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minuta comunicação resolução contrato arrendamento

494 resultados para minuta comunicação resolução contrato arrendamento

  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... º 1 do art.º 406.º do C.Civil), da resolução, cfr. art.º 1047.º do C.Civil, e da denúncia, ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... º 1 do art.º 406.º do C.Civil), da resolução, cfr. art.º 1047.º do C.Civil, e da denúncia, ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... º 1 do art.º 406.º do C.Civil), da resolução, cfr. art.º 1047.º do C.Civil, e da denúncia, ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... º 1 do art.º 406.º do C.Civil), da resolução, cfr. art.º 1047.º do C.Civil, e da denúncia, ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... º 1 do art.º 406.º do C.Civil), da resolução, cfr. art.º 1047.º do C.Civil, e da denúncia, ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... º 1 do art.º 406.º do C.Civil), da resolução, cfr. art.º 1047.º do C.Civil, e da denúncia, ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... º 1 do art.º 406.º do C.Civil), da resolução, cfr. art.º 1047.º do C.Civil, e da denúncia, ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... º 1 do art.º 406.º do C.Civil), da resolução, cfr. art.º 1047.º do C.Civil, e da denúncia, ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... º 1 do art.º 406.º do C.Civil), da resolução, cfr. art.º 1047.º do C.Civil, e da denúncia, ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... º 1 do art.º 406.º do C.Civil), da resolução, cfr. art.º 1047.º do C.Civil, e da denúncia, ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... º 1 do art.º 406.º do C.Civil), da resolução, cfr. art.º 1047.º do C.Civil, e da denúncia, ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... º 1 do art.º 406.º do C.Civil), da resolução, cfr. art.º 1047.º do C.Civil, e da denúncia, ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... º 1 do art.º 406.º do C.Civil), da resolução, cfr. art.º 1047.º do C.Civil, e da denúncia, ...
  • Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
    ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... º 1 do art.º 406.º do C.Civil), da resolução, cfr. art.º 1047.º do C.Civil, e da denúncia, ...
  • Acórdão nº 11054/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2014
    ... : A. Em 1999-03-26 foi celebrado contrato de promessa de arrendamento entre os ... patronal não justifica a sua não comunicação por parte da presente entidade patronal, ... oferecendo qualquer previsão para a resolução da questão, pelo que se mantêm as conclusões ... , sob a forma de conclusões, no final da minuta ... É claro que, para serem legítimas e ...
  • Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio de 2009
    ... rigoroso da exe- cução do contrato de concessão que foi realizado pelo Estado, na ... ção do contrato de concessão, cuja minuta é aprovada mediante resolução do Conselho de ... anterior não podem ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... seguintes à recepção daquela comunicação ... A oposição do InIR impede a ...
  • Despacho n.º 19496/2004(2ªSérie), de 16 de Setembro de 2004
    Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-A/2004 O ... seriam aprovadas por decreto-lei e a minuta do respectivo contrato seria aprovada por ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... seguintes à recepção daquela comunicação. A oposição do Concedente impede a ...
  • Acórdão nº 1073/2004-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Abril de 2004 (caso NULL)
    ... , contra os recorrentes/RR, pedido de resolução de contrato de arrendamento comercial celebrado ... , por si e seu constituinte: (POR MINUTA EXIBIDA) Que dá de arrendamento, ao segundo ... ainda, no caso da alínea g), se a comunicação lhe tiver sido feita por este ...
  • Acórdão nº 4749/03.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 2010
    ... Sumário: I-- Se apesar da denúncia, o contrato não cessa na data prevista, o mesmo renovou-se ... sim por efeito de revogação ou de resolução ... II-- A resolução do contrato com base no ... Assim, apesar do contrato de arrendamento com aquela Câmara terminar em data posterior, ... que a autora não efectuou oportuna comunicação à ré nesse sentido ... A autora replicou, ... 992 e segs. que corresponde a uma minuta de um contrato de compra e venda a celebrar entre ...
  • Acórdão nº 1903/06.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2012

    I - O STJ não está vinculado à qualificação jurídica de um contrato empregue pelas partes, e que as instâncias adoptaram em precedentes decisões objecto de recurso. II - Inexistindo uma organização de elementos (corpóreos e incorpóreos) apta a funcionar como um estabelecimento comercial, inexistirá, também, qualquer cessão de exploração ou locação de estabelecimento. III - Não configura...

    ... sido celebrado com a ré, em 31-01-2005, contrato de cessão para exploração comercial no ... posteriores, tendo a ré procedido à resolução do contrato ... Concluiu pedindo a condenação ... da data da recepção da respectiva comunicação ... 8. No dia 26 de Junho de 2005 foi instalado ... o mesmo não deverá ser havido como arrendamento – e tão pouco socialmente lhe corresponder um ... das conclusões 12.ª à 31.ª da sua minuta de recurso de revista ... O raciocínio ...
  • Acórdão nº 1398/03.4TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2009
    ... resolveu o contrato e reassumiu a loja ... A R. contestou, ... resolução contratual, afastando a jurisdição dos ... actualizações devidos desde a sua comunicação pela Primeira Contraente aos Segundos ... garantia bancária emitida nos termos da minuta" que constitui o anexo VI ao contrato de utilizaç\xC3" ... não se confunde com o contrato de arrendamento", de carácter vinculístico, regulado por disposi\xC3" ...
  • Resolução n.º 25-A/2000, de 13 de Maio de 2000
    ... minuta do respectivo contrato seria aprovada por ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... seguintes à recepção daquela comunicação ... 12.10 - Sem prejuízo do disposto nos ...
  • Acórdão nº 4609/05.8TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... ário: I- Em acção intentada para resolução do contrato de arrendamento por falta de ... da A., dera sem efeito a invocada comunicação, o que foi aceite mediante o pagamento das rendas ... I. revela um erro de cópia da minuta. Assim, teria faltado escrever que a renda ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção executiva. Acidente de viação. Aluguer de automóvel sem condutor. Arrendamento. Cessão de exploração. Coacção moral. Contrato de arrendamento urbano. Competência em razão de matéria. Competência convencional. Competência material. Competência material. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de agência. Contrato de empreitada. Contrato-promessa. Contrato-prom

    ... - Oposição / Incumprimento do contrato / Resolução do contrato / Providência ... @Arrendamento ... Acórdão de 4 de Março de 2008 ... Geral / Omissão dos deveres de comunicação e de informação / Riscos cobertos / Ordem ... I. A minuta ...
  • Acórdão nº 0120/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2023
    ... nutricional que, de acordo com o contrato mais recente, tem em vista a “ aplicação de ... fornecidos quatro, um por cada ano e uma minuta, nos termos solicitados ... O contrato de 2016 ... de saúde, consiste em «mera comunicação prévia e inicia-se com o preenchimento ... De acordo com o contrato de arrendamento a que tivemos acesso, datado de 15 de março de ... , nem directa nem indirectamente, na resolução da questão de direito controvertida; - quando a ...

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