ministério da justiça publicações
2360 resultados para ministério da justiça publicações
-
Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... , da igualdade, da proporcionalidade, da justiça e da imparcialidade ... SECÇÃO II Âmbito, ... c) O produto da venda das suas publicações; ... d) As doações, heranças, legados e ... e) O Ministério Público, nos termos do n.º 3 ... 2 - Os ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de Dezembro de 2012
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2013, de 07 de Janeiro de 2013
... que obsta ao seu conhecimento; E assim se fará justiça!” O Ministério" Público, concluindo da seguinte forma: “1. A possibilidade da jurisdiç\xC3" ... A. Unidade de Publicações ...
-
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ao Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia ... 2 — Quando ... Ministério Público, pela Autoridade da Concorrência e ... do Governo responsáveis pelas áreas da justiça ... e das obras públicas ... Artigo 473.º ...
-
Despacho n.º 360/2024
... pela dignidade humana, da igualdade e da justiça, da participação democrática livre e do ... (suínos); j ) Colaborar com o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das ... ó- quios, encontros e congressos, publicações, visitas, intercâmbios, apoio a estágios ...
-
Acórdão nº 00088/14.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
1 – Nos termos do nº 2 do referido Artº 32º do DL nº 135/99, é lícito e legítimo que, perante dúvidas quanto à veracidade de documentos concursais apresentados, seja pedida a apresentação do correspondente original ou documento autenticado/certificado. 2 - O princípio “utile per inutile non vitiatur”/inoperância dos vícios, permite negar relevância anulatória à omissão da...
... violação dos princípios da justiça, prossecução do interesse público e igualdade ... ção com 6 pontos no item “Publicações de artigos científicos no âmbito das ciências ... fls. 301 Procº físico) ... O Ministério Público junto deste Tribunal, notificado em 12 ... -
Regulamento n.º 165/2022
... Artigo A-1/2.º ... Objetividade e justiça ... O relacionamento do Município com os ... Ministério Público territorialmente competente ... outra forma deixar marcas nas publicações utilizadas ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 ...
-
Decreto-Lei n.º 172-A/2014
... MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO ... E SEGURANÇA SOCIAL ... É de justiça salientar que, por via de uma iniciativa ino- ... A ... Unidade de Publicações ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 69/2018
... 1 - Pela República Portuguesa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros coordena todas as ... exportação relativamente às suas publicações. 7 - Enquanto o TPA não reclamar, em princípio, ... no interesse da boa administração da justiça e não em benefício pessoal daqueles a quem são ...
-
Em vigor
Lei n.º 40/2013 . Lei de organização e funcionamento do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN
... ública, da administração interna e da justiça, ... acumulável com qualquer outra ... b) O produto da venda de publicações; ... c) O produto de encargos da passagem de ... órios, mediante autorização do Ministério da Justiça e do ... ministério que exerça ...
-
Despacho n.º 388/2024
... e passatempos; vias de comunicação; justiça; apoio às equipas de intervenção permanente ... na elaboração de textos, publicações e no acom- panhamento de iniciativas de diversa ... a Rede de Bibliotecas Escolares do Ministério da Educação, bem como promover e colaborar na ...
-
Despacho n.º 5345/2022
... Saúde (2016-2017) ... Publicações: «O crime de poluição no código penal revisto ‘in’ Sub judicie. Justiça e Sociedade», ... Lisboa, n.º 11 ... : Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde, grau prata ... (2008); Louvor n.º ...
-
Deliberação n.º 47/2019
... Portugal, Direção Geral da Politica de Justiça e Gabinete de Estratégia e Planeamento (MTSSS) ... ção conjunta a prestar pelo INE e Ministério da Saúde. B. Principais objetivos das ... do processo de digitalização das publicações antigas em papel, para inclusão no portal do ...
-
Despacho n.º 11568/2022
... , ética, humanismo, profissionalismo, justiça social ... e respeito ... N.º 189 29 de ... b) Colaborar na edição de outras publicações" periódicas, bem como na conceção e publicitaç\xC3" ... outros serviços municipais e com o Ministério da Educação, ... garantindo a coerência da ...
-
Despacho n.º 3624/2022
... e passatempos; vias de comunicação; justiça; apoio às equipas de intervenção permanente ... na elaboração de textos, publicações e no acom- ... panhamento de iniciativas de ... a Rede de Bibliotecas Escolares do Ministério da Educação, bem ... como promover e colaborar ...
-
Acórdão nº 00121/17.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2017
I — Exerce simultaneamente ambas as actividades, de jornalista e de membro da assembleia de freguesia, o jornalista que, nessa qualidade, acciona a gravação audiovisual, por meios técnicos adequados a essa finalidade, antes do início da sessão ou reunião de uma assembleia de freguesia visando a gravação da mesma, tomando, de seguida, lugar no seio daquele órgão autárquico para na sessão ou...
... : LFCF Recorrido: Freguesia de ML; Ministério da Administração Interna Vem interposto recurso ... O que se pede por ser de JUSTIÇA!” ... O Ministério Público foi notificado ... ão de jornais e de quaisquer outras publicações, independentemente de autorização ... -
Acórdão nº 1858/16.7TDLSB-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Janeiro de 2018
O bem jurídico protegido no crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva não é (propriamente) a honra, vista enquanto interesse essencialmente intrínseco e inerente à dignidade da pessoa, mas antes a credibilidade dos entes colectivos enumerados no artº 187° do Código Penal. A emissão de juízos de valor sobre uma pessoa colectiva, ainda que negativos ou até em termos que seriam...
... O Ministério Público encerrou o inquérito concluindo das ... ) não permitiu chegar à solução que a Justiça do caso concreto impunha ... – Ao escrever ... os visados naqueles comentários e publicações ... – E o que aqui se diz não se trata de uma ... -
Anúncio n.º 55/2018
... de 2017 foi publicado no Portal do Ministério da Justiça a alteração dos estatutos da ... ; g) O produto das vendas de publicações ou outras atividades que desenvolver neste ...
-
Acórdão nº 93/02.6TAPTB.G1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2016
«Em julgamento de recurso interposto de decisão absolutória da 1.ª instância, se a relação concluir pela condenação do arguido deve proceder à determinação da espécie e medida da pena, nos termos das disposições conjugadas dos arts. 374.º, n.º 3, al. b), 368.º, 369.º, 371.º, 379.º, n.º 1, als. a) e c), primeiro segmento, 424.º, n.º 2, e 425.º, n.º 4, todos do CPP.»
... O Ministério Público interpôs, para o pleno das secções criminais do Supremo ... de Damião da Cunha (O Caso Julgado Parcial, Porto 2002, Publicações" Universidade Católica, especialmente § 23, pp. 686-693), se defendia um \xE2" ... -
Deliberação n.º 372/2020
... ), a Direção-Geral da Política de Justiça (MJ) e o Gabinete de Estratégia e Planeamento ... ção conjunta a prestar pelo INE e Ministério da Saúde. B. Principais objetivos das ... ção da digitalização das publicações antigas em papel, para inclusão no portal do ...
-
Portaria n.º 143/2024
... três exposições com trabalhos e publicações da CPHM, por esta apoiadas e pelas concorrentes ... Pelas razões expostas, é de toda a justiça" reconhecer publicamente a excelência dos ser- vi\xC3" ... ígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional. Assim, nos termos da ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Subsecção VI Programa da Justiça ... ESTABELECE AS NORMAS DE EXECUÇÃO DO ... Ministério da Saúde ... Artigo 112.º Informação a ... ção de serviços e de venda de publicações ou de rendimentos de bens próprios; ... c) O ...
-
Edital n.º 19/2022
... Artigo A-1/2.º Objetividade e justiça O relacionamento do Município com os ... árias, programas educativos e publicações. 6 — O Museu deve apoiar o trabalho de ... ária — o juiz de instrução e o Ministério Público, cada um relativamente aos atos ...
-
Deliberação n.º 47/2019
... Portugal, Direção Geral da Politica de Justiça e Gabinete de Estratégia e Planeamento (MTSSS) ... ção conjunta a prestar pelo INE e Ministério da Saúde. B. Principais objetivos das ... do processo de digitalização das publicações antigas em papel, para inclusão no portal do ...
-
Acórdão nº 641/21.2T8MMN-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Dezembro de 2023
1 – É da competência do agente de execução a efetivação de todas as diligências do processo executivo que não estejam atribuídas à secretaria ou sejam da competência do juiz, incluindo, nomeadamente, citações, notificações, publicações, consultas de bases de dados, penhoras e seus registos, liquidações e pagamentos. 2 – Cabe ao Agente de Execução proceder à realização de todos actos
... que a mesma reveste enquanto auxiliar da justiça ... Vertendo ao caso em apreço, verifica-se ... magistrados judiciais, magistrados do Ministério Publico e funcionários judiciais, e para a ... , citações, notificações, publicações, consultas de bases de dados, penhoras e seus ...