minuta comunicação resolução contrato arrendamento

434 resultados para minuta comunicação resolução contrato arrendamento

  • Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
    ... de 2015, a ré ter celebrado um contrato promessa de sublocação com o seu administrador ... minuta, que não foi assinada pelas partes, de um novo ... , deverá então fazer-se operar a comunicação prescrita pelo seu n.º 2, concluindo-se, ... dos adquiridos para esse fim, arrendamento de imóveis e aluguer de imóveis, consultoria ... Primeira, designadamente em caso de resolução em virtude de incumprimento do mesmo por parte da ...
  • Edital n.º 52/2021
    ... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... és dos meios disponíveis e de comunicação locais, nomeadamente no sítio de Internet, por ... aos Utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. 5 - Cumprir com as ... , cujo modelo consta do Anexo IV (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ...
  • Regulamento n.º 342/2021
    ... respetiva construção, em regime de arrendamento, sempre que entenda ser vantajoso para o io. 9 - O contrato de arrendamento rege-se pelo regime do ... de 30 dias uteis, após a aceitação da minuta do mesmo. 2 - A título de sinal e princípio de ... urbanístico ou da admissão da comunicação prévia, depois de verificadas todas as outras ... atribuição do lote ou parcela e de resolução do contrato de promessa de compra e venda, ...
  • Acórdão nº 3415/08.2TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018

    I. Sendo o contrato de arrendamento omisso relativamente à obrigação de realização de obras de conservação no exterior, cabe ao senhorio executá-las, nos termos do artigo 1111º nº 1 e nº 2 do Código Civil. II. Havendo fissuras que provocam o desprendimento de pedras na parede traseira e lateral do prédio, o que põe em perigo a segurança de quem circula na via pública, impõe-se a realização de...

    ... , peticionando que seja decretada a resolução do contrato de arrendamento e o despejo imediato ... Diz-se também, na mesma comunicação do Turismo de Portugal, que “em resultado duma ... senhorios a assinatura de credencial, cuja minuta lhes remete em 29/12/2008, por carta registada ...
  • Acórdão nº 30831/21.1YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022

    I - Sempre que o declaratário conhecer a vontade real do declarante é esta a declaração que vale, ainda que esta tenha sido deficiente ou incorretamente exteriorizada. II - A aplicação preferencial do disposto no artigo 236.º, n.º 2, do Código Civil poupa o intérprete de recorrer ao critério do “declaratário normal, colocado na posição do real declaratário”, na medida em que...

    ... a celebração entre as partes de um contrato" de arrendamento agrícola em 01/07/2015, pelo per\xC3" ... , remeteu uma missiva elaborada com base em minuta retirada da internet; e que, através dela, ... o infeliz recorte jurídico da comunicação com base na falta de conhecimentos jurídicos da ... álida e eficazmente a denúncia ou a resolução (nem o tribunal a quo conseguiu definir o que ...
  • Portaria n.º 328/2021
    ... uso, do direito de superfície, do arrendamento ou da cedência; ... r) «Informação», a ... controlo, acesso e comunicação; ... dd) «Relatório de avaliação», o ... da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... tes num acordo ou contrato para a re- ... alização de um programa, projeto ... resolução ou revogação de ... contrato, quando ...
  • Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
    ... égico dos Transportes aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... do Contrato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... do funcionamento dos circuitos de comunicação, assim como de todo o hardware e de todo o ...
  • Edital n.º 1628/2022
    ... anúncio, publicitado nos canais de comunicação do ... Município ... 2 — Do anúncio devem ... Escritura de compra e venda ... 1 — A minuta do contrato de compra e venda é aprovada pela ... resolução automática do contrato, os negócios jurídicos ... Artigo 21.º ... Arrendamento ... Poderá a Câmara Municipal permitir o ...
  • Edital n.º 53/2021
    ... , os assuntos que dependam da sua resolução, tendo em vista a prossecução permanente do ... Municipal de Economia, Inovação e Comunicação, na qual se agregam serviços com atribuições ... ínios e a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... minuta, aprovada no final de cada reunião; p) Registar ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ...
  • Regulamento n.º 792/2016
    ... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... de água pelos meios de comunicação mais adequados; h) Ver assegurada, nos termos do ... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. Artigo 14.º ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ...
  • Aviso n.º 16712/2022
    ... , as relacionadas com o termo do atual contrato de concessão ... de distribuição de energia e ... Comunicação, Turismo, etc.), tais como as respetivas ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de ... e eventualmente efetuar propostas de resolução mais apro- ... priadas aos problemas de que sejam ... versão em minuta, nomeadamente, de regulamentos, posturas, ...
  • Edital n.º 268/2017
    ... comunicação" prévia de obras de reconstrução ou de alteraç\xC3" ... , quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ... ível; c) Locatário: contrato de arrendamento e autorização do locador para a realização da ... a arruamentos, quanto à sua altura, resolução construtiva e acompanhamento da topografia, ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...
  • Edital n.º 242/2018
    ... comunicação" prévia de obras de reconstrução ou de alteraç\xC3" ... , quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ... ível; c) Locatário: contrato de arrendamento e autorização do locador para a realização da ... a arruamentos, quanto à sua altura, resolução construtiva e acompanhamento da topografia, ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...
  • Regulamento n.º 1046/2022
    ... do arrendamento comercial ... Esta iniciativa municipal pretende ... ável, deve ser acompanhada da respetiva minuta de Contrato de Atribuição de Apoio, ... os ... ção do valor pago até à data de comunicação ... 2 — Os prazos determinados no número ... lidades nele previstas ou mesmo a resolução ... Artigo 22.º ... Resolução do Contrato ...
  • Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018

    I - O fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação do contrato – art. 227.º, n.º 1, do CC – e assenta na violação do dever de boa-fé que também tem de estar presente na fase pré-contratual. II - Se é certo que a liberdade contratual, princípio basilar do nosso direito, não impõe às partes o “dever pré-contratual de celebrar o contrato final”...

    ... foram depois plasmados na proposta de Contrato de Trespasse com Condição Suspensiva que a 2ª ... entre as partes, em conformidade com uma minuta circulada em 5 de Abril de 2012, e que a recusa ... Contraente no aludido contrato de arrendamento; d) (…).” ; 21 ... Na cláusula 1.ª da ... Na mesma comunicação, DD perguntou se os demais clientes “já deram ... pois que também nos casos de resolução do contrato promessa de compra e venda a questão ...
  • Regulamento n.º 1008/2023
    ... anúncio, publicitado nos canais de comunicação do ... Município ... 2 — Do anúncio devem ... Escritura de compra e venda ... 1 — A minuta do contrato de compra e venda é aprovada pela ... resolução automática do contrato, os negócios jurídicos ... Artigo 20.º ... Arrendamento ... Poderá a Câmara Municipal permitir o ...
  • Regulamento n.º 285/2023
    ... anúncio, publicitado nos canais de comunicação do ... Município ... 2 — Do anúncio devem ...
  • Acórdão nº 24405/16.6T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2023

    I – A impossibilidade jurídica a que se reporta o art.º 280.º n.º1 do CCiv (“é nulo o negócio jurídico cujo objecto seja física ou legalmente impossível”) prende-se com a oposição ontológica, do conteúdo (cláusulas) ou do objecto mediato, com o direito. II – Se, à data em que celebraram transacção judicial, na qual celebraram promessa de arrendamento, ambas as partes se...

    ... da boa fé ao recusar-se a celebrar o contrato definitivo; - que se condene a Ré a reconhecer o ... se declare formalizado o contrato de arrendamento, com as cláusulas constantes da transação cialmente homologada; - se declare a resolução do contrato, condenando a Ré a entregar o ... enviou ao então mandatário da Ré a minuta do contrato de arrendamento a celebrar entre ... ao ilustre mandatário da Ré a comunicação constante de fls. 16 que aqui se dão por ...
  • Acórdão nº 3022/15.3YLPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2016

    -O comproprietário, sozinho ou desacompanhado dos demais, só como administrador pode pretender resolver o contrato de arrendamento ou intentar acção de despejo. (Sumário elaborado pelo Relator)

    ... , apresentar no Balcão Nacional do Arrendamento, requerimento para procedimento especial de ... , por outra parte, foi celebrado um contrato de arrendamento para fins não habitacionais, ... da Requerida, que é fundamento de resolução do contrato de arrendamento por parte dos ... , entre outras, a ineficácia da comunicação da resolução do contrato de arrendamento ... o que portanto é útil da conclusão da minuta do presente recurso: Em sede de factos os ...
  • Acórdão nº 1138/13.0TJLSB.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2016
    ... celebrou com a R., em 05.01.2012, um contrato de mediação imobiliária nos termos do qual se ... se limitou a aderir ao texto/minuta que a A. lhe entregou, não tendo a R. sido ... -se a observação dos deveres de comunicação e de informação prescritos nos artigos 5º e ... áusulas de um qualquer contrato de arrendamento para fins habitacionais, onde é comum remeter ... que não se suscita a questão cuja resolução ele visa ... No caso dos autos, como se viu, o ...
  • Acórdão nº 18338/13.5YYLSB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
    ... contrato de utilização de espaço integrado em Retail ... consiste na compra, venda e arrendamento de bens imóveis, tendo em vista a sua ... de ordem de transferência bancaria, e minuta de garantia bancaria) e juntam 3 cartas de ... a notificação judicial avulsa da resolução do contrato na qual consta a quantia em dívida ... acompanhado do comprovativo de comunicação ao arrendatário do montante em dívida.  O ...
  • Edital n.º 738/2021
    ... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... respetivo sítio da internet e por comunicação individual ou a afixação de avisos/editais, ou ... aos Utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. 5 - Cumprir com as ... , cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ...
  • Edital n.º 707/2022
    ... a contar da data de outorga do contrato de investimento; ... ii) Manter, caso seja ... de concursos públicos ou de resolução de ... litígios em que o Estado ou o Município ... , de locação financeira, ou de arrendamento nos termos do n.º 7, sendo, ... posteriormente, ... sobre a comunicação desse reconhecimento, o beneficiário não tiver ... de investimento a celebrar ... 4 — A minuta do contrato de investimento é aprovada pela ...
  • Aviso n.º 434/2023
    ... Capítulo V — Contrato com o Utilizador; ... Capítulo VI — Estrutura ... Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto ... de setembro, sobre procedimentos de resolução extrajudicial de ... litígios de consumo em ... sistema predial, não dispensando a comunicação imediata à Entidade Gestora ... zz) «Válvula ... resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
  • Regulamento n.º 115/2024
    ... , em matéria de mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo. 2 — A ... ço para uso não profissional; m ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b ) Cooperar com a ... o contacto do piquete; k ) Meios de comunicação de leitura; l ) Mecanismos de resolução ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...

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