minuta comunicação resolução contrato arrendamento
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Aviso n.º 15971/2021
... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... e da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores especiais, ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
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Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... égico dos Transportes aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... do Con- trato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento ou de qualquer outra forma que titule a ... d) Caso a comunicação a que se refere a alínea an- terior não ocorra ...
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Despacho n.º 9323/2018
... , os assuntos que dependam da sua resolução, tendo em vista a prossecução permanente do ... Municipal de Economia, Inovação e Comunicação, na qual se agregam serviços com atribuições ... ínios e a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... minuta, aprovada no final de cada reunião; p) Registar ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... , em matéria de mecanismos de resolução alternativa ... de litígios de consumo ... 2 ... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... e da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores ... especiais, ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... do requerente: contrato de arrendamento ou ... outro que permita a ocupação do imóvel ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
... 4 - A comunicação referida nos n.os 1 e 2 do presente artigo tem a ... , na reunião a que disser respeito, uma minuta da ata, contendo a menção das deliberações ... , aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/2003 , de 25 ... entidades, no caso de o objeto do contrato lhes ser comum, não lhes sendo nesse caso ... com aquisição, construção ou arrendamento de instalações nem as de aluguer de equipamento ...
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Regulamento n.º 68/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com os serviços ... e da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores especiais, ... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ... ção do prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
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Regulamento n.º 918/2022
... l) Divisão de Comunicação, Relações-Públicas e Protocolo (DCRPP); ... m) ... e/ou enquanto gestores de contrato ao abrigo da Contratação Pública, ... abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ... ações corretivas e preventivas para resolução do incumprimento dos valores ... paramétricos ... assegurar uma resposta municipal de arrendamento de caráter acessível, con- ... cretizando toda ...
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Acórdão nº 2050/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão, razão pela qual será normalmente insuficiente...
... III- O contrato de mediação imobiliária é um contrato ... E eu disse oh Pr. e a minuta? Leia-me a minuta E eu li-lhe a minuta. Ao ... édio em causa, e assume efectuar a comunicação ao IPPAR e à Camara a partir de quarta feira ... ção das datas previsíveis para a resolução das ditas situações–cfr. “Doc. 16” (art ... bem como a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posições em ... -
Acórdão nº 23184/09.8T2SNT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Março de 2017
-O arrendatário de um arrendamento de duração limitada tem direito de preferência na compra e venda judicial do locado. -Qualquer situação locatícia constituída após a penhora é inoponível à execução, caducando automaticamente após a venda executiva. (Sumário elaborado pelo Relator)
... de preferência, com fundamento no contrato de arrendamento cuja cópia havia junto aos autos ... ôs o interveniente competente recurso cuja minuta concluiu da seguinte forma: A)-A decisão sob ... ário, antes pelo contrário, por comunicação datada de 12/07/2016, o Recorrente foi notificado ... a facticidade relevante para a resolução do recurso: i)-C. moveu contra A execução para ... -
Acórdão nº 1851/10.3T2AVR-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2015
I - Tendo o AI na missiva resolutiva apontado o acto impugnado, situando-o no período vulgarmente denominado como “suspeito”, e apontado ainda o preço da alegada venda, mais dizendo que essa mesma venda, por todos os factos referidos, diminui, frustra, põe em perigo ou retarda a satisfação dos credores da insolvência, pois que desse negócio resultou para os credores dos insolventes...
... a ineficácia da notificação da resolução operada pelo Administrador da Insolvência por ... supostamente alienado, ao abrigo de um contrato de arrendamento celebrado com a autora e no qual ... , para além daqueles que indicou na comunicação à contraparte (princípio da imutabilidade da ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... -
Despacho n.º 6685/2018
... e Patrimonial (DFP); m) Divisão de Comunicação, Relações Públicas e Protocolo (DCRPP); n) ... a sua abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ... ações corretivas e preventivas para resolução do incumprimento dos valores paramétricos ... os procedimentos relativos a arrendamento de patrónimo municipal, designadamente em ...
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Despacho n.º 7747/2019
... ; 3.3 - Departamento de Inovação e Comunicação; 3.4 - Departamento de Promoção de Talento; 3.5 ... em vista a sua correção e respetiva resolução; c) Assegurar a boa gestão de uma base de dados ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Acórdão nº 2117/18.6T8VRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 2020
I. Na falta de convenção em contrário, a resolução do contrato-promessa de compra e venda depende, em regra, da verificação de uma situação de incumprimento definitivo que, nos termos do art. 808º do CC, pode ser decorrência da verificação da falta de interesse objetivo no cumprimento do contrato ou da falta de cumprimento, depois de efetuada uma interpelação admonitória. II. A efetivação da...
... , Ldª, pedindo que declare resolvido contrato-promessa de compra e venda que celebrou com a R., ... a inexistência de fundamento para a resolução contratual, tendo em conta que o cumprimento do ... A opção por este meio de comunicação tem particular relevância nos casos em que se ... ção e aquecimento; compra, venda e arrendamento de bens imobiliários, possuídos pelo próprio ... o contrato em crise, remetendo ainda a minuta do acordo de resolução do contrato-promessa ... -
Aviso n.º 19575/2021
... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... utilizadores/as, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... e da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores/as especiais, ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Edital n.º 355/2022
... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento de imóveis; ... c) Promover a alienação em ... , bem como assegurar a competente comunicação aos particulares no sítio “Casa Pronta”; ... das obrigações decorrentes do contrato de concessão estabelecido ... com a EDP; ... m) ... íticas de Habitação, aprovada pela Resolução do Conselho de ... Ministros n.º 50-A/2018, de 2 ... incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Acórdão nº 00203/17.9BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2017
I — No âmbito do disposto no artigo 120º do CPTA, na versão aprovada pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 02 de Outubro, constituem critérios cumulativos de decisão da tutela cautelar, independentemente da natureza antecipatória ou conservatória da providência requerida: (i) o periculum in mora, ou seja, o fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de...
... de a usar nos termos definidos no contrato de comodato que com o Requerido celebrou em 24 de ... /14, de 10/2 (direito ao contrato de arrendamento) e ferida de inconstitucionalidade ... 11- ... no âmbito da gestão do CEH (veja-se, a minuta do “contrato social” anexo à minuta de ... 24/8, sendo que, além das causas de resolução previstas nesta lei e nas disposições legais ... Em 16/01/2017, a Requerente dirigiu comunicação ao Requerido, pela qual indica que apenas não ... -
Regulamento n.º 654/2019
... resíduos para uso não profissional; g) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com os serviços ... de licença e não submetidas a comunicação prévia; c) Resíduos urbanos de grandes ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 5 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Caixa 6 - Atividade do Fundo de Resolução Parte C - A Conta da Segurança Social 11 - ... Criação de uma obrigação de comunicação anual de inventários para sujeitos passivos com ... )) - pagamento de rendas associadas ao contrato-programa de modernização do parque escolar ... minuta" ( ... ) sido revista e aprovada pela Senhora Secret\xC3" ... social de mobilidade, (euro) 13 M ao arrendamento urbano habitacional e ainda (euro) 12 M pagos ...
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Regulamento n.º 702/2019
... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... , de comodato, de uso e habitação e arrendamento relativamente ao prédio ou fração sua ... de trinta (30) dias após aquela comunicação. Artigo 18.º Titularidade do contrato 1 - A ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento ...
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Aviso n.º 8347/2022
... setembro, relativo aos mecanismos de resolução alternativa de ... litígios de consumo ... 4 ... g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... c) Comunicação via correio: ... Município de Campo Maior ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 11 — A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...
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Acórdão nº 8165-11.0TBBRG.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2016
- O contrato de instalação de lojista em retail park - do mesmo modo que o de instalação de lojista em shopping center - configura-se como contrato atípico ou inominado, sujeito, assim, à liberdade contratual das partes. - Por isso, a esse contrato é aplicável, desde logo, o regime resultante das cláusulas acordadas, desde que válidas, bem como o regime geral dos contratos e, se necessário (subs
... total de € 8.631,94 e bem assim, na resolução ilícita do contrato na quantia de € 127.608,00 ... junto do público, consumidores e comunicação social, sendo que a inauguração do ... de lojas, não cabem no contrato de arrendamento, ademais, a A. pouco tempo beneficiou das obras, ... comuns acrescido de IVA), de acordo com a minuta que constitui o ANEXO 111 ao presente contrato ... -
Acórdão nº 324/14.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Março de 2019
A eventual reversão de um bem desafetado do domínio público e vendido a um terceiro só pode ter lugar se contratualmente prevista, por não se mostrar hoje prevista a reversão por via de ato administrativo.
... procedeu à resolução do contrato de compra e venda com fundamento na ... provados na sentença recorrida, comunicação essa ocorrida pela primeira vez mais de 20 anos ... ção-Geral do Património do Estado, uma minuta do contrato de compra e venda do Terreno; 50- A ... parcial ou totalmente, por venda, arrendamento, ou qualquer outra forma ou título, sem prévia ... -
Despacho n.º 5427/2023
... ção com a população e por uma comunicação contínua, informativa e peda- ... gógica entre ... assuntos que dependam da sua resolução; ... b) Receber e fazer distribuir pelos ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... petivas minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e arquivo do ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ...
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Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021
1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do
... fixado para a cessação do contrato por sua iniciativa, e, de igual sorte, violou o a ... minuta do acordo consigo, para que o analisasse com ... os contratos foram assinados e da comunicação (ou falta dela) das cláusulas nos mesmos ... para turistas e outros locais de arrendamento de longa duração; arrendamento e ... empregadora, nos doze meses após a resolução efetuada. Se V. Ex.ª violar esta obrigação de ... -
Aviso n.º 13668/2023
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... atividade de comunicação social ... , aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de ...