalho, todos os ... desastres e acidentes ocorridos nas ... pôr termo imediatamente, incluindo a denúncia da ... situação ao operador de rede ... N.º ...
  • Acórdão nº 5996/2008-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 2008

    A entidade patronal que, propondo ao trabalhador a celebração de um contrato de trabalho a termo certo pelo prazo de um ano, com ele o negoceia e o leva a aceitar e a assinar a respectiva minuta e depois não apõe nele a sua própria assinatura - sabendo da essencialidade da mesma para que aquele contrato se torne válido e eficaz entre as partes contratantes - e não entrega ao trabalhador o...

    ... Trabalho de Lisboa a presente acção emergente de ... suas ordens e instruções, mediante um contrato de trabalho a termo com a duração de um ano, ... e com interesse, que a comunicação de denúncia do contrato de trabalho que o Autor recebeu, foi ... aceitou ... A minuta do contrato de trabalho a termo certo do A. foi ...
  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de ... ção, fiscalização, participação e denúncia, do foro civil, administrativo e criminal." ... HIM 096/7), a FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... evidenciar a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área da gestão e ...
  • Regulamento n.º 533/2023
    ... um mecanismo de fixação de postos de trabalho em regiões menos populosas, bem ... como ... respondente minuta com a densificação das regras relativas a ... 11 — As situações de resolução e denúncia do contrato encontram-se tipificadas na minuta ...
  • Edital n.º 609/2016
    ... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 58.º, ou caducidade, nos ... , tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados ...
  • Aviso n.º 1209/2018
    ... a, no prazo máximo de 5 dias, celebrar contrato de prestação de serviços com cedência de uso ... tradicionais;d) Criação de postos de trabalho;e) Exequibilidade, viabilidade e potencial de ... ços com cedência de uso de espaço", cuja minuta faz parte integrante do presente Regulamento como ... dias de antecedência.Cláusula 9.ªA denúncia do contrato pelo Primeiro Outorgante, não ...
  • Aviso n.º 6703/2018
    ... a, no prazo máximo de 5 dias, celebrar contrato de prestação de serviços com cedência de uso ... tradicionais;d) Criação de postos de trabalho;e) Exequibilidade, viabilidade e potencial de ... ços com cedência de uso de espaço", cuja minuta faz parte integrante do presente Regulamento como ... dias de antecedência.Cláusula 9.ªA denúncia do contrato pelo Primeiro Outorgante, não ...
  • Regulamento n.º 814/2016
    ... -se como emprego qualificado os postos de trabalho ocupados por trabalhadores que, nos termos ... durante o primeiro ano de vigência do contrato, até ao limite mensal de 500 euros por posto de ... Código do Trabalho;e) Tenha suporte em denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador;f) O ... no artigo 4.º, sempre que aplicáveis;c) Minuta base do contrato de trabalho a celebrar;d) ...
  • Acórdão nº 7332/15.1T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Abril de 2017

    I - O regime legal da resolução não se ajusta diretamente aos contratos de execução continuada, porque não está em causa a perda do interesse numa concreta prestação, mas a perda do interesse na continuação da relação contratual. II - Estando em causa um contrato de prestação de serviço, se a cessação do vínculo resultar da quebra de confiança entre as partes revela-se mais ajustado o regime da

    ... a reconhecer a ilicitude da rescisão do contrato por si efetuada, por falta de fundamento para a esma, bem como a extemporaneidade da denúncia operada, e a pagar- a quantia global de € ... ão obstante o contrato corresponder a uma minuta" por si fornecida, o seu conteúdo traduz as condi\xC3" ... o contrato de sociedade, o contrato de trabalho ou certos contratos especiais de prestação de ...
  • Regulamento n.º 1219/2023
    ... como emprego qualificado os postos de trabalho ocupados por trabalhadores que, nos termos ... , durante o primeiro ano de vigência do contrato, até ao limite mensal de 500 euros por posto de ... denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador; f ) O ... , e de quem pode obrigar a empresa; h ) Minuta base do contrato de trabalho a celebrar; i ) ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 135/2017
    ... : geral@cascaisproxima.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de ... o do condutor, a elaborar de acordo com a minuta que constitui o anexo I a este programa do ... exigidas, nomeadamente, de acidentes de trabalho e das viaturas adstritas à prestação do ... o presente contrato, por caducidade, denúncia ou resolução, o destino do pessoal empregado ou ...
  • Edital n.º 21/2023
    ... o tecido empresarial e criar postos de trabalho ... A Alcochete UP propõe-se a desenvolver ... Contrato ... Artigo 18.º — Encargos ... Artigo 19.º ... Anexo IV — Minuta de Contrato Alcochete UP ... Anexo V — Tabela ... e sem necessidade de aviso prévio ou denúncia; ... b) Denúncia por qualquer uma das partes, ...
  • Regulamento n.º 9/2022
    ... de admitir o recurso ao trabalho assalariado ... 2 — Para execução do disposto ... de qualquer espécie nas parcelas com contrato de ... arrendamento, com exceção dos animais ... para o efeito; ... 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ... d) Oposição à renovação e por denúncia — qualquer uma das partes pode fazer cessar o ...
  • Regulamento n.º 9/2022
    ... familiar, sendo de admitir o recurso ao trabalho assalariado 2 — Para execução do disposto no ... de qualquer espécie nas parcelas com contrato de arrendamento, com exceção dos animais ... de Zebreira e Segura para o efeito; 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ... ; d ) Oposição à renovação e por denúncia — qualquer uma das partes pode fazer cessar o ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
    ... CAPÍTULO I Âmbito, vigência, denúncia e revisão Cláusula 1 .ª Área e âmbito 1 ... e com a qual tenha rescindido o seu contrato em virtude dessa proposta. II SÉRIE N.º ... ências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclarece os ...
  • Aviso n.º 12030/2020
    ... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 36.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ípio da Guarda, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou verificação no ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 58.º, ou caducidade, nos ...
  • Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2014

    1) Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...

    ... acção com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra Universidade ... de 22/6/2007, a Ré comunicou-lhe a denúncia de um contrato especial de trabalho que refere ... minuta do mesmo e pudesse conhecer os seus exactos ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
    ... CAPÍTULO I Âmbito, vigência, denúncia e revisão Cláusula 1.ª Área e Âmbito 1 - ... das partes po derá fazer cessar o contrato de trabalho, independentemente da ... ências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclarece os ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
    ... CAPÍTULO I Âmbito, vigência, denúncia e revisão Cláusula 1.ª Área e Âmbito 1 ... das partes poderá fazer c essar o contrato de trabalho, independentemente da invocação ... ências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclar ece os ...
  • Acórdão nº 12488/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Agosto de 2016
    ... : não foi facultada às Requerentes a denúncia apresentada pela British American Tobacco ( ... ), ... às Requerentes um Ficheiro contendo uma minuta em pdf (cfr. CD n.° l junto com o articulado de ... que sirvam como instrumentos internos de trabalho para a elaboração de uma peça processual final ... ligação têm com o objetivo do tipo de contrato" em causa ... 11.\tAs Denunciantes requerem, por \xC3" ...
  • Lei n.º 17/2022
    ... anterior para dar seguimento a uma denúncia, ... nomeadamente, por considerar que a mesma ... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a ... identificação do ... exceder 10 % do respetivo rendimento do trabalho, ... incluindo rendimento empresarial e ... de procedimento para a formação de contrato público, após a adjudicação definitiva e ...

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