minuta comunicação resolução contrato arrendamento

434 resultados para minuta comunicação resolução contrato arrendamento

  • Relatório n.º 12/2017
    ..., as tecnologias de informação e comunicação e a gestão financeira e patrimonial revelaram ... de Resíduos de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as entidades ... serviços externos' diz respeito ao arrendamento...(1) Nomeada por Resolução...
  • Acórdão nº 850/15.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2019

    I - Não especificando os apelantes a intenção de impugnar a decisão sobre a matéria de facto proferida pelo Tribunal a quo nem indicando as concretas modificações que preconizam sejam introduzidas à decisão de facto constante da sentença recorrida, também não enunciando quais os factos que pretendem ver excluídos da factualidade provada e/ou não provada, nem qual a concreta matéria de facto que...

    ... pedindo que: a) seja declarado anulado o contrato de compra e venda celebrado entre a primeira ré ... o intitulado contrato de arrendamento identificado no artigo, junto ao documento nº 4. ..., o notário tem de estar já preparado com minuta feita e tudo. Isso é feito antes. Não é na ...M. e mulher, assinou a resolução do contrato de arrendamento com opção de compra ... com aviso de receção (…) de uma comunicação de aceitação, em conformidade com o anexo 2 ...
  • Despacho n.º 2472/2022
    ...ção de ações e uma adequada comunicação; c ) A promoção de uma cultura organizacional ... e acompanhar o serviço de água e o contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos ... municipal e colaborar na elaboração da minuta da ata de deliberação; dd ) Assegurar a ... no âmbito do novo regime do arrendamento urbano (Comissão de Avaliação Municipal — ...ões locais e regionais, com vista à resolução de problemas sociais; n ) Promover o atendimento ...
  • Aviso n.º 6307/2017
    ...Proposta de deliberação aprovada em minuta", nos termos dos n.os 3 e 4 artigo 57.º da Lei n.\xC2"...ógicos 1 - É obrigatória a comunicação imediata à CMA e à tutela do património ... de contratualização, expressa em contrato de urbanização. Artigo 92.º Aquisição de ... de Abrantes, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/95, de 1 de ...ção, com recurso à substituição, arrendamento forçado ou venda forçada, em caso de ...
  • Acórdão nº 1961/13.5TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Setembro de 2016

    1.Os swaps, como diz o próprio nome, são contratos de permuta, de troca de fluxos financeiros, a que subjaz uma troca de riscos financeiros 2.Através do contrato de permuta de taxas de juro a autora “transformou” financeiramente o mútuo de €3.000000,00 a taxa de juro variável (Euribor a 3 meses) em taxa de juro fixa negociada por swap (3,95%), ficando imunizada contra variações...

    ..., em suma, que seja: 1.1.-declarado que o contrato de " swap" referenciado nos autos é nulo, por ... objeto de qualquer negociação ou comunicação prévia entre o Apelado e a Apelante; II)Que o ..., fazendo retroagir os efeitos daquela resolução apenas até à data da citação. xxxiv)No caso ..., aquisição de imóveis para dar de arrendamento, bem como a administração de imóveis. ( al. ...ções Financeiras ("Contrato Quadro') cuja minuta foi elaborada pelo Banco e entregue para ...
  • Acórdão nº 203/16.6T8MTA.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Outubro de 2017

    I. –Contratos mistos são aqueles em que se reúnem elementos de dois mais negócios, total ou parcialmente regulados na lei, dando-se a fusão num só negócio, de elementos contratuais distintos que, além de perderem a sua autonomia no esquema negocial unitário, fazem simultaneamente parte do conteúdo deste. II. –Para que as diversas prestações a cargo de uma das partes façam parte de

    ...da .. .. .., alegando, em suma, que por contrato" celebrado no dia 6 de agosto de 1997, denominado \xE2"... pedindo: 1)-que seja declarada a resolução do contrato; 2)-que os réus sejam condenados: ... de instalação na Suíça, como o arrendamento da casa onde ficou, electricidade, água, ... 32.ª –Neste contexto (ii desta minuta) e antes de mais, a pretensão da Autora nunca ... de 30 dias, contado da data de comunicação resolutória»; 22. –A cláusula 15ª do ...
  • Acórdão nº 1004/12.6TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2014

    I - Os contratos de assistência técnica, manutenção e reparação de ascensores, devem obedecer a determinados requisitos legais, consubstanciando contratos-tipo, celebrados entre os proprietários dessas instalações e as empresas de manutenção de ascensores (EMA), por regra, com recurso a cláusulas contratuais gerais. II - Uma cláusula contratual geral, inserta em contratos daquela espécie, com...

    ... 8.2: (i.) Das condições gerais do contrato de manutenção simples; (ii.) Das condições ... para este STJ, concluindo, assim, a minuta de recurso: i) Estabelece a referida Cláusula ... da Cláusula sindicada, ocorrendo resolução sem qualquer fundamento pelo Cliente, a ora ..., independentemente da forma da sua comunicação ao público, da extensão que assumam ou que ... prestações duradouras – como o arrendamento, o contrato de fornecimento, de sociedade, de ...
  • Acórdão nº 00008/12.3BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019

    1. Resultado de uma cláusula de um contrato público de concessão que «todas as questões emergentes da aplicação, interpretação, execução e rescisão do presente contrato serão resolvidos por tribunal arbitral», é da competência do tribunal arbitral a acção em que se pede o reconhecimento da sua vigência e o pagamento de importância devidas com base nesse contrato. 2. Não é causa prejudicial desta...

    ... demandada DRC a reconhecer que o contrato administrativo de concessão de uso privativo, ..., nomeadamente, no que concerne à resolução de “todas as questões emergentes da ... anónima que, após prévia comunicação por escrito à APDL, sucederia na posição e ...Para o efeito, juntamos uma proposta de minuta, ficando a aguardar o parecer de V.ªs Excias ». ...ão com o valor normal para um arrendamento do terrapleno em causa, verifica-se um grande ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ...da Comunicação Social e da Cultura providos nos lugares dos ... das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de. empréstimo com o Instituto Financeiro de ...A. R. L., nos termos da Resolução do Conselho de Ministros. n.º 159/79, de 23 de ... Decretos-Leis n.os 792/75 e 793/75, (arrendamento de instalações escolares afetas ao ensino ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XX, tomo II - 2012 CJ, Ano XXXVII, tomo IV - 2012
    ...88-91) • União de facto / Arrendamento para habitação / Prazo do arrendamento I. ... o juiz possa deinir as condições do contrato, ouvidos os cônjuges, mas sempre ixando a renda, ...137-141) • Dever de comunicação / Nulidade I. A obrigação de comunicação ... daquele dever se basta com a entrega da minuta do contrato, contendo todas as cláusulas ...-244) • Habitação social / Resolução / Competência dos tribunais administrativos É ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... risco a validade e subsistência do arrendamento. 2. Determinar se uma dívida foi aplicada em ...da necessidade da existência de contrato escrito e da licença de habitabilidade, uma vez ... desde o início do contrato e até à resolução. Alega que teve dificuldades económicas e ... 1º. O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
  • Acórdão nº 18362/19.4YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019

    I.A competência (ou jurisdição) de um tribunal determina-se pela forma como o autor configura a acção, definida pelo pedido e pela causa de pedir. II. Cabe aos Tribunais Judiciais julgar todas as causas que não sejam especialmente atribuídas a outras espécies de Tribunais, cumprindo aos Tribunais Administrativos dirimir os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas. III. A...

    ..., alegou que celebrara com o Requerido um contrato de utilização comercial das bancas 44/45 do ... o direito da PRIMEIRA CONTRAENTE à resolução do presente contrato por incumprimento, nos ...á e que se reflectirão, após comunicação do valor dos mesmos à SEGUNDA CONTRAENTE, na ...Nessa oportunidade será analisada a minuta do contrato de constituição da empresa local ou ... de locação (na modalidade de arrendamento) ou de ocupação de lojas em Centros Comerciais, ...
  • Acórdão nº 381/18.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2019

    Sumário (da relatora): .1- A impugnação da matéria de facto com fundamento em diferente juízo das provas sujeitas à livre apreciação só pode ser conhecida quando: a) o Recorrente cumpra os ónus previsto no artigo 640º do Código de Processo Civil, b) os factos impugnados pelo Recorrente tenham alguma relevância na apreciação da causa; c) não seja evidente que da total procedência da pretensão do...

    ... os deveres/obrigações contratuais do contrato celebrado a 09 de abril de 1998, com o Autor, ... de 1991, celebrou um contrato de arrendamento rural de um terreno agrícola com a área de 7700 ... da Ré, desde a sua publicação e comunicação, tanto que era uma das entidades aderentes ao ..., completo e definitivo (mas tão só uma minuta incompleta e sujeita a uma autorização do ...ências do IFADAP que conduziram à resolução dos contratos que o Autor com este celebrou, ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de Novembro de 2007
    ...- ções para a outorga do respectivo contrato de concessão, cabendo, agora, ao Conselho de nistros a aprovação da respectiva minuta. A minuta do contrato de concessão geral da rede ... anterior não podem ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... seguintes à recepção daquela comunicação. A oposição do InIR impede a Concessionária ...
  • Acórdão nº 4877/09.6TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2011

    1. O artigo 693-A do CPC, ao permitir a junção de documento com as alegações de recurso, tendo havido julgamento na 1ª instância, exige que tal junção se tenha tornado necessária em virtude do referido julgamento, devendo entender-se, como já se entendia no âmbito do antigo artigo 706º, que não basta que a decisão tenha sido desfavorável ao apresentante, sendo necessário que a mesma tenha...

    ... pagar a pronto, celebrou com o autor um contrato, por força do qual este adquiriu o veículo à ... resolver o contrato através de comunicação fundamentada, fazendo suas as rendas pagas e ... montante do aluguer desde a data da resolução até à entrega efectiva, por força do artigo ... os deveres do proponente com a entrega da minuta do contrato ao aderente para este o assinar, ... respeito ao aluguer (não quanto ao arrendamento), já antes da redacção dada ao artigo 1047º ...
  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013

    1. A execução, de forma continuada, ao longo de vários meses, da mesma disciplina contratual, originariamente acordada, sem qualquer objecção das partes – que persistem exactamente na execução material das mesmas situações jurídicas – pode e deve, segundo um critério prático, ser tomada como comportamento concludente no sentido de ter ocorrido renovação ou repristinação da relação...

    ... causados "pela violação positiva do contrato"; - € 114.000,00, relativa a indemnização por ... de serviço, fica sujeita à comunicação por parte da BB ao TRANSPORTADOR da decisão das ...ário de Satisfação" de acordo com a minuta junta como Anexo 11 e, bem assim a diligenciar ... e dos carrinhos BB,  contudo a total resolução deste problema passa pela deslocalização total ... dos custos acrescidos com a arrendamento de armazém pela A., relegando o cômputo de tal ...
  • Acórdão nº 48/11.0 T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2013

    i. O abandono de obra por banda do empreiteiro importa a adopção por este de um comportamento que implique ou signifique uma renúncia ao cumprimento integral da prestação, cuja modalidade de inadimplemento integra então o designado “incumprimento definitivo ipso facto” (por recusa de cumprimento). ii. Tal comportamento terá de ser de tal modo concludente, que a declaração tácita de...

    ... síntese útil, ter celebrado com os RR contrato tendo por objecto a execução de obras de ... activa; 1366) A Apelada veio alegar resolução do contrato de empreitada com os Apelantes, por ... formular conclusões “terminando a sua minuta pela indicação resumida, através de ...comunicação. O 3º andar, que ocupava o torreão, compunha-se ... 278. A autora teve que proceder ao arrendamento de um apartamento, procedendo ao pagamento de € ...
  • Acórdão nº 477/11.8TBACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2012

    I - Apesar da revogação da Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, pelo artigo 5.º da Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro, e da aplicação imediata da lei nova aos processos que dêem entrada após a sua vigência, a mesma não prejudica o direito ao recurso que as partes tinham possibilidade de exercer aquando da convenção de arbitragem celebrada antes da sua entrada em vigor, em decorrência, aliás, dos...

    ..., por violação do dever de comunicação e de informação, o Contrato de Adesão, o ... de Uso de Insígnia e o Contrato de Arrendamento; b. Declare nula a Cláusula 64.ª, n.ºs 1, 2 e ...Declare ilícita, por infundada, a resolução contratual operada pelas RR.; g. Condene ... pessoais no contrato, do qual recebeu uma minuta, dito contrato de adesão… Cláusula 19.º ...
  • Acórdão nº 3180/16.0T8STS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017

    I - No processo de insolvência, embargos e incidente de qualificação de insolvência, a decisão do juiz pode ser fundada em factos que não tenham sido alegados pelas partes. II - A não prova de um facto equivale à não articulação desse facto, tudo se passando como se tal facto não existisse, não se podendo retirar da não prova de certo facto a prova do facto contrário. III - As respostas...

    ...ção em 11 de março de 2010 de um contrato de mútuo entre o então D.., S.A. e a ora ... 15º - A resolução do contrato por parte do D.. era ineficaz ...minuta de contrato privado [sublinhado nosso] em que a ... contados da receção da aludida comunicação. 3.5.1.26I.., S.A. reclama sobre o cedente D.. um ... ordem dos € 15.000,00 através de arrendamento dos ativos não vendidos. 4. Fundamentos de ...
  • Acórdão nº 8717/08.5TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2013

    I- O Supremo Tribunal de Justiça não tem que atender à parte motívatória da sentença da 1ª Instância ou da Relação, proferida em matéria de julgamento de facto, para formar a sua convicção quanto ao regime jurídico pertinente. A lei é claríssima ao dispor, no artº 729º/1 do CPC,  que «aos factos materiais fixados pelo tribunal recorrido, o Supremo aplica definitivamente o regime jurídico que...

    ... 2.500,00€; caso não se entenda que o contrato de arrendamento está resolvido, os réus pedem ..., também sob a cominação de resolução do contrato. 5.         A alínea H da ...ém aqui, a resolução opera pela comunicação" à contraparte, mas fica sem efeito se o arrendat\xC3"...minuta" recursória da Recorrente, atinentes à impugnaç\xC3"...
  • Acórdão nº 5357/06.7TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2010

    1. O depoimento de parte é reduzido a escrito, mesmo que tenha sido gravado, na parte em que houver confissão do depoente, exigência que se relaciona com a força probatória da confissão pelo que a gravação do depoimento só serve e é útil para apreciar do mérito de algum incidente de reclamação deduzido pelas partes, permitindo ao tribunal superior aferir da correcção da assentada. Não sendo...

    ..., pedindo que: a) seja decretada a resolução dos contratos de arrendamento relativos ao rés ... a caducidade do direito de resolver o contrato por parte dos autores com base no “desvio ao ... ré, foi o [N], sendo certo que a comunicação do embargo administrativo feito pela Câmara ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste modo, em nenhuma ...
  • Acórdão nº 4483/14.3T8ALM.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Novembro de 2015

    - A celebração de um contrato de mediação, no qual se pretende que o mediador consiga um interessado na compra, tratando-se de acto de gestão, e não de disposição, pode ser protagonizada por um dos comproprietários. - Uma vez que o direito à remuneração acordada depende apenas do cumprimento bem sucedido da obrigação da mediadora, esta tem direito à remuneração acordada, se o contrato não se...

    ...ça recorrida -, em suma, que celebrou um contrato de mediação imobiliária com as Rés tendo por ... subordinado, 1ª Ré, conclui assim a minuta recursória: 1. O presente recurso de apelação ... e Recorrida não se trata de uma resolução unilateral mas de um verdadeiro acordo ... bem como a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posições em ...Normalmente efectua-se mediante comunicação à contraparte com pré-aviso, mas também pode ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. Trata -se do primeiro diploma com ... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ...
  • Acórdão nº 01589/11.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016

    I- O prazo de 132 dias previsto no art.º 255º do DL n.º 59/99, de 2 de Março suspende-se nos sábados, domingos e feriados, por via do disposto no art.º 274º do mesmo diploma legal. II- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de...

    ... para execução do objecto do Segundo Contrato Adicional para Realização de Trabalhos a Mais e ...»; tt) A Demandada, aquando do envio da minuta do Segundo Contrato Adicional e da aprovação da ...enviou ao Réu a comunicação com a Ref.ª DTC/648/2008, expondo detalhadamente ... fechar os assuntos ainda carentes de resolução decorreu, em 19.12.2008, uma reunião entre ...., relativos a custos com contrato de arrendamento e alojamento, listados como «Habitações e ...
  • Acórdão nº 3370/05.0TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    S Privacidade: 1 Sumário : 1. Sendo o contrato de arrendamento celebrado pelo usufrutuário, o ... Varzim, junto envio, para S/apreciação, minuta do contrato de arrendamento a celebrarmos, ... em 8/5/05- sendo na sequência da comunicação de que tal caducidade teria efectivamente operado ...ção já a tenha perdido, face à resolução do arrendamento, no momento em que exerceu ...

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