minuta comunicação resolução contrato arrendamento
494 resultados para minuta comunicação resolução contrato arrendamento
-
Regulamento n.º 943/2016
... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... a apresentação de contrato de arrendamento ou outro título válido para o efeito. 4 - Os ... , incluindo eventuais ações de comunicação ao consumidor, nos termos fixados na legislação ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
-
Despacho n.º 4231/2020
... 3.3 - Departamento de Inovação e Comunicação 3.4 - Departamento de Promoção de Talento 3.5 - ... de desenvolvimento local, tais como CLDS-Contrato Local de desenvolvimento Social/DLBC - ... em vista a sua correção e respetiva resolução; c) Assegurar a boa gestão de uma base de dados ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
-
Despacho n.º 12445/2021
... Comunicação e Protocolo ... para reforçar a relação do ... , garantido uma maior rapidez na resolução das situações identificadas ... 2.16 — Por ... elaboração da minuta" de despacho da decisão; ... b) Assegurar as liga\xC3" ... municipal, incluindo a alienação e arrendamento de fogos, assim como implementar iniciativas ... as obras e reparações por força do contrato de execução, que cons- ... tituem encargos da ...
-
Regulamento n.º 1160/2022
... , em matéria de mecanismos de resolução alternativa ... de litígios de consumo ... 2 ... minado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... e da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores especiais, ... minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... do requerente: contrato de arrendamento ou ... outro que permita a ocupação do imóvel ...
-
Acórdão nº 08/12.3BCPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2021
... declaração da manutenção em vigor do contrato de concessão desde 3 de Março de 2000 – não ... , nomeadamente, no que concerne à resolução de todas as questões emergentes da aplicação, ... anónima que, após prévia comunicação por escrito à APDL, sucederia na posição e ... Para o efeito, juntamos uma proposta de minuta, ficando a aguardar o parecer de Vªs Exªs » ... ão com o valor normal para um arrendamento do terrapleno em causa, verifica-se um grande ...
-
Acórdão nº 734/18.3T8MMN-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2019
I - Os contratos de mútuo dados à execução pela exequente CGD, designadamente nos termos do mencionado artigo 9.º, n.º 4, do DL 287/93, constituem título executivo, sem necessidade de outras formalidades, aferindo-se a legitimidade de exequente e executados pelos outorgantes daqueles contratos. II - Tendo exequente e executados legitimidade processual para a execução, são igualmente parte...
... que justificasse a consequente resolução dos contratos, não podendo agora a ... garantia das obrigações emergentes do contrato, sem o prévio acordo, escrito, da ... , os executados apelaram, terminando a minuta recursória com as seguintes conclusões[4]: «A ... contrato; (…) c) Venda, permuta, arrendamento, cedência de exploração ou qualquer outra ... , por acordo, não ter procedido à comunicação da mesma previamente à instauração da acção ... -
Despacho n.º 7278/2020
... 3.3 - Departamento de Inovação e Comunicação 3.4 - Departamento de Promoção de Talento 3.5 - ... de desenvolvimento local, tais como CLDS-Contrato Local de desenvolvimento Social/ DLBC - ... dos serviços; e) Promover a resolução prática e criativa de problemas, através de ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
-
Acórdão nº 4706/10.8TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013
... e reforço de sinal no âmbito de um contrato promessa , bem como a indemniza-la pelas despesas ... tinha entregue , por entender que a resolução do contrato por parte da autora equivale á ... acórdão, que a autora, face à comunicação da CM de 29/10/2009, devia ter exibido a licença ... Cláusula 7a do "CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL COM PRAZO CERTO" ... , aquando da discussão e elaboração da minuta do contrato, a ré facultou à autora cópias da ...
-
Acórdão nº 4784/12.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2016
I - Só a falta absoluta de fundamentação, entendida como a total ausência de fundamentos de facto e de direito, gera a nulidade prevista na al. b) do nº 1 do citado artigo 615º. II - Quando o fundamento da impugnação da decisão da matéria de facto tenha por base a prova gravada o recorrente deve indicar, sob pena de rejeição, com exactidão as passagens da respectiva gravação e ainda terminar a...
... gravação e ainda terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ... uma proposta de compra e não um mero contrato"-promessa de compra e venda, seguida de uma aceita\xC3" ... de, após a aquisição, a darem de arrendamento comercial a essa sociedade ... x) É da ... pode, segundo a boa fé, esperar a comunicação dos factos que a outra parte deva admitir serem ... em caso de nulidade, anulabilidade ou resolução do contrato, o nº 3 do artigo 289.º do C.Civil, ... -
Aviso n.º 20586/2021
... da comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão ... Esta deliberação foi aprovada em minuta no final da reunião por 44 votos a favor, 0 ... Hidrográfica do Douro, aprovado pela Resolução do Conselho ... de Ministros n.º 16-C/2013, de ... com efeitos registais, acompanhado de contrato ... de urbanização; ... b) Integração, no ... f) A promoção do mercado de arrendamento por via da criação de uma bolsa de oferta de ...
-
Aviso n.º 20586/2021
... , designadamente, através da comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão ... Esta deliberação foi aprovada em minuta no final da reunião por 44 votos a favor, 0 ... Hidrográfica do Douro, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-C/2013, de 22 de ... com efeitos registais, acompanhado de contrato de urbanização; b) Integração, no mínimo, de ... arrendamento por via da criação de uma bolsa de oferta de ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... de não cessação de contratos de arrendamento e afins (artigo 10.º), a manutenção de ... apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, o ... de 30 dias, em consonância com a Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao ... penas de prisão, assim como proposta de minuta de ofício para remessa aos tribunais de ...
-
Relatório n.º 7/2022
... no Portal BASE e na comunicação" dos contratos (publicitados no Portal BASE, mas n\xC3" ... pela Resolução do Conselho do Governo n.º 97/2020, de 8 de ... Não identificação do gestor do contrato ... Noutras situações, as próprias entidades ... Ɣ Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ... Impacto financeiro do arrendamento de terrenos do Tecnoparque pelo Município da ...
-
Aviso n.º 25171-A/2023
... , os assuntos que dependam da sua resolução; b ) Receber e fazer distribuir pelos serviços ... lhes forem atribuídas; u ) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... de habitação social, por venda ou arrendamento; o ) Elaborar o manual de procedimentos ... no domínio das vias de comunicação, no domínio da gestão das praias marítimas, ... s ) Proceder ao controlo da compra ou do contrato, nomeadamente à vigilância dos prazos; t ) ...
-
Portaria n.º 230/2018
... Constitucional, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018 , de 2 de ... de parte do preço com a celebração do contrato, devendo, para efeito da concessão do apoio ... P., de cópia da minuta do contrato adjudicado. 8 - No caso de pagamentos ... o apoio financeiro ao encargo com o arrendamento a que se referem os n.os 6 e 7 do artigo 12.º e ... meios eletrónicos, devendo a comunicação do envio conter a identificação e contactos do ...
-
Acórdão nº 00202/16.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016
I. Sendo requerida uma providência cautelar relativa a procedimentos de formação de contratos, nos termos do disposto no artº 132º do CPTA, não têm aplicação os critérios referentes ao periculum in mora e ao fumus boni iuris, a que alude artº 120º n.º 1 do CPTA. II. A concessão das providências requeridas no âmbito do artigo 132.º, n.º4 do CPTA depende essencialmente da ponderação dos interesses...
... ao «Concurso Público para arrendamento para fins não habitacionais do “Palace Hotel ... e, em particular, celebrar o contrato de arrendamento em causa até à decisão ... junto ao livro de atas, foi aprovada, em minuta, pelos presentes. (…)”– cfr. fls. 1 a 3 do ... dias, contado desde a data da comunicação ao cessionário, para proceder às desocupação ... requerimento inicial e artigo 20º da resolução fundamentada]; AL) ... Os “certificados de ... -
Acórdão nº 10547/20.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020
I – O caso julgado pode funcionar através da excepção dilatória de caso julgado, para assegurar que não há repetição de uma causa, nos termos do disposto nos artigos art.ºs 580º, n.º 1, 581º, n.º 1 e 577º, i) do Código de Processo Civil (função negativa), ou através do efeito de autoridade do caso julgado, para evitar a contradição de julgados (função positiva). II – A autoridade do
... ência Astória, Lda.” celebraram um contrato denominado de “Cessão de Posição Contratual, ... euros); Na sequência da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo, S.A. e estando ... celebração de um contrato de arrendamento entre tal sociedade e a requerente, o que ... B enviou por email à Requerente a minuta do contrato com um prazo de 12 anos…) ... oponha à sua renovação, mediante comunicação escrita, por carta (…) com uma antecedência ... -
Acórdão nº 1761/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020
I- A franquia é o contrato pelo qual o empresário – o franquiador – concede a outro empresário – o franquiado – o direito de exploração e fruição da sua imagem empresarial e respectivos bens imateriais de suporte (designadamente, a marca), no âmbito da rede de distribuição integrada no primeiro, de forma estável e a troco de uma retribuição. II- Trata-se de um contrato...
... que a ré seja condenada a cumprir o contrato" celebrado com a 1.ª autora, sob pena de aplicaç\xC3" ... , pediram que seja declarada a resolução do contrato de franchising celebrado entre a 1.ª ... as garantias! XCIX. Dever de comunicação e informação não foram cumpridos, nem o ... Outubro de 2013, um “contrato de arrendamento não habitacional em período limitado com ... tido a autora possibilidade de analisar a minuta do contrato que lhe foi fornecida pela ré e ... -
Acórdão nº 2332/14.1TBALM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2018
I - O acesso ao STJ através da via “atípica, prevista na al. a) do n.º 2 do art. 629.º do CPC, não abarca todas as decisões que incidam sobre a excepção dilatória de caso julgado, mas apenas aquelas de que alegadamente resulte a “ofensa” do caso julgado já constituído, excluindo-se, por exemplo, as situações em que o juiz afirme a existência de tal excepção, declarando a absolviç
... procuração, recusam-se a celebrar o contrato definitivo e têm tentado imputar o incumprimento ... , fruição, exploração e de dar de arrendamento os prédios referidos na alínea anterior; i) Os ... ção, pediram a declaração de resolução do contrato-promessa, por incumprimento dos ... não estavam autorizados e sem comunicação aos RR.(aqui AA.). Mais alegaram que a outorga da ... nessa missiva, que lhes fosse enviada a minuta da escritura até três dias antes da data de 4 ... -
Acórdão nº 198/17.9T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
- Os recorrentes invocam a nulidade do contrato de mediação imobiliária, por o contrato de mediação imobiliária não conter a menção exigida na alínea e), do n.º 2, do artigo 16 da Lei 15/2013, de 8 de fevereiro, mas provou-se que esse facto nunca foi relevante para eles, que celebraram o contrato com a duração de seis meses renovável automaticamente, assinaram, receberam contactos da autora,...
... contrato por falta de identificação do angariador ... nem revogação, nem denúncia, nem resolução, recorrendo ao termo “rescisão” o qual ... ão da Autora sobre esta suposta comunicação não ficou clara e é contraditória entre si, ... óveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição em contratos ... Se o aderente apõe a sua assinatura numa minuta da qual apenas constavam as clausulas contratuais ... -
Regulamento n.º 135/2018
... orgânica dos Serviços Municipais, resolução de casos omissos, norma revogatória, entrada em ... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... os recursos de hardware, software, comunicação de dados, internet, visionamento e audição ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... objeto de contrato de arrendamento/cedência temporária, a efetuar previamente à ...
-
Despacho n.º 13288-A/2023
... (DAJ); 5 — Direção Municipal de Comunicação, T ecnologia e Imagem (DMCT); 5.1 — ... contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... relativos a expediente, designadamente a minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ... a tornar mais eficaz a resposta na resolução de incidentes no território de Cascais; b ) ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; b ) ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... ários das Secretarias de Estado da Comunicação Social e da Cultura providos nos lugares dos ... das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de empréstimo com o Instituto Financeiro de ... A. R. L., nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/79 , de 23 de ... -Leis n.os 792/75 e 793/75, (arrendamento de instalações escolares afetas ao ensino ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta ...
-
Regulamento n.º 1181/2022
... e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus ... problemas relacionados com os ... obras sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia, nos termos do Regime Jurídico ... da ... da Póvoa de Varzim e o requerente, cuja minuta" ... será disponibilizada pelo Município ... 3 \xE2" ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
-
Despacho n.º 11330/2017
... dos canais de informação e comunicação; com partilha de serviços comuns; d) Melhorar a ... instrução dos mesmos à elaboração da minuta de despacho da decisão; s) Assegurar as ... desenvolvimento, com vista à sua resolução e, se necessário, encaminhar os processos em ... , na estrita observância do disposto no contrato" de execução, no âmbito do processo de transfer\xC3" ... municipal, incluindo a alienação e arrendamento de fogos, assim como implementar iniciativas de ...