minuta comunicação resolução contrato arrendamento
434 resultados para minuta comunicação resolução contrato arrendamento
-
Despacho n.º 5427/2023
... ção com a população e por uma comunicação contínua, informativa e peda- ... gógica entre ... assuntos que dependam da sua resolução; ... b) Receber e fazer distribuir pelos ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... petivas minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e arquivo do ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ...
-
Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021
1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do
... fixado para a cessação do contrato por sua iniciativa, e, de igual sorte, violou o a ... minuta do acordo consigo, para que o analisasse com ... os contratos foram assinados e da comunicação (ou falta dela) das cláusulas nos mesmos ... para turistas e outros locais de arrendamento de longa duração; arrendamento e ... empregadora, nos doze meses após a resolução efetuada. Se V. Ex.ª violar esta obrigação de ... -
Acórdão nº 1486/19.5T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2022
I - Em regra, a simples mora do devedor não confere ao credor o direito de resolver o contrato, para se considerar desvinculado da promessa, donde só com o incumprimento definitivo há lugar à resolução do contrato. II – A mora do devedor pode converter-se em incumprimento definitivo pela perda objectiva do interesse do credor na prestação. III – O facto do não cumprimento ser...
... a ação, seja declarada a nulidade do contrato promessa que com estes celebraram, com a ... julgado, pedem que seja declarada a resolução do contrato promessa por incumprimento dos RR ... através da aludida comunicação de 2019 validamente considerado e declarado aos ... celebraram com os RR um contrato de arrendamento sobre o imóvel prometido comprar pagando de ... , por correio, para a morada norueguesa, a minuta de contrato promessa que por eles deveria ser ... -
Aviso n.º 13668/2023
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... atividade de comunicação social ... , aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de ...
-
Acórdão nº 46519/13.4YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2016
I - Sendo junto um documento no âmbito de um incidente de contradita de uma testemunha, a parte que se opõe à junção do documento deve interpor recurso imediato do despacho que o admitiu, nos termos do artigo 644.º, n.º 2, alínea d), CPC, não podendo impugnar a junção no recurso da decisão final. II - A falta da exacta indicação das passagens da gravação do depoimento que fundamenta a impugnação
... um contrato de aluguer de espaço, mediante o qual cedeu a ... os referidos imóveis contrato de arrendamento e subarrendamento para fins não habitacionais, ... Demandada/Recorrente reconhece em comunicação escrita dirigida à Autora/Recorrida; 64. De ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... É inevitável reconhecer ... da E… - não se afigura de resolução tão linear ... Contudo, a existência de tal ... -
Acórdão nº 1510/12.2TBFAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2016
I—Quando as condições gerais de um contrato se enconram redigidas em letra de tamanho reduzido e de difícil compreensão para o cidadão, não jurista, uma vez que contêm um número significativo de conceitos jurídicos precisamente na parte destinada a regular as consequências do incumprimento, a mera entrega de uma cópia para a aderente ler e assinar não obedece ao princípio da transparência,...
... branco e foi entregue como garantia do contrato de aluguer de longa duração celebrado entre a ... adquirisse o veículo já depois da resolução por ter indicado um preço muito elevado, que ... - A exequente cumpriu os deveres de comunicação e informação, pois as cláusulas estão ... não sejam exclusivas do contrato de arrendamento), as disposicões gerais dos contratos e as ... daquele dever basta-se com a entrega da minuta do contrato, contendo todas as cláusulas ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... comunicação e informação, incluindo a disponibilização de ... resolução de vários problemas relacionados com os ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... de compra e venda, doação, arrendamento, comodato ou outra forma de cedência temporária ... ção e divulgação da plataforma; i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...
-
Edital n.º 1180/2022
... direta com o munícipe, gestão da comunicação, protocolo ... e relações internacionais, às ... o) Proceder à elaboração da ata em minuta, aprovada no final de cada reunião; ... p) ... dependam da sua resolução, tendo em vista a prossecução permanente do ... contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... m) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ... ao ...
-
Acórdão nº 2277/10.4 TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
- O contrato de cedência de espaço para a instalação de uma loja num centro comercial é um contrato atípico. - Apurando-se que foram negociadas as cláusulas que constituem o núcleo do contrato e não se apurando se as outras foram ou não negociadas, não está feita a prova de que se trata de um contrato de adesão, pressuposto da aplicação do DL 446/85 de 25/10, que não lhe é, assim, aplicável. -
... EE … e posteriormente por EEE …) um contrato em que estes lhe cederam a utilização de uma ... ção da autora, atribuir o direito de resolução do contrato apenas às rés e consagrar o direito ... , independentemente da forma da sua comunicação ao público, da extensão que assumam ou que ... que invoca a nulidade do contrato de arrendamento após ter executado o contrato e recebido as ... /2007, às 6.07 h PM, em que é enviada a minuta do contrato ao representante da autora, J. M. e, ... -
Acórdão nº 02690/10.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
... que tem obrigação de dar de arrendamento imóveis a quem deles careça, como é o caso ... ça de Habitação; 33. Entende-se por contrato de arrendamento, a cedência do gozo temporário ... É importante referir que as causas de resolução de um contrato de arrendamento, por parte do ... informação de 7/08/2006, foi aprovada a minuta de decisão final ... 22 - Por ofício de ... […] 6 - A comunicação da cessação da utilização torna exigível a ...
-
Despacho n.º 1016/2024
... ção com a população e por uma comunicação contínua, informativa e peda- gógica entre o ... , os assuntos que dependam da sua resolução; b ) Receber e fazer distribuir pelos serviços ... e da Assembleia Municipal; b ) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo do serviço; ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; r ) Proceder às operações de ...
-
Despacho n.º 1396/2023
... ção com a população e por uma comunicação contínua, informativa e peda- ... gógica entre ... assuntos que dependam da sua resolução; ... b) Receber e fazer distribuir pelos ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e arquivo do ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ...
-
Aviso n.º 19575/2021
... r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... utilizadores/as, direcionados para a resolução dos ... seus problemas relacionados com o ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... e da utilização de meios de comunicação social, e, ... no caso de utilizadores/as ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
-
Aviso n.º 7266/2020
... ífica; 3 - Administrativo; 4 - Comunicação e Imagem; 5 - Produção de Atividades; 6 - Artes ... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... ção passe pela necessidade de resolução urgente de um processo inerente às funções do ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
-
Lei n.º 17/2022
... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a ... identificação do ... administração são designados por resolução do Conselho ... de Ministros, tendo em ... de procedimento para a formação de contrato público, após a adjudicação definitiva e ... dos documentos ou para a comunicação das informações; ... c) A menção de que as ... parecer prévio sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; ...
-
Despacho n.º 12444/2021
... 7.3 — Departamento de Comunicação ... 7.4 — Departamento de Tecnologias de ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ... contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; ... h) ... e) Promover a resolução prática e criativa de problemas, através de ...
-
Relatório n.º 9/2020
... a totalidade do encargo decorrente do contrato Excesso de endividamento e falta de atualidade da ... Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ... , as quais visam, designadamente, a comunicação ao Ministério Público das infrações ... vencidos de dívida contributiva) e a resolução das deficiências detetadas quanto à dívida de ... As condições acordadas para o arrendamento", com opção de compra, de um conjunto de onze im\xC3" ...
-
Regulamento n.º 386/2018
... diferenciais instalados a jusante; l) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... e da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores especiais, ... (ex.: contrato de arrendamento; comodato, usufruto, contrato promessa de compra ... ANEXO II Minuta ...
-
Despacho n.º 910/2022
... ção com a população e por uma comunicação contínua, informativa e peda- ... gógica entre ... assuntos que dependam da sua resolução; ... b) Receber e fazer distribuir pelos ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... petivas minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e arquivo do ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ...
-
Despacho n.º 910/2022
... ção com a população e por uma comunicação contínua, informativa e peda- gógica entre o ... , os assuntos que dependam da sua resolução; b ) Receber e fazer distribuir pelos serviços ... e da Assembleia Municipal; b ) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo do serviço; ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; r ) Proceder às operações de ...
-
Acórdão nº 96/14.8TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018
I. Recai sobre o recorrido que impugna a decisão da matéria de facto em sede de ampliação do âmbito do recurso, os ónus previstos no artº 640º do CPC, nomeadamente o de indicar os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnada diversa da recorrida, sob pena de ver rejeitada a ampliação
... autos, pedindo que seja declarado nulo o contrato de arrendamento para fim não habitacional com ... e referidos em 25) e ao envio de nova minuta de contrato de arrendamento, sem qualquer ... e notificado àquela sociedade por comunicação datada de 23/07/2013 conforme documento de fls ... que a ação pressupõe sem que a resolução lhe seja pedida por uma das partes e a outra seja ... -
Regulamento n.º 943/2016
... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... a apresentação de contrato de arrendamento ou outro título válido para o efeito. 4 - Os ... , incluindo eventuais ações de comunicação ao consumidor, nos termos fixados na legislação ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
-
Despacho n.º 4231/2020
... 3.3 - Departamento de Inovação e Comunicação 3.4 - Departamento de Promoção de Talento 3.5 - ... de desenvolvimento local, tais como CLDS-Contrato Local de desenvolvimento Social/DLBC - ... em vista a sua correção e respetiva resolução; c) Assegurar a boa gestão de uma base de dados ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
-
Despacho n.º 12445/2021
... Comunicação e Protocolo ... para reforçar a relação do ... , garantido uma maior rapidez na resolução das situações identificadas ... 2.16 — Por ... elaboração da minuta" de despacho da decisão; ... b) Assegurar as liga\xC3" ... municipal, incluindo a alienação e arrendamento de fogos, assim como implementar iniciativas ... as obras e reparações por força do contrato de execução, que cons- ... tituem encargos da ...
-
Regulamento n.º 1160/2022
... , em matéria de mecanismos de resolução alternativa ... de litígios de consumo ... 2 ... minado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... e da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores especiais, ... minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... do requerente: contrato de arrendamento ou ... outro que permita a ocupação do imóvel ...