minuta comunicação resolução contrato arrendamento
434 resultados para minuta comunicação resolução contrato arrendamento
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Edital n.º 738/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... respetivo sítio da internet e por comunicação individual ou a afixação de avisos/editais, ou ... aos Utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. 5 - Cumprir com as ... , cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ...
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Edital n.º 707/2022
... a contar da data de outorga do contrato de investimento; ... ii) Manter, caso seja ... de concursos públicos ou de resolução de ... litígios em que o Estado ou o Município ... , de locação financeira, ou de arrendamento nos termos do n.º 7, sendo, ... posteriormente, ... sobre a comunicação desse reconhecimento, o beneficiário não tiver ... de investimento a celebrar ... 4 — A minuta do contrato de investimento é aprovada pela ...
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Aviso n.º 434/2023
... Capítulo V — Contrato com o Utilizador; ... Capítulo VI — Estrutura ... Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto ... de setembro, sobre procedimentos de resolução extrajudicial de ... litígios de consumo em ... sistema predial, não dispensando a comunicação imediata à Entidade Gestora ... zz) «Válvula ... resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Regulamento n.º 115/2024
... , em matéria de mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo. 2 — A ... ço para uso não profissional; m ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b ) Cooperar com a ... o contacto do piquete; k ) Meios de comunicação de leitura; l ) Mecanismos de resolução ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Despacho n.º 3355-B/2023
... de licenciamento ou aceitação de comunicação prévia, de ... operações de loteamento, de ... assegurando as funções de “gestor do contrato”; ... 2.11 — Fiscalizar e acompanhar ... a elaboração do Regulamento de Arrendamento Apoiado; ... 2.39 — Promover a elaboração do ... 16) Garantir o apoio técnico na resolução de problemas do âmbito das infraestruturas de ... funcionais: ... 1) Preparar a minuta" inerente à ordem de trabalhos das reuniões da C\xC3" ...
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Regulamento n.º 204/2019
... efetivo da comunidade através da resolução das suas necessidades mais elementares, acionando ... , após a realização comprovada da comunicação devida à Autoridade Tributária e Aduaneira da elebração do respetivo contrato de arrendamento, bem como da prestação de ... documento original) ANEXO VI Fundo social Minuta de contrato Contrato para atribuição de Fundo ...
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Edital n.º 1246/2021
... com os princípios da qualidade, da comunicação eficaz e transparente e ... da simplicidade, ... Regime do Arrendamento Urbano; ... 25 — Na segunda avaliação de ... escolha do procedimento de formação do contrato público, nos ... termos previstos nos artigos ... 31 — Aprovar a minuta do contrato, nos termos do artigo 98.º, 1; ... resolução do contrato; ... 66 — Proferir decisão nos ...
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Acórdão nº 11378/16.4T8SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
1. O contrato de instalação de lojista em centro comercial caracteriza-se pela cedência do gozo de um espaço - loja - para o exercício de uma actividade comercial ou de prestação de serviços num complexo imobiliário, composto por diversas lojas com comércios e serviços variados e complementares e por espaços comuns de lazer, realizando cada lojista por sua própria conta e risco, a exploração do...
... 20.4, 20.5, 20.6, 20.7 e 20.8, todas do Contrato de Utilização de Loja em Centro Comercial, ... ; 4.Com o objectivo de forçar a resolução contratual e assim poder colocar outro lojista na ... necessidade de emissão de uma mera comunicação prévia à Câmara Municipal competente, sempre e ... ão da factualidade dada como provada – a minuta do contrato “standart”, alterações anotadas ... à sua regulamentação o regime do arrendamento comercial, posição que foi afastada após o ... -
Acórdão nº 2259/19.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
Sumário (do relator): 1- O indeferimento liminar de providência cautelar está reservado a situações em que ocorram exceções dilatórias insupríveis, de que o juiz possa conhecer oficiosamente, ou quando a tese do requerente não tenha qualquer possibilidade de ser acolhida perante a lei em vigor e a interpretação que dela faz a doutrina e a jurisprudência, sendo, por isso, o pedido manifestamente...
... cedência de direito ao trespasse ou arrendamento de estabelecimentos ou outros locais destinados ... em dar forma ao acordo através de um contrato promessa de compra e venda, em que a requerente ... ser outorgado até 31-05-2019; Enviada a minuta daquele contrato aos requeridos, representantes ... IV. A comunicação"/declaração da requerida junta como documento n.\xC2" ... receio de que a natural demora na resolução definitiva do litígio causa prejuízo ... -
Regulamento n.º 785/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com os serviços ... e da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores especiais, ... ção do prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ... (ver documento original) ANEXO II Minuta ...
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Regulamento n.º 406/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... ários de atendimento; j) Meios de comunicação de leitura; k) Mecanismos de resolução ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais...
... e com a revogação sem justa causa do Contrato de Mandato entre ambas celebrado ... Pede ... ; - análise, por parte da Ré S ... , da minuta do Contrato de Acordo Direto a celebrar com o ... data limite prevista para a respetiva resolução ... AZ- Em resposta, a R respondeu às diversas ... BF- O contrato de arrendamento do referido prédio foi celebrado entre a R e ... ao A., em 19 de Março de 2004, comunicação indicando a remessa de "dossier completo sobre o ... -
Acórdão nº 475/15.3YLPRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2016
Para que haja lugar à aplicação do disposto no art. 15º-R do NRAU (na redacção emergente da cit. Lei nº 31/2012), não basta que o juiz julgue procedente a Oposição deduzida pelo inquilino. Faz-se mister que se deva concluir que o senhorio usou meios processuais cuja falta de fundamento não devesse ignorar ou que fez uso manifestamente reprovável do procedimento especial de despejo. (Sumário...
... ) intentou, no Balcão Nacional do Arrendamento, em 6/02/2015, procedimento especial de despejo ... de pessoas e bens, invocando a resolução do contrato de arrendamento habitacional em vigor ... , porquanto a Requerida procedeu à comunicação atempada dos seus rendimentos ao senhorio ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... [7]Cfr., também no sentido ... -
Edital n.º 340/2017
... desportivo, segundo o qual é definido o contrato celebrado com vista à atribuição, por parte ... comunicação, sob pena de incumprimento, nos termos do artigo ... comprovativo da propriedade, arrendamento ou direito que titule a utilização da sede; k) ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta de protocolo de cooperação/contrato programa ... 2 - A resolução ...
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Acórdão nº 1047/15.8T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2019
I – Uma declaração dirigida ao arrendatário onde, além de se reportar a outros assuntos, o senhorio faz referência à faculdade legal de denunciar o contrato e onde diz ser sua intenção proceder a tal denúncia, mas sem afirmar que a está a efectuar e sem fazer qualquer referência à data em que ela deveria operar os seus efeitos, não pode ser considerada como efectiva denúncia para o efeito...
... que seja declarada a cessação de um contrato de arrendamento celebrado com a Ré e que tem ... constituem fundamento para a resolução do contrato, declaram, cautelarmente, que a Ré ... de facto provada; • Saber se a comunicação constante da alínea J) reúne os requisitos ... ( ... ) , nº 4 e 8 (…) remete cópia da minuta por ele enviada ao gerente da Sociedade J (…), ... -
Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao...
... na Cláusula Quinta, n.º 4 do referido Contrato Promessa; b) montante de € 60.000,00 (sessenta ... denominado de “Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra”, por ... enviou à A. a comunicação junta como doc. nº 6, acompanhada de nova ... não tendo optado pela resolução do contrato firmada na cláusula de que no seu ... aí prevista, conforme se alcança da minuta junta como doc. n.º 5 junto com a contestação, ... -
Aviso n.º 4400/2020
... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... utilizadores/as, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... e da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores/as especiais, ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Aviso n.º 3647/2022
... , em matéria de mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo. 2 — A ... instalados a jusante; m ) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... de atendimento; j ) Meios para a comunicação de leitura; k ) Mecanismos de resolução ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... , comodato uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes. 6 — Sempre que ...
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Aviso n.º 3647/2022
... , em matéria de mecanismos de resolução alternativa ... de litígios de consumo ... 2 ... m) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... j) Meios para a comunicação de leitura; ... k) Mecanismos de resolução ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... e habitação, arrendamento ou situações equivalentes ... 6 — Sempre que ...
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Decreto-Lei n.º 82/2015 - Diário da República n.º 94/2015, Série I de 2015-05-15
... deve ser adjudicado nos termos de um Contrato de Concessão ... O equipamento Oceanário de ... a faculdade de delegação, a aprovar a minuta do Contrato de Concessão, bem como a proceder à ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento ou de qualquer outra forma que titule a ... dias contados da receção daquela comunicação ... Outros bens utilizados na Concessão ... 1 - ... Base XXXIII ... Resolução do Contrato de Concessão ... 1 - Sem prejuízo ...
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Regulamento n.º 147/2021
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... e da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores especiais, ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de ...
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Aviso n.º 13672/2019
... para usar este meio de comunicação), dirigido ao Presidente da Câmara Municipal e ... o projeto de investimento implique o arrendamento de imóvel, os benefícios fiscais relativos ao ... refletido nos termos e condições do contrato de arrendamento. 4 - A pedido do promotor, os ... ável, deve ser acompanhada da respetiva minuta de Contrato de Investimento, os quais serão ... Contrato de Investimento implicará a resolução do contrato e a aplicação das penalidades aí ...
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Regulamento n.º 150/2021
... num determinado período de tempo; h) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... e da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores especiais, ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de ...
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Aviso n.º 6087/2019
... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... ários de atendimento; j) Meios de comunicação de leitura; k) Mecanismos de resolução ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Despacho n.º 8216/2020
... as informações necessárias para a resolução dos órgãos municipais competentes e despachos ... a faltas e licenças; g) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... preços de trabalhos não previstos no contrato, do facto de esses trabalhos serem imprevistos na ... ção de processos cuja licença ou comunicação prévia haja caducado; bb) Intervir nas vistorias ... social; g) Organizar os processos de arrendamento de fogos que se integram no parque de habitação ...