ministério da justiça publicações
2360 resultados para ministério da justiça publicações
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Despacho n.º 5983/2022
... do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, no XIV Governo Constitucional, entre ... 1999 e ... Instituto de Inovação Educacional, Ministério da Educação, ... entre 1992 e 1997; ... V — Publicações: autora do artigo «Comportamentos eleitorais em ...
- Portaria n.º 121/2022
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Portaria n.º 121/2022
... preparação das múltiplas publicações que daí resultaram, com o apoio do IDN. O Doutor ... É de inteira justiça relevar o apoio permanente que o Doutor Pedro ... Ministério da Defesa Nacional ... Assim, nos termos da ...
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Decreto-Lei n.º 24/2019
... justiça eletrónica, através do qual é possível o ... pública, do Conselho Superior do Ministério Público, da ... Associação Sindical dos ... publicações dos atos societários, nos termos a fixar por ...
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Acórdão nº 371/22.8PCAMD.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-05-2023
I– O cuidado que o legislador impôs ao ato de reconhecimento, reforçado aquando da reforma do Código de Processo Penal operada pela Lei n.º 48/2007, de 29 de agosto, é expressivo da importância e da falibilidade deste meio de prova, quando não forem tomadas as devidas precauções. II– Uma vez que o reconhecimento só tem valor probatório se obedecer à disciplina rígida estabelecida no artigo 147º...
... nos demais encargos, fixando a taxa de justiça individual em 3 (três) Uc’s ... d)- Decidiu ... , como sendo o “Zé Bula”, com publicações no Youtube, e por residir no bairro onde morava a ... 3.– A Digna Magistrada do Ministério Público junto da 1.ª instância respondeu ao ... -
Acórdão nº 212/23 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2023
... que é recorrente o Ministério Público e recorridas A., B., C ... e a Ordem ... próprio sistema de justiça, tendo em conta que os agentes de execução ... , nas apreensões, nas vendas e nas publicações no âmbito de processos ... judiciais, ou em ...
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Despacho n.º 2973/2019
... do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XIV Governo Constitucional, entre 1999 e ... Instituto de Inovação Educacional, Ministério da Educação, entre 1992 e 1997.Assessora ...
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Acórdão nº 5578/17.7T9LSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2020
I - Não cabe na previsão do artigo 399.º, do Código de Processo Penal, um despacho de arquivamento de inquérito criminal. II - A instrução é formada por uma fase facultativa – actos de investigação considerados necessários ou úteis pelo juiz de instrução – e outra obrigatória – o debate instrutório, que é informal, oral e contraditório, e precede necessariamente a decisão...
... comprovar judicialmente a decisão do Ministério Público ... * Nos presentes autos, o ... º O conteúdo das supra referidas publicações efectuadas pelas ora Recorridas, são expressão ... que também não o sejam à justiça e, por isso, devem os seus agentes tratar de ... -
Decreto-Lei n.º 10/2023
... externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) ... 2 — Fica ... as aquisições no âmbito do programa Justiça + Próxima; ... e) As aquisições dos serviços ... ção de serviços e de venda de publicações ou de rendimentos ... de bens próprios; ... c) O ...
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Edital n.º 1078/2020
... - Emolumentos e custas; 4.14 - Taxas de Justiça, registos em Conservatórias e obtenção de ... a veículos; 4.20 - Assinatura de publicações em jornais destinados à Biblioteca Municipal e a ... , em caso de incumprimento, ao Ministério Público, junto do tribunal territorial e ...
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Acórdão nº 880/14.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017
–In casu, a liberdade de imprensa e de opinião prevalece sobre o bom nome e a honra do A. visado na notícia escrita e divulgada pelos RR., por a mesma ser verdadeira; –Há, porém, responsabilidade objectiva do proprietário e do respectivo director do jornal em causa, em relação a alguns dos comentários postados na versão online e que são, notoriamente, ofensivos da pessoa do A. (direito
... postar comentários nas publicações, não sendo tais comentários não eram ... a máxima satisfação compatível com a justiça da situação em análise” - Acórdão do STJ ... se quiser avançar com a queixa no Ministério Público. Manuel C. de ... , 68 anos, nasceu ... -
Parecer n.º 2/2022
... ii) dotações centralizadas no Ministério das Finanças (443 M€); e iii) cativações ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (46 M€), as receitas de taxas ... de justiça ... e trimestrais da UTAP, sobre PPP (Publicações UTAP) ... Nos termos do n.º 2 do art. 26.º e ...
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Parecer n.º 2/2022
... ii) dotações centralizadas no Ministério das Finanças (443 M€); e iii) cativações ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (46 M€), as receitas de taxas ... de justiça ... e trimestrais da UTAP, sobre PPP (Publicações UTAP) ... Nos termos do n.º 2 do art. 26.º e ...
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Lei n.º 111/2019
... é prestado pela secretaria-geral do ministério responsável pela área do desporto. Artigo ... 35.º; e) O produto da venda de publicações e outros bens editados ou produzidos pela ADoP; ... que tal decisão viola princípios de justiça natural. 10 - A instância de audição, numa ...
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Despacho (extrato) n.º 7099/2022
... Europeias e de cooperação do Ministério da ... Justiça; Em março de 2007 é nomeado ... Publicações: Em outubro de 1996 inicia funções na Revista ...
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Edital n.º 720/2020
... - Emolumentos e custas; 4.14 - Taxas de Justiça, registos em Conservatórias e obtenção de ... a veículos; 4.20 - Assinatura de publicações em jornais destinados à Biblioteca Municipal e a ... , em caso de incumprimento, ao Ministério Público, junto do tribunal territorial e ...
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Despacho n.º 4403/2019
... na lei, designadamente os da legalidade, justiça e imparcialidade, competência, responsabilidade, ... município; m) Produzir e difundir publicações e outros suportes de comunicação (impressos ... aplicação das orientações do Ministério da Educação, em matéria de ação social ...
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Regulamento n.º 243/2021
... , transparência, profissionalismo, justiça social e respeito. CAPÍTULO II Princípios e ... funções, horário de trabalho e publicações obrigatórias; q) Instruir e manter atualizados ... outros serviços municipais e com o Ministério da Educação, garantindo a coerência da rede ...
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Aviso n.º 16712/2022
... (cerca de 18) e complexidade (Saúde, Justiça, Habitação, Vias ... Comunicação, Turismo, ... h) Produzir e difundir publicações e outros suportes de comunicação de promoção ... d) Participar ao Ministério Público os crimes de desobediência, resultantes ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Artigo A -1/2.º Objetividade e justiça O relacionamento do Município com os ... órgão de polícia criminal ou ao Ministério Público territorialmente competente. SUBSECÇÃO ... outra forma deixar marcas nas publicações utilizadas ... N.º 31 14 de fevereiro de ...
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Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de Julho de 2012
... atribuições do Minis- tério da Justiça, sob superintendência e tutela do membro do ... a projetos de investigação, publicações e ações de formação, bem como conceder bol- ... da carreira especial médica do Ministério" da Saúde. 5 — Os diretores dos Serviços de Cl\xC3" ...
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Despacho n.º 9517/2019
... , transparência, profissionalismo, justiça social e respeito. CAPÍTULO II Princípios e ... funções, horário de trabalho e publicações obrigatórias; l) Instruir e manter atualizados ... outros serviços municipais e com o Ministério da Educação, garantindo a coerência da rede ...
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Despacho n.º 4798/2018
... resposta aos Tribunais, serviços do Ministério Público, Provedoria de Justiça, ... d) Gerir a componente editorial das publicações municipais; e) Assegurar o branding municipal, ...
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Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... d) Alegações orais, nas quais o Ministério Público e os advogados exponham as conclusões, ... pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e constituído por dois juízes de cada um dos ... Artigo 28.º ... Distribuição de publicações oficiais ... 1 - O Presidente e os juízes do ...